STF pratica ativismo de altíssimo grau, diz jurista Miguel Reale Júnior. STF não está contente em julgar e quer legislar, diz Reale Jr

Diario do Poder

STF contra impeachment

Publicado: 18 de dezembro de 2015 às 11:40 - Atualizado às 11:45

Miguel Reale Júnior é o maior jurista brasileiros, autor de dezenas de livros. Foto: André Dusek/AE

Um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi acolhido pela Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Júnior, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter praticado "ativismo jurídico" a favor do governo ao acatar a tese do Palácio do Planalto na votação desta quinta-feira, 16, do rito do processo.

 "Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar", diz. Ex-ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso, Reale também considera que a Corte não seguiu o mesmo rito de impedimento de Fernando Collor. "Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de 2/3 da Câmara?", questiona.


Além de Reale, também assinaram o pedido o ex deputado petista Hélio Bicudo e a professora de direito da USP, Janaina Paschoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a eleição da comissãonão está contente em julgar e quer legislar especial da Câmara que será responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente.

A Corte respondeu uma iniciativa do PCdoB, que questionou o rito adotado por Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista permitiu a participação da chapa avulsa, formada pela oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta.