Inutilizou liminares
Publicado: 29 de outubro de 2015 às 13:23 - Atualizado às 13:25
Diario do Poder
Ao revogar rito, Cunha faz liminares do Supremo perderem efeito. Foto: Luis Macedo/Câmara
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
revogou hoje (29) a questão de ordem feita pelo líder do DEM, Mendonça
Filho (PE), onde foi estabelecido o rito do processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff.
O "manual de impeachment" foi suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma expedida pelo ministro Teori Zavascki e duas pela ministra Rosa Weber. Na prática, as decisões dos ministros ficam prejudicadas, pois o objeto a que se referem deixou de existir, e Cunha retoma as rédeas do impeachment.
Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, Cunha disse que não gostaria de apreciar nenhum pedido antes da análise das liminares pelos 11 ministros no plenário do STF.
Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.
Sem o "manual do impeachment", voltam a ser válidas as regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa. (Com informações da AE)
O "manual de impeachment" foi suspenso por três liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma expedida pelo ministro Teori Zavascki e duas pela ministra Rosa Weber. Na prática, as decisões dos ministros ficam prejudicadas, pois o objeto a que se referem deixou de existir, e Cunha retoma as rédeas do impeachment.
Num primeiro momento, o presidente da Câmara optou por apresentar ao Supremo uma defesa jurídica da decisão sobre o rito do impeachment. Na semana passada, Cunha disse que não gostaria de apreciar nenhum pedido antes da análise das liminares pelos 11 ministros no plenário do STF.
Cunha já havia comentado com aliados a possibilidade de revogar a questão de ordem. Porém, ao ser estimulado por setores da oposição e também por movimentos sociais que pedem a saída de Dilma, o presidente da Câmara passou a reavaliar sua estratégia.
Sem o "manual do impeachment", voltam a ser válidas as regras estabelecidas pela Constituição, pela Lei 1.079/1950 (crimes de responsabilidade) e pelo Regimento Interno da Casa. (Com informações da AE)
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