segunda-feira, 24 de novembro de 2014
Na mensagem do Dia do Trabalho, Dilma prometeu corrigir a tabela do
IR, sem definir o percentual. Mais tarde, determinou que o índice fosse
de 4,5%, bem abaixo da inflação. MP caducou em agosto e até agora a
presidente não enviou novo texto ao Congresso. Matéria abaixo é do
Estadão.
O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a
tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que
corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de
agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso
um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco
fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.
O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou
projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso
daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste
aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um
descompasso que cresce ano a ano.
De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo
cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal
(Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em
2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas
consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.
“O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida
por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte
pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não
houver nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da
consultoria Ernst & Young.
O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao
longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo
a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas.
“Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o
contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da
declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda
poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do
contribuinte para quase dois anos.
Salário mínimo. A defasagem da tabela ainda
se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos
últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das
remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para
2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção
ainda incerta das faixas do imposto.
O resultado disso é o aumento da tributação sobre o
assalariado. Em 1996, a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem
recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da Ernst &
Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em
2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma,
brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente
ingressando na condição de contribuintes.
O Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno,
observa que os ganhos salariais – tanto por meio da alta do rendimento
mínimo como pelos acordos na iniciativa privada – acabam sendo reduzidos
pela correção insuficiente da tabela do IR. “Os trabalhadores terão o
ganho salarial revertido, pois poderão sair da faixa de isenção ou subir
para alíquotas maiores”, afirma Damasceno. Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até
2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas
acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%.
Na visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo
Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do mínimo
existencial, já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima
para o seu sustento. “A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito
perverso, pois tributa mais quem ganha menos salário”, destaca Bichara.
A OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no
Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto
Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da
ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com
educação sejam integralmente dedutíveis no IR.
Governo. Dias após a Medida Provisória do
imposto perder a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros,
afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção dos
valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com
igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar
um texto diferente, que mantenha os principais pontos.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época que
a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou
qual caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção
inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na
arrecadação federal do próximo ano.
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