Reincidência é desafio para conter violência

Quase 70% dos presos têm antecedentes criminais. Dos menores, 60%
 

Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br

Na mesma semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) desativa o Caje, com o anúncio de um novo sistema socioeducativo na região, dados da Secretaria de Segurança revelam que é preciso muito mais para controlar os altos índices de violência – uma questão que se aplica tanto a menores de idade como adultos. 

De acordo com relatório do programa Ação pela Vida, que está completando dois anos, 60% dos 13,2 mil jovens apreendidos são reincidentes. Entre os   mais de 38 mil adultos presos nos últimos dois anos, 69% já haviam cometido outros crimes. 


Para o secretário da pasta, Sandro Avelar, os números mostram a necessidade de revisão na legislação, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente.  “O problema da criminalidade no País está muito sério. O fato de o Brasil ter 16 cidades no ranking das mais violentas do mundo nos faz pensar que está na hora de repensar a legislação. É ela quem dá brechas, o judiciário só cumpre o que a lei diz”, reconhece Sandro Avelar. 


“O fim do Caje é um avanço porque vai fazer com que os menores tenham melhores condições de recuperação. Mas não soluciona o problema do retorno dos menores rapidamente às ruas. Ou da permanência, porque muitos nem são apreendidos. Compete ao Congresso Nacional rever a legislação”, completa. 


Para especialistas em Segurança Pública e Violência Urbana, o custo que o Estado tem em recapturar os reincidentes poderia ser investido, por exemplo, em políticas para a juventude. “Alguns setores do governo, aqueles que defendem os menores como vítimas de um contexto social, não têm o menor interesse em rever a legislação, o ECA. 


E, infelizmente, esse grupo é grande no parlamento. Todas as políticas que pensam em punições mais rigorosas e até a redução da maioridade são rechaçadas por alguns setores”, critica Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB). 


Para o docente, combater a reincidência de menores e maiores no crime é um processo que deve investir, principalmente, em políticas para a juventude e famílias. “É necessário desenvolver economicamente a Região Metropolitana do DF. Temos que enxergar as pessoas de lá, os problemas sociais de lá. Depois da repressão aos criminosos, planejamento familiar e ações voltadas à criança e à juventude são primordiais para avançarmos”, diz. 

 Sensação de insegurança

 

 

Para o secretário de Segurança, “a nossa legislação é muito fraca.  O criminoso reincidente é aquele cara que comete muitas vezes o mesmo crime e continua nas ruas porque são crimes que a lei prevê que ele responda em liberdade. Ou ele consegue a progressão. Aí,   volta para a rua e   a delinquir. E isso cria uma sensação de insegurança”, salienta Avelar.

 

É preciso mais do que integração

 

 

Os dados sobre reincidência fazem parte do relatório do programa Ação Pela Vida, lançado em abril de 2012 pelo GDF. A principal base de sustentação do projeto é integrar forças de segurança pública na tentativa de combate à violência. Em cima disso, foram traçados ainda outros eixos de planejamento, como, por exemplo, dividir as regiões do DF em Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps): Leste, Oeste, Sul e Metropolitana. Cada uma delas tem seu gestor de uma das forças de segurança.

 

 

Orgulhoso dos resultados do programa, Sandro Avelar salientou a importância da participação da comunidade no processo de combate ao crime no DF. “Depois que dividimos as regiões em Aisp, o mais interessante é percebermos, por meio da comunidade, que cada um desses eixos tem uma particularidade no que diz respeito à violência. 

 

O tipo de crime cometido no Lago Sul, por exemplo, não é mesmo da Ceilândia. E é aí que o papel dos Conselheiros de Segurança é importantíssimo. Eles repassam para a gente essas informações e para cada um dos locais é traçado um tipo de combate”, explica o secretário de Segurança. 

 

Ainda falta muito...

 

Contudo, o especialista em gestão pública da UnB, José Matias-Pereira, acredita que é preciso muito mais do que a integração das forças de segurança para iniciar o processo de redução nos índices de criminalidade na região. 

 

“No campo das políticas públicas de segurança o DF está devendo muito. Brasília vem apresentando números preocupantes, equiparando-se ao que ocorre nos grandes centros urbanos do País”, esclarece. 

 

“Todo o esforço do programa é bem-vindo, mas o que percebo é a maximização dos resultados desse tipo de projeto. Resumindo: o DF precisa melhorar muito para dar segurança aos moradores”, afirma o docente. 

 

Aprimorar  a legislação

 

Na opinião do especialista em segurança pública Antônio Testa, reduzir a maioridade penal e tornar as leis mais duras são medidas necessárias para o avanço em políticas de combate à violência. “O Brasil, não só o DF, precisa se modernizar. Essa revisão da legislação penal é uma coisa importante, porque hoje, inclusive, temos uma sensação de impunidade. 

 

 

E eu acho que essa é a palavra-chave desse processo. O delinquente, seja maior ou menor de idade, precisa ter a certeza de que se ele infringir a lei vai ser alcançado e vai responder por isso”, destaca. 

 

Balanço

 

Ontem, o Jornal de Brasília mostrou que alguns índices de crimes caíram no DF, como os homicídios (-36%). Por outro lado, a quantidade de sequestros relâmpago – classificados como roubo com restrição de liberade –aumentou 24%. 

 

Exemplo em Goiás

 

O governo de Goiás anunciou uma campanha sobre a reincidência criminosa e propõe, agora, mudanças na legislação penal após a elucidação de uma chacina que causou a morte de quatro garotas no Dia Internacional da Mulher. Os três acusados de matar as jovens já se envolveram em outros 16 crimes, pelos quais foram fichados ou presos, mas depois soltos. 

 

A Secretaria de Segurança Pública fez um estudo com 11 casos recentes e de grande repercussão como este. As estatísticas mostraram que 34 envolvidos nestes 11 casos somam 120 reincidências.

 

"Dados do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública mostram que a reiteração (reincidência) de crimes chega a 70%", ressaltou o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. 

 

"Faremos uma campanha mostrando esses dados, vamos defender mudanças na legislação e que as Forças Armadas assumam a vigilância em fronteiras brasileiras para barrar armas e drogas, além de mobilização pela vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, como ocorre com a saúde e a educação", defendeu o governador de Goiás, Marconi Perillo, que acompanhou a divulgação do estudo.

 

 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília