Plebiscito Constituinte: mais uma tentativa de golpe

Escrito por Flavio Quintela | 05 Setembro 2014
Artigos - Governo do PT

O movimento está colhendo apoio nas ruas e é encabeçado por organizações de esquerda e extrema-esquerda, entre as quais o PT, o PCdoB, a CUT e dezenas de sindicatos.

Começou na segunda-feira uma ação coordenada em todo o Brasil por um movimento que se intitula Plebiscito Constituinte. Com uma roupagem patriótica, uma comunicação feita nas cores da bandeira brasileira e um apelo à juventude que foi às ruas em junho de 2013, esse movimento tenta viabilizar algo que há muito vem sendo considerado pelo atual governo e por todo o PT como uma peça-chave para a supressão do Estado Democrático de Direito: uma Constituinte para modificar o sistema político brasileiro. Essa aberração foi sugerida pela primeira vez pela própria presidente Dilma Rousseff em seu pronunciamento de 24 de junho de 2013.

A ideia vai ao encontro das práticas bolivarianas usadas com sucesso para destruir as democracias vizinhas, como a da Venezuela. A substituição da democracia representativa pela chamada “democracia direta” tem sido a forma mais eficiente de corroer o jogo democrático usando suas próprias regras. Ao contrário do que diz o dito popular, a voz do povo não é a voz de Deus, e nunca foi. Legislar por meio de plebiscitos é algo inviável, principalmente em um país com as dimensões do Brasil. 

A massa popular é muito mais manipulável que algumas centenas de parlamentares, e a legitimidade de uma consulta popular só é, na aparência, maior que a de uma decisão votada no Legislativo. Ou seja, para a maioria da população, participar de um plebiscito soa como a coisa mais democrática possível, uma vez que essa mesma maioria não consegue enxergar que sua opinião está sendo moldada e manipulada pelo grupo que ocupa o poder – e, com ele, a maior máquina de propaganda já vista na história brasileira.

Mas voltemos ao tal movimento, que está neste momento colhendo apoio nas ruas. É encabeçado por organizações de esquerda e extrema-esquerda, entre as quais o PT, o PCdoB, a CUT e dezenas de sindicatos. O objetivo final do movimento é forçar a convocação de uma Constituinte exclusiva para modificar os artigos constitucionais que regem o sistema político brasileiro. Hoje, a única maneira de se fazer isso é através de uma emenda constitucional, que por sua vez requer maioria absoluta nas votações das duas casas do Legislativo. Numa Constituinte, só é preciso conseguir maioria simples. 

Esse fato, mais o clima de pressão popular que tal Constituinte geraria no país, permitiria que o grupo capitaneado pelo PT aprovasse medidas como o financiamento público de campanha e o voto em lista fechada, além de possíveis aberrações como o fim da limitação de dois mandatos consecutivos, a inclusão na Constituição de mecanismos de participação popular, nos moldes do Decreto 8.243, e outras monstruosidades antidemocráticas.

A experiência nos diz que é sempre prudente desconfiar de quem quer mudar as regras do jogo. Depois de 12 anos, pela primeira vez a chance de o candidato petista perder é maior que a de ganhar. A população está deixando claro, diariamente, nas ruas, nas redes sociais, nas pesquisas, que não quer mais esse partido tomando conta do país. E é justamente diante dessa revolta, dessa insatisfação, que está sendo proposta uma solução de ruptura, algo projetado e planejado para ser a tábua de salvação de um grupo político que está afundando. Esse plebiscito tem cheiro de golpe. E de golpe estamos cheios.

 Flavio Quintela, escritor e tradutor de obras sobre política e filosofia, é autor de Mentiram (e muito) para mim.