quarta-feira, 29 de abril de 2015
Gilmar Mendes, o ministro que fez o 3x2 no julgamento dos habeas
corpus dos empreiteiros corruptos do Petrolão. Votou junto com Zawatski e
Toffoli. Votou contra Celso de Mello e Carmem Lúcia. Votou a favor da
libertação dos corruptos.
(O Globo) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em
prisão domiciliar os empreiteiros da Operação Lava-Jato traz um clima de
impunidade para o processo, segundo juristas ouvidos nesta quarta-feira
pelo GLOBO. Para eles, os donos das construtoras até têm o direito de
responderem as ações fora dos presídios, mas a decisão do STF enfraquece
a investigação que vem sendo feita em primeira instância pelo juiz
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.
— Socialmente, a decisão do STF causa impacto negativo,
dando a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Acaba
trazendo frustração para as pessoas. Afinal, foram desviados bilhões de
reais da Petrobras e os empresários chegaram a confessar os crimes,
houve delações premiadas, etc. Então fica esse clima de impunidade no ar
— disse Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão
de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para ele, no entanto, juridicamente os empreiteiros têm
direito a responderam em liberdade, desde que não perturbem a ordem e
não interfiram no processo. — Eles têm residência fixa e a lei faculta recorrerem em
liberdade. Isso vale para qualquer tipo de crime. É uma questão
processual. Eles podem aguardar em liberdade, mesmo que condenados em
primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, como deverá acontecer. Mas
depois eles podem apelar até o processo chegar ao Supremo, com trânsito
em julgado. Pode demorar muitos anos e possivelmente muitos dos
envolvidos já estarão até mortos. Por isso é que pode vir a sensação de
impunidade —disse Torrecillas Ramos.
O jurista espera que, em liberdade, os empreiteiros não
voltem a cometer crimes, se reunir para combinar ações, pois isso pode
levá-los de volta para a cadeia. — O certo seria eles continuarem presos
e o tempo de prisão contar para abater em suas penas — considerou
Torrecillas Ramos.
O advogado Luiz Flávio Gomes acha que a decisão do STF representou
“indiscutivelmente” um baque para a Operação Lava-Jato. — Aumenta o
descredito da população na Justiça, que sai
chamuscada do processo. Agora, a decisão do STF é a lógica que vigora no
Brasil, onde a prisão não foi feita para os donos do poder. O juiz
Sérgio Moro até tentou romper essa tese, mas isso durou só cinco meses —
disse Gomes.
Segundo o advogado criminal, com a prisão domiciliar os empreiteiros
poderão continuar comandando “novas falcatruas”. — A sensação de
impunidade é imensa. Em liberdade, os
empreiteiros receberam um sinal de que não devem mais colaborar com a
Justiça. É normal no crime organizado que ninguém fale e que reine o
silêncio. Daqui para a frente a tendência é de ninguém mais falar —
disse Gomes, explicando que há o risco desses crimes acabarem
prescrevendo.
— A chance de tudo acabar em pizza é muito grande, porque os
empresários devem ser condenados em primeira instância mas vão apelar
para instâncias superiores e isso vai levar anos. A possibilidade dos
crimes prescreverem é grande — completou o advogado.
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