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| Mendonça Filho, líder do DEM. |
O
Regimento Interno da Câmara será modificado para permitir candidaturas
avulsas, além das indicações dos líderes partidários. Afinal, quem
decide sobre o rito de um poder independente, é o próprio poder. A menos
que as instituições sejam, bolivarianamente, atiradas ao lixo:
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes
de partidos da oposição apostam em Projeto de Resolução apresentado pelo
DEM para conseguir reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
que barrou a possibilidade de candidaturas avulsas.
Apresentado
pelo líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), o projeto dá nova
redação ao parágrafo 2º do artigo 218 do Regimento Interno da Casa,
prevendo que serão admitidas tanto as indicações dos líderes partidários
"como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido" para
eleger membros da Comissão.
Líderes ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, preveem
que a proposta só será votada, contudo, no próximo ano. Mendonça
promete apresentar um requerimento pedindo urgência ao projeto logo no
primeiro dia da volta do recesso paramentar, em fevereiro. O pedido
precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja,
por 257 parlamentares.
"A Câmara não pode submeter os 513 deputados à vontade de líderes
partidários. Isso seria você entregar o processo de impeachment de
bandeja ao Palácio do Planalto", afirmou o líder do DEM. "Eleição
pressupõe disputa e disputa é com votação", emendou Mendonça.
Pelas decisões do STF, ficaram proibidas tanto candidaturas avulsas
como a votação secreta para escolha dos 65 membros da Comissão Especial.
Na prática, a Corte anulou a votação que ocorreu no início de dezembro e
que elegeu secretamente chapa avulsa formada por 39 deputados, a
maioria com posicionamento a favor do afastamento de Dilma.
Absurdo. O
líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), criticou a decisão do
Supremo. "Isso é absurdo. Que eleição é essa sem concorrência. Eleição
pressupõe disputa", criticou. O parlamentar aposta no projeto do DEM
para reverter a decisão. "Não tenha dúvida que isso vai ficar para o
próximo ano", comentou.
Nessa quinta-feira, o presidente da Câmara disse respeitar as
decisões do STF, mas mostrou preocupação com a questão da chapa avulsa.
"E se a maioria do plenário rejeitar a chapa indicada pelos líderes,
como fica?", questionou. Em entrevista coletiva, ele citou o projeto do
DEM como uma das possíveis saídas para resolver o impasse. (Estadão).
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