No início deste ano, o promotor Roberto Senise Lisboa já tinha decidido entrar com a ação, mas a oficialização ocorreu apenas na tarde desta quinta
O Ministério Público de São
Paulo entrou com uma ação civil pública contra a Confederação Brasileira
de Futebol (CBF) nesta quinta-feira. A entidade alega o descumprimento
do Estatuto do Torcedor referente ao caso da Portuguesa e a decisão
tomada Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
Além
da Lusa, o Flamengo também foi punido pela escalação de jogadores em
situação irregular. Ambos os times perderam quatro pontos e a equipe
paulista acabou sendo rebaixada para a Série B do Campeonato Brasileiro.
A Promotoria do Consumidor do MP considera a punição baseada no
artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Apesar
disso, a entidade pública alega a revogação desse item no ano de 2010
pelo Estatuto do Torcedor.
No início deste ano, o promotor Roberto Senise Lisboa já tinha
decidido entrar com a ação, mas a oficialização ocorreu apenas na tarde
desta quinta. O documento de 55 páginas detalha todo o ocorrido na
última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013 e pede a anulação das
decisões tomadas pelo STJD.
Fonte: Gazeta Esportiva
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