(Estadão) As dificuldades de caixa enfrentadas no ano passado fizeram o governo
“empurrar”, de 2014 para 2015, R$ 17,9 bilhões em contas a pagar de
custeio nas áreas de Saúde, Trabalho, Educação e Assistência Social. É o
que mostra levantamento realizado pelo consultor Mansueto Almeida no
Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde são
registrados os gastos do governo federal.
Os
atrasados englobam desde gastos com administração até itens como bolsas
de estudo, assistência hospitalar e ajuda a deficientes e idosos.
Também são afetados programas como abono e seguro-desemprego,
alvo de medidas de ajuste que estão em análise no Congresso Nacional. A
quitação dos atrasados tem sido lenta, segundo mostram os números. Por
um lado, porque o Orçamento da União deste ano não foi ainda aprovado
pelo Congresso. O governo tem aproveitado a demora para executar seu
ajuste, pagando o correspondente a 1/18 por mês para custeio e
transferências, ao contrário do que faz em condições semelhantes, quando
desembolsa 1/12. Por outro lado, porque a arrecadação tem se mantido
fraca.
Segundo o levantamento, o adiamento de despesas em Educação
chegou a R$ 6,6 bilhões. Entre os programas prejudicados, estão os de
ensino profissional, como o Pronatec, com R$ 700,7 milhões pendentes de
2014 para 2015. Na educação básica, os restos a pagar somam R$ 1,194
bilhão. Durante a campanha eleitoral do ano passado, a então candidata à
reeleição Dilma Rousseff costumava enaltecer o Pronatec como o grande
programa profissionalizante que o Brasil vinha mostrando ao mundo. E, ao
tomar posse, prometeu fazer do Brasil uma “Pátria educadora”.
Na área de Saúde, as contas de custeio adiadas chegam a R$ 5,4
bilhões. Só na área de assistência hospitalar e ambulatorial, foi R$
1,278 bilhão. A vigilância epidemiológica teve adiados gastos de R$ 810
milhões.
Custeio. Há até mesmo um atraso documentado,
segundo constatou a ONG Contas Abertas. No dia 29 de dezembro, o Fundo
Nacional de Saúde (FNS) informou que adiaria para janeiro o pagamento de
30% da parcela de dezembro do Teto Financeiro da Média e Alta
Complexidade, paga aos Estados, municípios e ao Distrito Federal. “É
preocupante que os restos a pagar em custeio tenham crescido tanto”,
comentou Mansueto, um estudioso da política fiscal brasileira.
Os gastos de custeio passados de um ano para o outro em toda a
administração, que eram de R$ 28,2 bilhões em 2010, atingiram R$ 98,8
bilhões em 2015, um salto de quase R$ 20 bilhões sobre o ano anterior. E
essa é só uma parte das despesas que passaram de um ano para o outro.
No total, os restos a pagar herdados pela atual equipe somaram
R$ 226 bilhões, se forem adicionados os gastos com pessoal e
investimentos. Dados preliminares indicam também que o governo é lento
em
colocar essas contas em dia. Procurado, o Ministério da Fazendo não
respondeu ao pedido de entrevista.
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