Alckmin quer apoio do PT contra redução da maioridade penal.
(O Globo) À frente do estado que tem a maior população de adolescentes
infratores (cerca de 9.800), Geraldo Alckmin propõe que o PSDB procure
apoio até no PT para impedir a redução da maioridade penal para 16 anos,
ideia capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O
governador quer aumentar a internação de 3 para 8 anos para menores que
praticarem crimes hediondos.
O senhor já declarou ser favorável à redução da maioridade penal, mas agora defende um caminho alternativo. Por quê?
Em
resumo, você tem uma proposta de mudança constitucional e uma de
mudança de uma lei, que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Eu entendo que a nossa proposta (alteração do ECA) é mais objetiva,
rápida e pode ter convergência maior na sociedade e no Congresso.
Propomos mudar apenas uma parte do ECA, que é ampliar o tempo de
internação de três para oito anos, no caso de crime hediondo, e colocar
aqueles com mais de 18 anos em unidades separadas dos mais novos e mais
seguras. Não mexe com cláusula pétrea da Constituição e requer menos
votos para ser aprovada.
Dentro do PSDB a proposta defendida pelos senadores Aécio
Neves e Aloysio Nunes é uma alteração constitucional para reduzir a
maioridade penal para quem cometer crimes graves.
Vejo
essa proposta como uma opção melhor do que uma redução da maioridade
penal indiscriminadamente, que é muito radical. Mas as duas envolvem
mudar uma cláusula pétrea da Constituição e, com certeza, isso vai
acabar no Supremo Tribunal Federal. Pode não dar em nada.
O senhor falou em convergência no Congresso para impedir a
redução da maioridade penal. O senhor acredita num acordo entre PT e
PSDB?
Eu acredito, e não só com o PT, mas com vários
partidos, PMDB, PSB, PCdoB. É preciso haver uma convergência. Se para
uma medida mais radical estão dizendo que há maioria na Câmara, imagina
para uma medida que não é tão polêmica e precisa de menos votos. Eu não
sou contra esse debate da redução da maioridade penal. Mas acho que o
que está aí é muito radical. Eu acredito que, se o jovem pode votar aos
16 anos, ele também pode responder por seus atos. Mas não acho razoável
colocá-lo em uma unidade prisional. Se a PEC for aprovada, defendo que
ela considere que esse jovem vá para unidades exclusivas para sua faixa
etária.
O PSDB ainda não fechou questão sobre qual proposta apoiar. O que o faz pensar que pode ser a sua?
Essa
mudança do ECA, eu não conheço ninguém que seja contra no PSDB. A
redução da maioridade também pode ter maioria no partido. Eu não sei.
Estarei em Brasília na próxima semana para outros assuntos e vou
defender meu ponto de vista. Quero aliados para a proposta de São Paulo.
Por que o senhor acredita que aumentar o tempo de internação vai inibir o menor de se envolver com a criminalidade?
Entendo
que a impunidade é o maior estímulo para se cometer delito. O que está
acontecendo com os menores infratores no Brasil é reflexo da certeza da
impunidade. Você pode cometer um, dois, três, quatro atos infracionais e
a internação não passa de três anos e ainda sai com a ficha zerada. O
que não tem limite deseduca.
Mas a impunidade não se combate com medidas como melhorar a
investigação policial, aumentar o número de crimes solucionados, ter uma
Justiça mais ágil?
Quando você estabelece que não pode passar de três anos o tempo de internação, no fundo, tem um tipo de impunidade.
Três anos de internação é deixar o adolescente impune?
Para determinados casos, como crimes hediondos, é.
Estatística da Unesco diz que os menores respondem por menos
de 1% dos homicídios no país. Entidades de direitos humanos defendem que
o combate à delinquência de jovens deveria começar por fazer funcionar
direito o sistema que já existe. Como o senhor vê esses argumentos?
Eu
tenho outros números. A diferença entre o adulto e jovem não é grande.
Entre os adultos, 0,3% dos crimes cometidos é homicídio em São Paulo.
Entre os adolescentes, esse índice é de 0,2%. Essa história de que o
menor pratica menos crime contra a vida do que o adulto não é verdade.
São Paulo é o estado com maior população de menores cumprindo medidas
socioeducativas e maiores investimentos.
Mas problemas não faltam por aqui.
Sim, mas
diminuiu muito. A antiga Febem (unidades de internação) vivia no
noticiário com rebeliões, e isso mudou. (o ex-governador) Mário Covas
dizia que o pai falhou, a mãe falhou, a escola falhou, a Igreja falhou e
sobrou para o Estado.
O Estado não está falhando também?
Não. O Estado está cumprindo o seu papel. Claro que não é o ideal.
A redução da maioridade não vai criar um problema ainda maior para São Paulo, agravando a superlotação dos presídios?
Não
teremos problema porque o número de jovens é muito baixo. Se isso
acontecesse, eu faria uma ala separada nas penitenciárias. Dos 9.800
adolescentes, somente cerca de 1.900 têm mais de 18 anos. Para nós, que
temos 225 mil presos, isso não é nada.
A sua proposta prevê a construção de unidades para separar,
dos internos mais novos, os jovens que completarem 18 anos durante a
internação. Os estados têm condição de fazer esse investimento?
O
custo disso seria muito menor do que o das unidades atuais, porque hoje
as unidades precisam ser pequenas, para, no máximo, 58 adolescentes, e
isso encarece muito. A ideia é que sejam locais maiores e com mais
segurança porque, afinal, aos 18 anos ninguém é mais criança ou
adolescente. Tem que ficar separado.
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