A nova classe: a burguesia do Estado
Artigo escrito por Roberto Campos
em 1997 apontava o quanto nossa estrutura fiscal e nossas estatais eram
propícias à transferência de renda de todos os cidadãos para uma meia
dúzia de escolhidos políticos. E Roberto Campos nem poderia imaginar
que, sob o PT, toda esta engenharia seria usada sem vergonha alguma para
comprar políticos e partidos em nome da manutenção do poder.
A nova classe: a burguesia do Estado
Roberto Campos, 15/6/97
“A Petrossauro nasceu como uma agressão à lógica econômica, pois monopolizamos o risco; tornou-se um insulto ao contribuinte, pelo mesquinho retorno dos investimentos do Tesouro.”
Do “Diário de um Diplomata”
O Brasil descobriu uma nova forma de capitalismo. É o “capitalismo de transferência”. Uma forma de capitalismo selvagem em que o Tesouro e seus contribuintes são explorados por uma nova classe – a burguesia do Estado.
Lentamente, não mais que lentamente, a população começa a perceber que as chamadas “empresas públicas” já foram privatizadas em favor do funcionalismo. O Tesouro entra como investidor passivo, que não defende o patrimônio do povo. Um estudo do BNDES, que inclui 14 das estatais mais rentáveis, ilustra esse “capitalismo de transferência”.
Se desagregarmos desse grupo as quatro pérolas da coroa, supostamente estratégicas e rentáveis – CVRD, Eletrossauro, Petrossauro e Telessauro -, verificaremos que o dinheiro dos contribuintes nelas aplicado rende anualmente um décimo da caderneta de poupança!
Se os dinossauros estatais não têm capacidade de remunerar minimamente os investimentos do Tesouro, como explicar que seus fundos de pensão sejam grandes capitalistas, compradores de empresas nos leilões de privatização?
A explicação está nessa peculiar invenção brasileira – o “capitalismo de transferência”. As empresas não trabalham para seu principal acionista, o Tesouro. Trabalham para seus funcionários – a burguesia estatal.
No ano passado, o governo injetou R$ 8 bilhões para evitar a falência do Banco do Brasil, enquanto o patrimônio da Previ passava de R$ 14 bilhões para R$ 18 bilhões!
O último balanço da Petrossauro, de 1996, revela a dimensão do “escândalo” (para usar o jargão das CPIs do Congresso). O lucro líquido consolidado foi de R$ 664,3 milhões. O dividendo do Tesouro será de R$ 97,9 milhões, pagos em três prestações. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do Tesouro foi de 0,8%.
A empresa, aliás, nunca foi fanática no pagamento de dividendos. Os relativos ao exercício de 1995 só foram pagos em fevereiro de 1997, sob ameaça de inscrição na dívida ativa…
O tratamento espoliativo dado pela Petrossauro ao capital público contrasta singularmente com o tratamento dado aos acionistas pelas grandes empresas mundiais de petróleo que não gozam de monopólio e pagam taxas de exploração e Imposto de Renda (que o dinossauro só começou a pagar em 1986), além de royalties dois ou três vezes mais altos.
Em 1996, os dividendos recebidos pelos acionistas sobre o patrimônio foram de 8% (nos casos da Amoco, Mobil, Shell e Texaco), 9% (nos casos da Chevron e Esso) e 10% (no caso da Atlantic) – rentabilidade entre oito e dez vezes superior à do Tesouro. Mesmo a YPF argentina, recentemente privatizada com grande sucesso, pagou aos acionistas 5% sobre o patrimônio líquido em 1995 e 4% em 1996, ou seja, cerca de cinco vezes os dividendos petrossaurinos!
O magro retorno do Tesouro não é devido apenas à voraz apropriação de recursos pela burguesia do Estado, mas à baixa produtividade.
Medido em termos de barril/dia por empregado, o índice da Petrosauro é 21, o da Petroleos Venezuelanos, 42, e o da Aramco, no Oriente Médio, 146.
Poder-se-ia arguir que a geologia nesses países é mais favorável. Mas, mesmo tomando o conjunto das operações de produção, refino e distribuição, verifica-se que, no caso das grandes multinacionais – Shell, Mobil, Exxon, BP e Texaco -, a receita por funcionário variou, no ano de 1995, entre US$ 1,493 milhão na Shell e US$ 1,086 milhão na Texaco, baixando para US$ 904 mil na YPF argentina, hoje assaz eficiente. Esse índice, no caso da Petrossauro, foi de US$ 568 mil!
