O Governo do Distrito Federal fechou o ano de 2013 com um déficit
orçamentário de R$ 898,5 milhões, o maior já registrado desde que a Lei de Responsabilidade
Fiscal entrou em vigor, em 2000. É o que aponta relatório do Tribunal
de Contas do DF, que ontem aprovou, com ressalvas, a prestação de contas
do governo local relativa ao ano passado.
O segundo pior resultado havia sido registrado em 2006, quando o
governo local fechou o ano com um déficit de R$ 405,6 milhões. Menos do
que a metade do constatado nas contas do ano passado.
Segundo o parecer do relator Manoel Neto que foi aprovado por quatro
dos cinco conselheiros do tribunal, houve um aumento de 7,9% nas
despesas do governo, mas um crescimento de apenas 1,8% nas receitas. O
documento aponta que o grande responsável pelo crescimento do déficit
são os contratos empenhados pelo governo que ainda não foram pagos. Um
rombo que deverá ser tapado com verbas do orçamento de 2014...
Neto afirma ainda no relatório que "não houve melhoria significativa em
relação às falhas e impropriedades" que já haviam sido encontradas nas
contas de 2012 e recomenda ao Executivo que preste mais atenção na
"deficiência na definição e apuração de indicadores de desempenho
para avaliação dos programas governamentais" e na "inexecução,
cancelamento, atraso ou paralisação em aproximadamente um terço das
metas".
Na área da saúde, por exemplo, auditoria do TCDF revelou que 64% dos pedidos de internação em UTI na rede pública
não foram atendidos e os leitos não foram administrados de maneira
eficiente. Na educação, o tribunal constatou que 80% das escolas
públicas precisavam de reformas. No transporte, o TCDF diz que o governo
não faz avaliação sistemática do desempenho das empresas de ônibus, que as remunera com base em dados que não são confiáveis e que não contabiliza quanto elas faturam.
O relatório ainda mostra que 31% dos editais de licitação lançados pelo
governo foram suspensos por indícios de irregularidades.
Apesar dos problemas, o TCDF também encontrou pontos positivos nas
contas. Entre eles, a queda no percentual do orçamento que é destinado
para pagamento de funcionários, que chegou a ser de 71,6% em 2011 e no
ano passado foi de 66,9%. Além disso, o governo investiu mais que o mínimo exigido por lei em educação e saúde.
Valores contestados
O secretário de Planejamento e Orçamento do DF, Paulo Antenor de
Oliveira, não reconheceu, ontem, a existência do elevado déficit nas
contas do governo. "Acreditamos que o valor informado pelo TCDF não
condiz com o real. Trabalhamos com um resultado positivo de R$ 200
milhões. Estamos elaborando um relatório de despesas e receitas para
comprovar nossas contas que deverá ficar pronto na próxima semana. O
importante é que o documento foi aprovado pela Corte. Todas as 11
ressalvas apontadas são de ordem técnica", ponderou.
Fonte: Jornal Destak - 04/09/2014 - - 07:54:45
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