Janot criou mais uma força-tarefa para o Petrolão
Reportagem de Severino Mota, Folha de São Paulo edição de quarta-feira 21, revela que o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, através de uma portaria, criou grupo de trabalho para auxiliá-lo nos processos surgidos da Operação Lava-Jato que, a partir de fevereiro, deverão ser encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Como o STF é o foro privilegiado de acusados que detêm mandatos parlamentares, tacitamente Janot assinalou existirem numerosos casos em tal situação.
Caso contrário, como a lógica indica, não haveria necessidade de um GT auxiliar para a realização da tarefa. Esse grupo de trabalho terá, portanto, caráter especial, já que outra equipe da procuradoria Geral encontra-se encarregada dos processos de primeira instância que correm na Justiça Federal do Paraná, na Vara comandada pelo juiz Sergio Moro. Janot, segundo Severino Mota, aceitará as denúncias surgidas das delações premiadas contra senadores e deputados, considerando-se assim calcadas em evidências de corrupção. Pois se não as considerasse procedentes, não as encaminharia ao Supremo. Daí a necessidade d um grupo de trabalho para concretizar a tarefa.
Este segundo GT, inclusive, será dirigido pelo procurador Douglas Fischer, lotado em Brasília, portanto com atuação na mesma cidade em que o STF se localiza. A tarefa de dar sequência a denúncias, de outro lado, pode se dividir entre o pedido de abertura de inquéritos e a formalização das acusações, nesta hipótese na dependência de Rodrigo Janot considerá-las evidentes e consistentes. O fato é que, com base na Folha de São Paulo, não há como negar que a situação dos personagens vinculados aos escândalos da Petrobrás complicou-se muito depois da portaria do procurador geral da República.
COM E SEM MANDATO
A força auxiliar criada por Janot também terá pela frente a missão de selecionar a situação dos acusados contra os quais as denúncias serão formalizadas. Isso porque entre eles existem os que se reelegeram, os que não disputaram a reeleição, os que disputaram e perderam, além de senadores cujos mandatos, de oito anos, ainda se encontram na metade do tempo. Tudo isso terá de ser definido, como também o caso de ex-ministros que não possuem mandatos e ex-governadores que perderam a condição de réus com foro especial.
Severino Mota acrescenta, vale frisar, que as denúncias, se confirmadas, serão apreciadas pelas duas turmas do Supremo Tribunal federal, com cinco ministros cada uma, pois continua em aberto a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Somente se as denúncias se referirem a presidentes das duas Casas do Congresso é que serão encaminhadas ao pleno do STF. A criação do esquema de duas turmas decorreu do esforço de tornar os julgamentos mais rápidos quando tramitam na última instância.
Voltando ao tema referente aos processos contra personalidades da política, o Procurador geral da República aguarda o mês de fevereiro para tomar as providências cabíveis à situação dos que possuíam o direito ao foro privilegiado, mas perderam nas urnas de outubro.
São muitos os parlamentares acusados, partindo-se da revelação feita pelo ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, de que, na sua delação premiada, apontou entre 35 a 40 deputados e senadores ligados à divisão de propinas (uma vergonha) resultantes das transações ilícitas que uniram executivos da estatal, atravessaram a contabilidade de grandes empreiteiras, e, no fim do caminho, levaram o produto dos roubos às contas de políticos. No Brasil e no exterior.
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