A Justiça Federal de Brasília abriu ação contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele é acusado de improbidade administrativa por receber propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas pessoais.
Agora, a defesa de Renan irá se manifestar sobre a ação e, depois, o caso segue para o Ministério Público.
A Procuradoria da República no Distrito Federal enviou à Justiça, no ano passado, uma ação de improbidade administrativa, afirmando que o peemedebista recebeu propina da construtora Mendes Júnior para pagar despesas que teve numa relação extraconjugal com Mônica Veloso, com quem Renan tem uma filha.
De acordo com os procuradores, Renan forjou documentos para justificar que tinha recursos para pagar as despesas com Mônica e sua filha. Ele também é acusado de ter enriquecido ilicitamente.
Na ação ainda é dito que Cláudio Gontijo, lobista da Mendes Júnior, fazia os pagamentos para o peemedebista e que a construtora foi beneficiada por emendas parlamentares apresentadas pelo Senador.
A ação remonta a um caso de 2007, que levou Renan à renúncia do cargo de presidente do Senado para salvar seu mandato de senador.
Se for condenado por improbidade, o presidente do Senado pode ter que ressarcir os cofres públicos e até perder o cargo público.
Em nota, Renan afirmou que a ação da Justiça Federal é decorrente de uma "pseudo denúncia muito antiga" e comparou a iniciativa a um "café requentado, com óbvias motivações".
"Farei todos os esclarecimentos que a Justiça desejar. Nada ficará sem respostas concretas e verdadeiras", disse. A jornalistas, afirmou estar "absolutamente tranquilo".
"É uma oportunidade para que eu me defenda e mostre o contrário [do que argumenta Procuradoria da República no Distrito Federal]", acrescentou.
CASO CRIMINAL
O presidente do Senado também é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) num inquérito que avalia a parte criminal do caso.
Pouco antes de ele voltar à presidência do Senado, o então procurador-geral da República Roberto Gurgel apresentou denúncia contra o senador. Ele acusou Renan pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato (desvio de dinheiro público).
Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
Na denúncia, Gurgel disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os pagamentos feitos a Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
O STF ainda não analisou a denúncia contra Renan. Quando o fizer, e caso a aceite, ele se transformará em réu. O caso está com o ministro Luiz Edson Fachin, que pediu manifestação do Ministério Público.
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Karl Lobo