Pedro do CouttoSão duas perguntas lógicas depois da entrevista do deputado Rui Falcão, presidente nacional do PT às repórteres Cátia Seabra e Natuza Nery, Folha de São Paulo de domingo, quando afirmou que o ministro Joaquim Levy deve sair se não quiser mudar a política econômica.
E acrescentou que o PT vai retirar o apoio à permanência de Eduardo Cunha como presidente da Câmara Federal. Rui Falcão falou, todos sabem, refletindo a posição de Lula. Nenhum ministro da Fazenda pode permanecer no cargo depois de um ultimato dessa ordem, uma vez que a condicionante exige que ele mude a política econômica que traçou. O PT deseja liberação de crédito e afrouxamento da política fiscal. Enfim, na visão do Partido Dos Trabalhadores é necessária uma política de desenvolvimento e não de recessão.
Relativamente a Eduardo Cunha, sua posição tornou-se insustentável na presidência da Câmara em face das revelações feitas pelo Ministério Público da Suíça envolvendo contas bancárias sigilosas, entre as quais algumas até com escalas dos Estados Unidos para dificultar os rastreamentos. A questão não se restringe apenas a existência das contas, estendendo-se como é natural a origem dos saldos nelas existentes. Ninguém, assim, sob suspeitas tão intensas tem condições de presidir as Câmara dos Deputados. Não estou falando em perda do mandato parlamentar restringindo-me a sua posição que exerce atualmente na Casa.
CUNHA CAIRÁ LOGO
Segundo o repórter Leandro Colon acentuou também na edição de ontem da FSP, durante o voo que a conduziu Dilma Rousseff à Suécia, assessores da presidente da República manifestaram a impressão de que Eduardo Cunha cairá da posição que ocupa dentro de poucos dias.
A dúvida neste caso é quem o substituirá: se o primeiro vice-presidente Waldir Maranhão, do PP-MA, ou se terá que haver uma nova eleição na Casa. Seja como for, caberá ao sucessor decidir sobre se aceita ou não o pedido de impeachment formulado em conjunto pelo ex-deputado Hélio Bicudo e o jurista Miguel Reale Júnior.
REDUZIR A PRESSÃO
A primeira impressão, contudo, é de que a saída de Cunha da presidência reduzirá a pressão em torno do impedimento de Dilma Rousseff, pois o foco da crise vai se dividir em dois estágios, a meu ver enfraquecendo o impulso no sentido de afastá-la do cargo, hipótese difícil porque para que tal viesse a acontecer seriam necessários os votos de 2/3 da Câmara e em seguida a manifestação por igual número por parte do Senado Federal.
Da mesma forma é improvável, pelo menos nos próximos doze meses, a perda do mandato parlamentar de Eduardo Cunha. Pela Constituição, art. 55, para que tal ocorresse, é preciso primeiro haver uma condenação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal. Em seguida a votação, por maioria absoluta por parte da Câmara dos deputados .
FALTA REGULAMENTAR
Como se observa , há necessidade para casos assim de uma legislação complementar, uma vez que surge a hipótese de um deputado vir a ser condenado à prisão e permanecer com o mandato em vigor até o final da legislatura. Como conciliar as duas perspectivas prisão domiciliar com direito a que ele compareça a Câmara, ou prisão suspensa até o final do mandato?
Para o ex-ministro Joaquim Barbosa, a condenação causa automaticamente a perda do mandato parlamentar. Mas isso depende de interpretação a ser transformada em jurisprudência porque não é o que diz o texto constitucional. De qualquer maneira o caso é complicado, sobretudo porque o condenado tornar-se-ia inelegível no próximo pleito com base na lei da ficha limpa. O STF terá de resolver estes impasses, uma vez que dificilmente o Poder Legislativo votará a complementação legal que a perspectiva exige.
LEVY CAINDO
Voltando a posição do ministro Joaquim Levy, sua substituição depende diretamente de duas pessoas: dele próprio de da presidente Dilma Rousseff. Tenho a impressão que depois da entrevista de Rui Falcão, condicionando sua permanência a condição de submeter-se a mudar a própria política que traçou, é quase impossível que venha a fazê-lo.
A menos que esteja disposto a correr o risco de passar por uma desmoralização pública. Sobretudo porque na sexta-feira chegou a redigir sua carta de demissão, rasgando-a porém antes de ser recebido pela presidente da República. Portanto, acentuou, pelo menos, uma predisposição de deixar a Fazenda.
Política baseia-se sempre em sintomas, uns mais fortes outros mais fracos. O revelado no final da semana pelo até hoje titular da Fazenda inclui-se entre os segundos. A pergunta se desloca para se Lula conseguirá, afinal, emplacar Henrique Meireles no posto. Talvez seja uma questão de pouco tempo.
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