O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudounesta quarta-feira, 17, uma
decisão tomada na reta final das eleições para liberar a candidatura do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). O parlamentar, que não teve seus
votos contabilizados até o momento, poderá agora ser diplomado para uma
vaga na Câmara na nova legislatura que tem início ano que vem.
A reversão do julgamento foi possível graças a uma composição diferente da Corte na noite desta quarta-feira, quando os ministros julgaram o último recurso da defesa na Justiça Eleitoral. O ministro Admar Gonzaga, um dos quatro que votou contra a candidatura de Maluf em setembro, não compareceu à sessão de hoje. O placar que era de 4 a 3 contra Maluf virou por um voto, com o entendimento do ministro substituto, Tarcísio Vieira de Carvalho, a favor da liberação da candidatura do parlamentar.
Maluf recebeu mais de 250 mil votos nas eleições de 2014 mesmo sem o registro de candidatura deferido. Logo após a decisão desta noite, o deputado comemorou no Twitter: "meus queridos, como sempre tenho dito, minha ficha é limpa e mais uma vez a Justiça, através do TSE por ampla maioria, assim decidiu e minha candidatura foi registrada".
Antes das eleições, ele foi enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo (TRE-SP) em função da condenação por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça (TJ) paulista em 2013. Na Justiça paulista, Maluf foi considerado culpado por superfaturamento na construção do Túnel Ayrton Senna, em São Paulo, quando era o prefeito da cidade.
A defesa do deputado alegou ao TSE que ele não foi condenado por improbidade administrativa na modalidade dolosa (com intenção), requisito para tornar político inelegível.
No primeiro julgamento na Corte eleitoral, a maioria entendeu que o TJ não afastou a modalidade dolosa, e sim apontou que a culpa (sem intenção), por si só, já seria suficiente para a condenação. O entendimento da relatora, ministra Luciana Lóssio, foi seguido na ocasião pelos ministros Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura e Admar Gonzaga. A decisão foi objeto de críticas pelos próprios integrantes do TSE. O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que era "notório" que a Corte não estava "vivendo um bom momento" e sugeriu que fosse "repensada" a composição da Justiça eleitoral.
Sem Admar Gonzaga no plenário nesta noite, o TSE virou o jogo. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abriu a votação a favor do deputado e foi seguido por Mendes, João Otávio de Noronha e pelo substituto, Tarcísio de Carvalho.
"Me parece que não está caracterizado ato doloso de improbidade. No acórdão (do TSE que barrou Maluf) a conduta dolosa foi extraída da fundamentação e não penso que isso seja possível", entendeu Carvalho.
Como os 250.296 votos recebidos por Maluf não foram contabilizados no momento da apuração, haverá uma recontagem do quociente eleitoral e a bancada da Câmara deve ser alterada. Pelos cálculos preliminares, Maluf deve tirar Walter Iihoshi (PSD-SP), que recebeu 88.070 votos.
Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília
Maluf, o deputado brasileiro procurado pela INTERPOL e condenado no Brasil, finalmente tem candidatura cassada
Publicado por Revolta Brasil em 4 setembro, as 11 : 36 AM Print
Para
quem não sabe, Maluf é procurado pela INTERPOL – Polícia Internacional
pelas seguintes acusações:
1) CONSPIRAÇÃO no grau QUARTO PARA COMETER
furto NO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAU E POSSE CRIMINAL DE propriedade roubada
(fundos), no primeiro e de segundo grau
2) PRIMEIRO GRAU POSSE CRIMINAL
DE propriedade roubada (FUNDOS) superior a US $ 1 milhão USD (5
contagens)
3) SEGUNDO GRAU posse ilegal DE propriedade roubada (fundos)
em excesso de $ 50,000 USD (11 acusações). Para ver mais detalhes acesse o site da Interpol (aqui).
Para saber mais sobre o assunto e por que Maluf não é preso pela INTERPOL no Brasil, leia a matéria> Paulo Maluf – Bandido internacional procurado pela INTERPOL, deputado federal no Brasil
Pois
bem, a INTERPOL procura Maluf por crimes nos Estados Unidos, mas no
Brasil, como você pôde observar na matéria acima ele não é preso e
continua na vida pública, mesmo com a justiça brasileira já tendo o
condenado por improbidade administrativa devido ao superfaturamento da
obra do Túnel Ayrton Senna, realizada no período em que ele era prefeito
de São Paulo entre 1993 e 1996.
Até o momento ele continuava se candidatando e, absurdamente sendo eleito pelo povo (depois ainda reclamam de bandidos no poder)
A
vida política de Maluf parece finalmente ter sido cerceada, não porque o
povo finalmente se concientizou que deve colocar pessoas honestas e de
conduta ilibada para o representar, mas porque a justiça assim o fez. O
registro da candidatura do deputado federal e ex-prefeito de São Paulo
Paulo Salim Maluf (PP) foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-SP). Em nota, Maluf afirmou que respeita a decisão do Tribunal e
que vai manter as atividades de candidato.
Em
sua decisão, a Justiça Eleitoral tomou como base a própria sentença do
TJ-SP. “No cargo de prefeito, Maluf tinha pleno conhecimento do
superfaturamento das obras do Túnel Ayrton Senna, em razão do alto valor
e da importância do contrato e ‘cabia a ele tomar as cautelas
necessárias antes de autorizar tais gastos. Ao contrário, jactava-se, em
ano de eleição, da obra viária que consumia todo o orçamento e, também,
dinheiro inexistente”, afirma o TRE em nota.
Em seu site, Maluf deixou claro que não abrirá mão de sua candidatura
“Maluf segue candidato
O TRE/SP julgou procedente a impugnação de candidatura do Deputado Federal Paulo Salim Maluf, por 4 votos a 3, que bem indica o quão
controverso e o tema. Maluf respeita a decisão do Tribunal paulista
e informa que recorrerá ao TSE, mantendo sua candidatura à Câmara dos
Deputados, e continuará a realizar normalmente todos os atos de campanha.
Eduardo Nobre, Patrícia Rios, Silvio Salata, Advogados de Paulo Maluf”
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