(Do Valor) Uma das maiores preocupações do PT com a eventual eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
para a presidência da Câmara é que ele acate um pedido de impeachment da
presidente da República por causa do escândalo de corrupção na
Petrobras. Conselheiros da presidente sugeriram a Dilma, logo após as
eleições de outubro, que fosse feito um acordo com Cunha para evitar
tanto a instalação de uma nova CPI como um pedido de impedimento. O vice
Michel Temer também advertiu que as investidas do governo contra Cunha
poderiam criar um inimigo para o Palácio do Planalto na presidência da
Câmara.
Não houve jeito. O PT manteve a candidatura de Chinaglia e o governo
acionou seus aliados para bombardear o peemedebista. Na viagem ao Ceará,
por exemplo, o governador e o prefeito locais cancelaram de última hora
uma agenda institucional que teriam com Cunha. O candidato, no entanto,
assegurou ao Valor que o temor do PT e do Palácio do Planalto não procede: "Se depender de mim, arquivo sumário".
E depende. O regimento da Câmara prevê que seu presidente pode
arquivar sumariamente eventuais pedidos de impeachment protocolados na
Casa. Já aconteceu em mais de um governo, desde a redemocratização. E
tem mais: se as investigações em curso mostrarem que a presidente da
República teve alguma responsabilidade nos casos de corrupção revelados,
ainda assim Cunha tem argumentos para enviar um pedido de impeachment
para o arquivo:
"Arquivo sumário diante de qualquer quadro", disse o pemedebista. "A
menos que seja uma coisa..." Ele para, pensa e completa: "Tenho uma
filosofia: tudo que aconteceu com relação às denúncias que existem hoje
aconteceu no mandato passado, encerrou no dia 31 de dezembro. Não vejo
como responsabilizar, do ponto de vista político, em nenhuma
circunstância, a presidente da República".
Nos costumes, pode-se esperar um presidente da Câmara
ultraconservador como foi o candidato a deputado federal Eduardo Cunha
nas últimas eleições. Quando ele fala que terá respeito às minorias,
refere-se à proteção que pretende dar às bancadas de oposição contra o
rolo compressor governista, sempre que este for acionado. Nem de longe
está pensando em liberalização em relação a temas como aborto ou
descriminalização da maconha. São projetos que não pretende colocar em
votação. Ponto.
"Vão ter que me derrotar, tem o regimento, tem instrumentos para
fazer isso", diz. Resumidamente: o deputado faz um requerimento de
urgência, que deve ser assinado pela maioria dos líderes partidários
para ser colocado em pauta. Ultrapassando essa barreira, o requerimento
precisa ter no plenário uma votação da maioria absoluta para o projeto
ser pautado. Ou seja, 257 deputados. Uma barreira intransponível, na
atual relação de forças do Congresso.
"Descriminalização de drogas, legalização de união civil de pessoas
do mesmo sexo, qualquer cogitação em termos de aborto são temas, em
minha agenda, inteiramente fora de cogitação", diz. Tem outro, muito
caro ao PT: a regulação de mídia. "Serei frontalmente contrário, vão ter
que passar por cima do meu cadáver para poder votar um projeto de
regulação de mídia".
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