Se o Tesouro, que representa mais de 160 milhões de pessoas, é maltratado, o mesmo não acontece com os 43,5 mil funcionários da empresa. Enquanto o Tesouro receberá dividendos de R$ 97,9 milhões, as contribuições à Petros montarão a R$ 539 milhões, ou seja, quase seis vezes mais!
Esquisitamente, essa contribuição assistencial é imputada “ao custeio das atividades industriais de pesquisa, prospecção, perfuração e outras”, atividades certamente estranhas a um fundo previdenciário.
Apesar da generosidade das contribuições, estima-se que a Petros tenha uma enorme insuficiência de cobertura – oriunda de aposentadorias precoces e de benefícios muito superiores ao dos funcionários da administração direta -, brecha que terá de ser coberta em sua maior parte pela patrocinadora.
O governo FHC, agora empenhado em sanear o setor público, pensar estar abrindo um armário com esqueletos. Descobrirá, nas estatais, um cemitério!
Argumentam os “estatólatras” que, conquanto não receba dividendos, o Tesouro lucrará com a valorização patrimonial das estatais. Mas esse é precisamente o melhor argumento em favor das privatizações. Carente de recursos e rolando a sua dívida a cerca de 16% ao ano, enquanto recebe dividendos inferiores a 1% ao ano, a coisa minimamente racional para o Tesouro é realizar o valor patrimonial pela privatização, empregando os recursos no cancelamento da dívida interna.
FHC exagerou nos erros. Quer proibir por lei a privatização da empresa, amarrando a mão de futuros governantes; quer privar os acionistas privados do direito de conversão de suas ações preferenciais em ordinárias, caso não recebam dividendos em três anos consecutivos. E outorgou ilegalmente à Petrossauro a concessão do gasoduto Brasil-Bolívia, sem licitação, como se o monopólio não tivesse sido abolido pela emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 95.
Essa ilegalidade é tão mais irritante quanto a Petrossauro efetivamente sabotou o projeto do gasoduto por mais de 30 anos e, mesmo agora, complica sua execução, ao procurar estendê-lo de São Paulo a Porto Alegre, quando se sabe que gaúchos e paranaenses preferem importar gás diretamente da Argentina, sem intermediação da estatal.
A falta de visão estratégica do dinossauro em matéria de gás natural é ilustrada pelo fato de que ele até hoje representa apenas 2% de nossa matriz energética!
Os benefícios da privatização podem ser surpreendentemente rápidos, como demonstra o caso argentino.
Um dos sofrimentos do governo Alfonsín eram os “apagóns” da eletricidade em Buenos Aires. Privatizada a eletricidade no governo Menem, a Argentina passará a vender energia ao Brasil. A YPF apenas precariamente atendia o abastecimento interno. Privatizada, tornou-se grande exportadora de petróleo para o Brasil.
Conquanto o modelo adotado de duopólio regional seja discutível, a telefonia argentina, anteriormente primitiva em relação à Telebrás, avançou celeremente após a privatização. Hoje, tem índices melhores que os nossos, sob qualquer aspecto: universalização dos serviços, grau de digitalização, custo e facilidade de acesso e confiabilidade das ligações. As tarifas subiram, mas a tarifa mais alta é aquela do telefone brasileiro inexistente ou das ligações inconfiáveis.
A lentidão de nossas reformas, assim como das privatizações, afeta negativamente a credibilidade externa do país.
Apesar de nossa maior potencialidade em termos de mercado e recursos naturais, temos um “investment rating” no mercado internacional inferior ao do Chile e da Argentina.
Infelizmente, os financiadores e investidores externos não se impressionam com a mitologia do ufanismo caboclo. Nem entendem a displicência do Tesouro face ao “capitalismo de transferência”…
Originalmente em http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/~pensadoresbrasileiros/RobertoCampos/a_nova_classe_a_burguesia_do_estado.htm.
Leiam mais artigos de Roberto Campos em http://pensadoresbrasileiros.home.comcast.net/~pensadoresbrasileiros/RobertoCampos/index.html
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