25/11/2015
Ministra Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello proferiram duros votos em que alertam aqueles que confiam na imunidade parlamentar para cometer crimes: Ninguém está acima das leis
“Na
história recente da nossa pátria, [a sociedade] acreditou que uma
esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão] vimos que o
cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio
venceu o cinismo” Cármen Lúcia
Na sessão extraordinária convocada nesta
quarta-feira para avaliar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a
2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro
Teori Zavascki. A corte vai enviar ao Senado os autos para que os
senadores decidam sobre a permanência da prisão do parlamentar. Conforme
o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não poderão
ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”.
O STF considerou
que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor
Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um
crime permanente e, portanto, passível de prisão. A Constituição
estabelece que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas
ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre
a prisão.
O presidente da 2ª Turma, ministro José
Antonio Dias Toffoli, afirmou que as promessas do senador de que poderia
interferir no STF em favor de uma eventual soltura do ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró é exemplo de “pessoas que vendem ilusões”.
Segundo relatos de Teori, o filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas
em que Delcídio citou que ministros do STF supostamente poderiam ser
influenciados em prol da soltura do ex-dirigente da Petrobras. Entre
eles estariam os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Edson Fachin e
o próprio Toffoli. Na conversa, o senador também prometeu influência do
vice Michel Temer e do Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da
Petrobras.
“Infelizmente estamos sujeitos a esse
tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam
dizer ‘conversei com fulano, conversei com sicrano e vou resolver a sua
situação’. Infelizmente são situações que ocorrem. Não é a primeira vez
que isso ocorre”, afirmou Toffoli. “O que importa é o seguinte: o
Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas
investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada
dessa decisão unânime e colegiada”, completou.
Indicada pelo ex-presidente Lula para
uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia
Antunes Rocha proferiu nesta quarta-feira um duro voto no julgamento.
“Aviso aos navegantes: nas águas turvas, criminosos não passarão na
navalha da desfaçatez e não passarão sobre juízes, não passarão sobre
novas esperanças do povo brasileiro”, disse a ministra.
Cármen Lúcia também traçou um paralelo
com o mote de campanha do ex-presidente Lula, segundo o qual “a
esperança venceu o medo”, citou o escândalo do mensalão e, ao comentar o
propinoduto que assola a Petrobras, disse que “em nenhuma passagem a
Constituição Federal permite qualquer forma de impunidade a quem quer
que seja”.
“Na história recente da nossa pátria, [a
sociedade] acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação
penal 470 [mensalão] vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança.
Agora parece que o escárnio venceu o cinismo”, disse Cármen. “Uma
instituição séria da República, como o Senado, que já acolheu figuras
como Rui Barbosa (…), não pode de qualquer forma ser comprometida por
condutas absolutamente imorais de pessoas que não sabem honrar a
República, que não toleram a democracia e que não respeitam os cidadãos
brasileiros. A decisão [de prender Delcídio] não confunde imunidade com
impunidade”, completou.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello
também foi enfático ao referendar a decisão do relator, Teori Zavascki,
de determinar a prisão cautelar do senador petista. “Ninguém, nem mesmo
o líder do governo no Senado Federal, está acima das leis que regem o
país”.
(Via Veja e agências)
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