O Ministério Público Estadual (MP) pode ir à Justiça contra o uso do
chamado 'volume morto' do Sistema Cantareira se a retirada da água do
fundo das barragens acarretar riscos para o ecossistema.
O Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MP de Piracicaba
enviou ofícios à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Departamento Águas e
Energia Elétrica (DAEE) e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb) pedindo informações sobre a retirada e se foram realizados
estudos do impacto dessa medida.
Desde o último dia 17, a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realiza
obras para captar a água não alcançada pelo sistema de captação usual,
que representa um volume superior a 200 milhões de metros cúbicos.
O Ministério Público pode pedir o embargo da obra se não foram feitos os estudos ambientais. O uso dessa reserva estratégica pode evitar o racionamento na Grande São Paulo, já que o nível de água no Cantareira não para de cair - neste sábado (29) atingiu 13,51%.
A ação do Gaema tem como base um inquérito civil público instaurado para discutir a renovação da outorga do Cantareira, que vence em agosto deste ano.
O MP quer saber se foi apresentado pedido de outorga para a captação do 'volume morto' e qual o período de vigência, bem como a vazão pretendida e o limite da retirada.
"Há a preocupação no que tange aos impactos que podem advir da captação pretendida pela Sabesp do volume morto para a recuperação do Sistema Cantareira e o tempo necessário para que isso ocorra, considerando as projeções da vazão afluente para os vários cenários", informa documento assinado pelos promotores Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro.
O Ministério Público pode pedir o embargo da obra se não foram feitos os estudos ambientais. O uso dessa reserva estratégica pode evitar o racionamento na Grande São Paulo, já que o nível de água no Cantareira não para de cair - neste sábado (29) atingiu 13,51%.
A ação do Gaema tem como base um inquérito civil público instaurado para discutir a renovação da outorga do Cantareira, que vence em agosto deste ano.
O MP quer saber se foi apresentado pedido de outorga para a captação do 'volume morto' e qual o período de vigência, bem como a vazão pretendida e o limite da retirada.
"Há a preocupação no que tange aos impactos que podem advir da captação pretendida pela Sabesp do volume morto para a recuperação do Sistema Cantareira e o tempo necessário para que isso ocorra, considerando as projeções da vazão afluente para os vários cenários", informa documento assinado pelos promotores Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro.
No
entendimento dos promotores, a captação da água no fundo dos
reservatórios pode comprometer a vida aquática e causar risco para a
saúde das pessoas, já que os sedimentos depositados no leito das
barragens contêm metais pesados e outros contaminantes.
Os promotores
questionam também se haverá redução nas vazões para o restante das
bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O DAEE informou ter
solicitado prorrogação do prazo para resposta, que se encerra na
quarta-feira (2). O pedido está sendo analisado.
A ANA e a Cetesb ainda
não se manifestaram sobre os questionamentos. Fonte: Agencia Estado
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