Doze acusados de participar da Operação Tartaruga tiveram mandados de prisão expedidos pela PMDF
Isa Stacciarini
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br
A operação de policiais e bombeiros que começou batizada de Tartaruga resultou em prisão. A Corregedoria da Polícia Militar expediu pelo menos12 mandados contra praças e oficiais da ativa. Quem foi penalizado tem patentes que variam de soldado a capitão.
Entre os crimes em que estes militares foram enquadrados estão desobediência, cuja pena varia de dois a quatro anos de reclusão; desrespeito superior, que prevê três meses a um ano de reclusão; recusa de obediência, com penalidade de um a dois anos; e publicação indevida ou crítica, de dois meses a um ano de prisão.
A
ação da corregedoria se baseou no regulamento próprio das forças de
segurança pública, o Código de Processo Penal Militar.
Foram feitas apurações nas unidades policiais para identificar os militares que insuflaram a Operação Tartaruga.
Além disso, uma empresa especializada em Tecnologia da Informação, contratada pela corporação, instalou ferramentas para identificar quem fez publicações indevidas na internet.
A maioria dos policiais, segundo a corregedoria, se manifestou nas redes sociais de forma anônima, mas teve a identidade revelada após as investigações.
A Polícia Militar começou a identificar os servidores que agiram contra a lei na noite de quarta-feira, mas foi na manhã de ontem que as 12 prisões começaram a ser decretadas. Eles foram conduzidos ao Núcleo de Presídio Militar no 19º Batalhão de Polícia. A prisão é cautelar e vale por até 30 dias, porém pode ser prorrogada até a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM).
isa.coelho@jornaldebrasilia.com.br
A operação de policiais e bombeiros que começou batizada de Tartaruga resultou em prisão. A Corregedoria da Polícia Militar expediu pelo menos12 mandados contra praças e oficiais da ativa. Quem foi penalizado tem patentes que variam de soldado a capitão.
Entre os crimes em que estes militares foram enquadrados estão desobediência, cuja pena varia de dois a quatro anos de reclusão; desrespeito superior, que prevê três meses a um ano de reclusão; recusa de obediência, com penalidade de um a dois anos; e publicação indevida ou crítica, de dois meses a um ano de prisão.
A
ação da corregedoria se baseou no regulamento próprio das forças de
segurança pública, o Código de Processo Penal Militar. Foram feitas apurações nas unidades policiais para identificar os militares que insuflaram a Operação Tartaruga.
Além disso, uma empresa especializada em Tecnologia da Informação, contratada pela corporação, instalou ferramentas para identificar quem fez publicações indevidas na internet.
A maioria dos policiais, segundo a corregedoria, se manifestou nas redes sociais de forma anônima, mas teve a identidade revelada após as investigações.
A Polícia Militar começou a identificar os servidores que agiram contra a lei na noite de quarta-feira, mas foi na manhã de ontem que as 12 prisões começaram a ser decretadas. Eles foram conduzidos ao Núcleo de Presídio Militar no 19º Batalhão de Polícia. A prisão é cautelar e vale por até 30 dias, porém pode ser prorrogada até a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM).
Disciplina e hierarquia
O corregedor-geral da Polícia Militar, coronel Civaldo Florêncio da
Silva, destaca que as prisões têm o objetivo de que a disciplina e a
hierarquia imperem dentro da corporação.
As investigações continuam e,
caso seja confirmada a autoria de outros crimes, novos mandados de
prisão podem ser expedidos. “A prisão cautelar, que auxilia os trabalhos
de investigação, foi necessária para que o Estado recolha quem
atrapalha as apurações e prejudica o princípio de hierarquia e
disciplina dentro da Polícia Militar”, destaca.
Caso a caso
O próximo passo é comunicar a prisão para o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e para a auditoria militar do
Tribunal de Justiça. Praças e oficiais podem ser punidos com advertência
até expulsão do cargo militar, mas as penalidades precisam ser
avaliadas pontualmente, segundo o corregedor.
Os praças com mais de dez anos de carreira são submetidos ao
Conselho de Disciplina. Já os oficiais com o mesmo tempo de serviço são
enquadrados no Conselho de Justificação. Por outro lado, tanto praças
quanto oficiais que tenham menos de dez anos de trabalho passam pelo
Processo Administrativo de Licenciamento.
MP já havia recomendado punição
O corregedor-geral da Polícia Militar avalia como interessantes as
recomendações que foram enviadas há uma semana pela Promotoria de
Justiça Militar do Ministério Público. O JBr. mostrou
ontem que o MP recomendou a aplicação de punições severas ao policiais
que descumprirem ordens. Segundo o coronel Civaldo Florêncio da Silva, o
Ministério Público corrobora com ações já executadas pela
corporação.
“A Polícia Militar sabe das funções constitucionais e atende aos
pilares da legislação. Tanto é que as prisões já foram decretadas para
preservar a disciplina dentro da corporação e não deixar que alguns
militares atrapalhem nas investigações”, afirma.
Prisão contestada
O corregedor-adjunto, coronel Eduardo de Lima e Silva, conta que
alguns policiais presos perguntaram sobre a necessidade da reclusão
diretamente aos comandantes das unidades policiais. Segundo Silva, os
militares são “profissionais excepcionais”, mas cometeram atos que
feriram princípios de hierarquia e da disciplina da PM.
“Ninguém é bandido, mas é necessário estabelecer a ordem dentro da
Polícia Militar. Não é um prazer expedir mandados de prisões contra
militares. Muitos nós conhecemos e sabemos quem são, mas tem tempo para
tudo. É preciso saber a hora de falar, de calar, de caminhar e de
parar”, garante.
Flagrante
O advogado de um dos policiais, Ataualpa Chagas, aponta que pelo
regulamento disciplinar é permitido que o comandante ou o oficial de
serviço prenda um militar em nome do Comando Geral. No entanto, segundo o
especialista, a prisão só pode ocorrer em situação de flagrante.
“A transgressão disciplinar, por exemplo, representa um risco de
garantia a ordem hierárquica e disciplinar da polícia, mas o que existem
são investigações. Não há nada em flagrante. Vários militares foram
ouvidos na corregedoria, mas até às 12h de hoje (ontem) tinham sido
liberados ”, garante.
Chagas completa que a Justiça Militar não expediu nenhum mandado
de prisão. “Por isso, pode ser dada entrada em um pedido de habeas
corpus na auditoria militar, representando o constrangimento da
situação”, explica.
Ponto de Vista
O professor especialista em segurança pública George Felipe Dantas reforça que a ação da Corregedoria da Polícia Militar é legal, mas acredita os impactos políticos são imensuráveis. Segundo o estudioso, nas redes sociais existem novas vias de expressão, inclusive protesto.
“Os policiais, inseridos na emoção e nos ânimos de um movimento por melhorias salariais, se pronunciaram de maneira questionável por parte da administração policial militar”, explica.
“A administração policial entendeu que existem indícios de crime. Na cultura militar, o militarismo tem ética e estética”, conclui.
O professor especialista em segurança pública George Felipe Dantas reforça que a ação da Corregedoria da Polícia Militar é legal, mas acredita os impactos políticos são imensuráveis. Segundo o estudioso, nas redes sociais existem novas vias de expressão, inclusive protesto.
“Os policiais, inseridos na emoção e nos ânimos de um movimento por melhorias salariais, se pronunciaram de maneira questionável por parte da administração policial militar”, explica.
“A administração policial entendeu que existem indícios de crime. Na cultura militar, o militarismo tem ética e estética”, conclui.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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