CENARIOMT
(Brasília) – Foi aprovado ontem (28) pelo plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4148/08, que retira das empresas produtoras de alimentos a obrigatoriedade de informar em seus rótulos a origem de sua matéria-prima quanto a transgenia. Entre os produtos envolvidos estão a farinha de trigo, biscoitos a base de soja e fubá, por exemplo.
De
autoria do deputado federal gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) o texto foi
aprovado por 320 parlamentares e recusado por outros 135 e agora precisa
ser apreciada pelo Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.
A
proposta modifica as normas que regem a obrigatoriedade sobre
informações contidas nos rótulos dos produtos que não forem
comercializados in natura, revogando o Decreto 4.680/03, que até agora
regulamenta a prática e obriga as indústrias a informar ao consumidor se
o produto adquirido tem ou não em sua composição algum produto
geneticamente modificado.
Produto seguro -
Segundo Heinze seu projeto segue os mesmos rumos de outras legislações
ao redor do mundo e que o debate não faz sentido. Para ele, “o Brasil pode adotar a legislação como outros países do mundo. O transgênico é um produto seguro”. Em defesa à sua afirmação citou as legislações sobre o tema contidas nos países do Mercosul, FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura nem na ONU - Organização das Nações Unidas.
Para
os críticos da proposta, mesmo que o texto reconheça a necessidade de
os rótulos de embalagens continuarem a informar o consumidor final sobre
a presença de produtos transgênicos em índice superior a 1% de sua
fórmula – detectado após análise específica – sua redação retira a
obrigatoriedade imposta até agora sobre a informação ao consumidor.
A regra atual de rotular produtos sem OGM – Organismos Geneticamente Modificados, permanece inalterada e as embalagens poderão manter o aviso de “produto livre de transgênicos”.
Debate quente –
A discussão teve pontos bastante acentuados durante a votação,
principalmente entre os parlamentares que compõem a base de sustentação
do Planalto na Câmara.
Na
opinião de Alessandro Molon (PT-RJ), o texto retira do consumidor final
o direito de saber, na prática, se o produto que adquire é ou não feito
com transgênicos. Ele questionou a tese de Heize de que os produtos
transgênicos são seguros e perguntou ao plenário: “É correto sonegar ao consumidor essa informação? Está certo tirar o direito de saber se tem ou não transgênicos?”.
Já
na opinião do gaúcho Darcísio Perondi (PMDB-RS) a proposta é válida e
lembrou que a Lei da Biossegurança (11.105/05) já regulamenta os OGM no
Brasil. Em sua opinião, há um alarde desnecessário sobre o assunto. “Quando foi votada a Lei de Biossegurança, diziam que os transgênicos poderiam causar câncer. Agora renovam a linguagem.”
Debate sobre o tema promete seguir acirrado dentro do Senado Federal e o CenárioMT continuará a cobrir a matéria com sua equipe de reportagem exclusiva em Brasília.
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