Advogados comemoram voto de Gilmar Mendes que libertou 9 empreiteiros corruptos e "bota freio" no juiz Moro.
Gilmar Mendes: o voto decisivo para comprometer a Lava Jato. Leia aqui.
(Folha) Advogados de empresas investigadas pela Operação Lava Jato interpretaram
a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal como uma tentativa da
instância máxima da Justiça brasileira de colocar um freio no juiz
federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato no Paraná.
O advogado Alberto Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo
Pessoa, que sairá da cadeia com a decisão do STF, elogiou o tribunal: "O
Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito
de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia". Toron
disse que Moro tomou uma "decisão autoritária" ao determinar a
prisão de seu cliente em novembro, e fez questão de destacar que o
executivo tem 64 anos, "é casado, tem filhas, netas, vive do suado
trabalho e não ostenta periculosidade, podendo viver em sociedade".
É consenso entre os advogados ouvidos pela Folha que haverá menos
acordos de delação premiada daqui para frente, apesar dos benefícios que
eles podem proporcionar além da revogação da prisão preventiva, com a
redução de multas e penas. "O número de delações deve cair, já que foram usadas como porta de
entrada e saída da prisão preventiva", disse Antonio Mariz de Oliveira,
advogado do vice-presidente da Camargo Corrêa, Eduardo Leite. "Prende
para delatar e solta porque delatou."
Leite cumpre prisão em regime domiciliar desde março, quando ele e outro
executivo da Camargo Corrêa fecharam acordo para colaborar com o
Ministério Público Federal. A decisão do Supremo abrirá espaço para que outros envolvidos no
escândalo, como o lobista Fernando Soares, apontado como operador do
PMDB e preso em Curitiba, peçam extensão do benefício.
O advogado David Teixeira, que defende Soares, tem um habeas corpus à
espera de julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e agora
estuda se vale a pena esperar ou recorrer logo ao Supremo.
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