14/02/2014
às 6:23Ou o Brasil não terá uma lei antiterrorismo ou terá uma que, na prática, vai liberar a extrema esquerda para praticar o… terror”! Ou: QUEM TEM MEDO DA LEI ANTITERRORISMO?
Cardozo: mais uma contribuição à confusão. Hora de pegar o paletó...
Às vezes, é
desinformação; às vezes, é má-fé; com alguma frequência, trata-se de um
misto das duas coisas.
O Projeto de Lei do Senado 499, a chamada Lei
Antiterrorismo (íntegra aqui),
corre o risco de não sair do papel. A gritaria já começou. Se sair, é
possível que a emenda fique bem pior do que o soneto porque os petistas,
as esquerdas e seus porta-vozes na imprensa querem é criar uma espécie
de “ECA do Terror” — ou por outra: os “movimentos sociais” passariam a
ser as “crianças” e os “adolescentes” do terrorismo e seriam
inimputáveis.
Assim, determinados crimes, se praticados por esse ou
aquele, mereceriam a designação de “terrorismo”; se, no entanto, seus
autores forem “dos nossos” (isto é, da turma deles…), aí não!
Vamos
botar os pingos nos is. Com ou sem black bloc nas ruas, o país precisa
de uma lei para punir o terrorismo.
Não posso afirmar com certeza, mas é
possível que sejamos a única democracia do mundo cuja Constituição diz
que “repudiar o terrorismo”, considerando-o, adicionalmente, crime
inafiançável e não suscetível de graça ou anistia, mas que não tem a) uma legislação que defina o que é terror; b) estabeleça uma punição.
Assim, sem lei, atos terroristas têm de ficar vagando pelo Código Penal em busca de uma tipificação.
O arquivo
está aí. Nem se sonhava ainda em falar em black blocs, eu já chamava a
atenção para tal fato. O Brasil prendeu um libanês ligado à Al Qaeda e o
soltou. Não temos a lei antiterror em razão justamente desse alarido
que vocês ouvem à volta e leem. Os nossos “progressistas” consideram
isso muito “reacionário”.
O PLS 499
está sendo combatido sem que tenha sido lido. Articulistas escondem o
texto do leitor porque isso facilita a peroração em nome da liberdade,
entenderam? Quem de boa-fé pode se opor a isto?
Respondam
Quem pratica os atos que vão acima faz o quê? Militância política? Manifestação legítima? Protesto corriqueiro, a que a sociedade está sempre sujeita? Eis um texto que deveria ser aprovado no país ainda que vivêssemos o melhor dos mundos.
“Ah,
mas o MST teria de abrir mão de certos procedimentos… E o MST,
obviamente, não terrorista”, diz o inimigo da lógica. Ora, o MST,
obviamente, não é terrorista desde que não pratique… terrorismo. As
coisas são o que são em sua natureza, certo? Caso essa lei fosse
aprovada, e o Movimento dos Sem-Terra fizesse uma das coisas nela
previstas, estaria praticando… terrorismo, ora essa!
Digam-me: o
texto acima impede alguém de ir às ruas expressar o seu
descontentamento? Tolhe a liberdade de expressão? Impede a organização?
Tenha paciência! José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, como não
poderia deixar de ser, deu sua contribuição pessoal à confusão. Leio na Folha o que segue. Volto depois:
1: Quem falou em impedir as manifestações?
2: Quem está pensando em criminalizar movimentos?
3: A afirmação de que a violência de rua “não é terrorismo” é só uma tolice. Em primeiro lugar, não poderia ser porque, dada a legislação brasileira, NADA É TERRORISMO. Esse crime ainda não foi tipificado. Se e quando for, então se vai avaliar. Em segundo lugar, algumas das práticas dos black blocs e do MST seriam, sim, consideradas terroristas nas democracias mais libertárias do mundo.
Passional uma ova!
Finalmente, execro mais uma vez essa conversa de “que não podemos agir de forma passional”.
Muito bem! Então
vamos agir de forma racional, senhor ministro! Qual é a proposta?
As elites
intelectuais brasileiras padecem de uma espécie de Complexo de
Superioridade Iluminista que as faz desprezar os problemas reais das
pessoas em nome dos altos desígnios humanistas, que estariam muito
distantes da percepção e da sensibilidade dos brutos e dos homens
médios.
É por isso que se está a fazer essa maravilha de país. É por causa da racionalidade de gente como Cardozo.
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