Dilma estrangula a assistência social das prefeituras
Gestores
sociais dos municípios não recebem verba há mais de cinco meses (num
total de R$ 1,5 bilhão. As prefeituras não têm mais condição de atender
crianças, adolescentes e idosos em situação de risco.
O
ajuste fiscal imposto pelo governo federal já compromete a prestação de
serviços básicos de assistência social à população carente e o
atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco em
centenas de cidades brasileiras. Gestores municipais de Assistência
Social reclamam que, desde dezembro do ano passado, o Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu o repasse de
recursos aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social.
A conta passa de R$ 1,5 bilhão, segundo estimativa do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), entidade que reúne os 5.570 secretários municipais da área. Os repasses federais aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) são a principal fonte de recursos para a gestão de programas e serviços de atendimento básico à população em situação de risco, como moradores de rua, dependentes químicos e vítimas de violência.
Na sexta-feira, secretarias municipais de Assistência Social
paralisaram as atividades. O Congemas calcula a participação de gestores
de mais de 3 mil cidades. A ideia foi chamar a atenção para as
consequências de uma possível interrupção dos serviços financiados pelo
fundo, como o funcionamento dos Centros de Referência em Assistência
Social (Cras) e Centros de Referência Especial em Assistência Social
(Creas), além da atualização do cadastro do Bolsa Família.
O presidente do Congemas, José Rodrigues, disse que os atrasos nos
repasses começaram em setembro de 2014 e, a partir de dezembro, foram
suspensos na maioria dos municípios. “Iniciamos o quinto mês do ano e os
repasses referentes a 2015 ainda não foram feitos. O que foi repassado é
referente aos atrasados do ano passado.”
Ele reclama de não haver qualquer sinalização do MDS em relação a uma
data para resolver o problema. “O que o ministério nos diz é que estão
esperando o ajuste fiscal e um decreto de contingenciamento que o
governo federal vai baixar para ver o que fazer”, afirmou Rodrigues.
Segundo ele, isso é algo inédito no Serviço Único de Assistência Social
(SUAS), que em 2015 completa 10 anos de existência.
Em nota, o ministério afirmou que repassou aproximadamente R$ 600
milhões para os fundos municipais de assistência social, mas não
informou se o valor se refere a parcelas deste ano ou se são repasses
atrasados relativos ao ano passado.
Testemunho. O Estado conversou
com secretários de Assistência Social de municípios localizados em
diferentes regiões do País e eles confirmaram a suspensão dos repasses
desde dezembro. “O governo federal não repassa os recursos, mas nos
cobra demonstrativos e relatórios. E somos nós que temos que explicar à
população a redução no atendimento”, reclama Socorro Reis, secretária de
Assistência Social de Melgaço (PA). O município paraense de cerca de 20
mil habitantes, mais da metade abaixo da linha de pobreza, registra o
pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.
O quadro só não é mais grave, dizem os secretários ouvidos pelo Estado,
porque os serviços estão sendo bancados pelos orçamentos municipais.
Eles, entretanto, alertam que as prefeituras estão no limite e já não
têm mais como sustentar as ações sem a contrapartida dos governos
federal e estadual.
Em ofício encaminhado no início de abril à ministra do
Desenvolvimento Social, Tereza Campello, os gestores relatam que as
unidades municipais já estão sem material de expediente, gasolina para
abastecer os veículos e recursos para pagar servidores. Dizem que “estão
se vendo sem saída e obrigados a suspender as atividades, parar a
prestação de serviços e fechar as unidades, até que os repasses sejam
regularizados”.
A paralisação foi decidida depois que o ministério deu informações
desencontradas sobre o pagamento dos repasses durante o 17.º Encontro
Nacional do Congemas, em Fortaleza, no fim de abril. Na ocasião,
Campello assegurou que os repasses seriam feitos e, dois dias depois, a
secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, disse ter havido
um contratempo e que o pagamento não poderia ser feito neste momento.
Durante uma semana, o Estado solicitou entrevistas com a ministra e a secretária. A assessoria da pasta disse que elas não iriam se pronunciar. (Estadão).
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