DF: Se Arruda puder ser eleito , a Lei da Ficha Limpa estará falida

BLOG do SOMBRA

A Lei da Ficha Limpa está em teste final, tudo girando em torno de José Roberto Arruda.

 

Ele teve seu registro de candidato a governador do DF negado pelo Tribunal Regional Eleitoral, por 5×2. No Tribunal Superior Eleitoral, essa decisão foi mantida.

 

Mesmo assim, o povo vê Arruda na TV, nas ruas e nas entrevistas como candidato, desafiando todos os níveis do Judiciário.

 

Alega que está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal contra as decisões do TRE e do TSE. Nessa condição, há quem acredite que possa disputar a eleição, e possa ser eleito, e até empossado...

 

Diante disso, o procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, requereu ao TSE o imediato cancelamento do registro e dos atos de campanha de José Roberto Arruda.

 

O pedido leva em conta o acórdão do julgamento do próprio TSE que manteve a decisão do TRE-DF de negar o registro ao candidato. O Ministério Público ainda requer que o partido apresente um candidato substituto.

 

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a realização de atos de campanha deve ser proibida, uma vez que o pretendente não possui registro de candidatura.

 

O requerimento destaca que a legislação em vigor reforça a necessidade de evitar os graves efeitos causados quando pleiteantes considerados inelegíveis insistem na realização de campanha, arrastando debates infrutíferos até as vésperas ou mesmo após as eleições.

 

Caso Arruda possa ser candidato, teoricamente todos os impugnados pela Lei da Ficha Limpa poderão usar do mesmo recurso, anulando os efeitos dessa novidade jurídica moralizadora.

 

Janot usou como base para seu requerimento o Artigo 15 da Lei Complementar 64 de 1990, que determina: “Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

 

A medida estabelece ainda que a decisão deve ser comunicada imediatamente ao Ministério Público Eleitoral e ao órgão da Justiça Eleitoral, independentemente de apresentação de recurso.

 

O advogado de Arruda, Francisco Emerenciano, disse que é uma decisão “inusitada”. “Não foi isso que o TSE decidiu ontem. A legislação possibilita a continuidade da campanha”, afirmou. Ele informou também que irá se inteirar do assunto para tomar as providências da defesa.

 

EM 1990, RORIZ FOI AFASTADO DA CAMPANHA

 

Entrando nessa discussão, lembro situação que acompanhei por dentro em 1990, quando fui coordenador da campanha que elegeu Joaquim Roriz para governador do DF. Roriz havia sido governador nomeado pelo presidente José Sarney, em 1988, quando ainda não havia eleição no DF. E naquela época não havia ainda possibilidade de reeleição de governador.

 

O TRE-DF e o TSE consideraram que Roriz não poderia ser candidato. Com isso, durante quase todo o mês de agosto ele ficou fora da campanha eleitoral. No programa de TV, aparecia a musiquinha de campanha e as propostas da coligação, sem sugerir candidato.

 

Depois de algumas semanas, Roriz conseguiu derrubar no Supremo Tribunal Federal a impugnação. Nas semanas finais entrou na campanha e conseguiu brilhante votação, elegendo-se governador.

 

Assim, o precedente deve servir para Arruda. O certo será ficar afastado da campanha até o julgamento do seu caso no STF, como propõe o procurador-geral. Será que o TSE repetirá o que houve com Roriz em 1990?

Fonte: Blog do RENATO RIELLA /Redação - 29/08/2014 - - 07:48:19

Arruda: 'Não é possível mudar a regra só no meu caso'

Arruda acusa o TSE de mudar a regra de registro de candidaturas apenas para barrá-lo e deixa claro que vai brigar até o fim para se manter no páreo.

 

Candidato sem registro do PR acusa TSE de mudar forma de avaliar candidaturas só para barrá-lo e nega ter pedido a FHC que falasse com o ministro Gilmar Mendes (TSE e STF) sobre voto a favor. Arruda ainda diz descartar ação de aliados no vazamento de vídeos: 'Não vou entrar em teoria da conspiração'.

 

Os últimos dias do candidato do PR ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda, foram uma montanha-russa.

 Ao mesmo tempo em que subiu nas pesquisas de intenção de voto, o ex-governador sofreu uma derrota na Justiça Eleitoral, que negou sua candidatura, e agora enfrenta um pedido do MP para que seja impedido de fazer campanha. Nesta entrevista, Arruda acusa o TSE de mudar a regra de registro de candidaturas apenas para barrá-lo e deixa claro que vai brigar até o fim para se manter no páreo...

 

Que garantia é possível dar de que o senhor poderá ser eleito e assumir o cargo?

Meus advogados estão tratando da questão jurídica. A garantia que posso dar é que cumpri a lei. Registrei a candidatura de acordo com a lei. Todos os casos iguais ao meu julgados antes foram favoráveis aos candidatos. Não é possível mudar a regra só no meu caso. É como andar numa estrada que as placas todas indiquem 80km/h e todos os carros que passaram antes de você na barreira a 80km/h irem embora, e na hora que você passa o guarda manda parar e diz 'não, você tinha que estar a 60km/h e não pode continuar viagem'. Quanto a quererem me tirar da propaganda, é muita exceção para um caso só.

 

O senhor pediu para o ex-presidente FHC interceder em seu favor junto ao ministro Gilmar Mendes?

Não, absolutamente.

 

O senhor diz que foi vítima de golpe do PT, mas foi condenado na Justiça. A Justiça fez parte desse golpe? Além disso, Durval Barbosa e Eri Varela, que vazaram vídeos seus, eram ligados ao ex-governador Roriz, a quem o senhor está aliado. Não devia se preocupar mais com o fogo amigo que com o PT?

Santo Agostinho já dizia que é preciso ter mais cuidado com os amigos do que com os inimigos. Mas a Jaqueline (Roriz) declarou que esse cidadão (Varela) está riscado do convívio deles.

 

Seus aliados não poderiam estar interessados na cabeça da chapa?

Acho que não. Não vou entrar em teoria da conspiração. Quanto à condenação, a considero injusta. Estou condenado por um episódio que aconteceu dois anos antes do meu governo, com a Jaqueline. Governador era o pai dela. Tenho nada com isso. É uma condenação manipulada para tentar me retirar da disputa no tapetão.

 

Mas no passado o senhor disse que seu grande erro foi não ter acabado com práticas do governo anterior, do Roriz. Que garantia pode dar que tais práticas não irão acontecer de novo?

Essas práticas estarão banidas do meu governo, da minha vida. É a minha palavra. Se eu tivesse cedido às pressões, não tinha sido derrubado. Caí porque não cedi à chantagem desse bando. O próprio MPF move ação contra procuradores do DF e o Durval por terem tentado me chantagear e me coloca como vítima nela.

 

Que medidas do atual governo serão mudadas?

Tudo. Foi o pior governo da história de Brasília. Para não dizer que não tem nada, eles fizeram um cartão de material escolar para os alunos que achei boa ideia, manteria. Só. É um governo sem comando, frouxo, sem gestão. O mundo caindo, as crianças morrendo e o governador andando de moto na residência oficial.

 

Incomoda o rótulo de político que "rouba, mas faz"?

É injusto com minha história. Não tenho fortuna, não tenho empresa. E por causa de uma doação que recebi dois anos antes de ser governador e registrei na Justiça querer me colocar esse rótulo. Imagina se eu tivesse pego um estádio de R$ 600 milhões e fizesse ele custar R$ 2 bilhões. Ai sim mereceria o rótulo de ladrão.

Fonte: Jornal Destak - 29/08/2014 - - 08:09:12