O anúncio do suntuoso projeto de expansão do Aeroporto
Internacional de Brasília apresentado na sexta-feira (18/12) chamou a
atenção dos brasilienses pela complexidade.
Também despertou uma série de questionamentos sobre a viabilidade técnica de se implementar um gigantesco espaço multi-uso, que comportaria um novo terminal, shopping com 280 lojas, outlet, hospital, universidade e cinco hotéis, além de prédios de escritórios, parque aquático e 4 mil vagas de estacionamento.
A área dos projetos anunciados pela Inframerica — empresa que detém a concessão do aeroporto — impressiona. Toda essa estrutura aumentará o espaço aeroportuário em 1.323.808 metros quadrados de área construída, que atualmente é de 400 mil metros quadrados. Em termos aproximados, isso equivale a 25 superquadras — 19,5% do total das 128 existentes no Plano Piloto.
Também despertou uma série de questionamentos sobre a viabilidade técnica de se implementar um gigantesco espaço multi-uso, que comportaria um novo terminal, shopping com 280 lojas, outlet, hospital, universidade e cinco hotéis, além de prédios de escritórios, parque aquático e 4 mil vagas de estacionamento.
A área dos projetos anunciados pela Inframerica — empresa que detém a concessão do aeroporto — impressiona. Toda essa estrutura aumentará o espaço aeroportuário em 1.323.808 metros quadrados de área construída, que atualmente é de 400 mil metros quadrados. Em termos aproximados, isso equivale a 25 superquadras — 19,5% do total das 128 existentes no Plano Piloto.
Uma peculiaridade do terreno do aeroporto é que a área representa uma
das poucas do Distrito Federal que não está regida sob as regras do
tombamento de Brasília — quem também goza dessa prerrogativa é a
Universidade de Brasília (UnB). Ou seja, nesses locais, pode ser
construído qualquer tipo de empreendimento, sem a necessidade de obter o
crivo da Central de Aprovação de Projetos do Distrito Federal (CAP-DF).
Não à toa, um projeto de 2013 da Inframerica ao qual o Metrópoles teve acesso previa a construção de prédios residenciais ao lado do aeroporto. Essa possibilidade não foi incluída na nova proposta, apresentada na sexta (18). Ainda assim, o complexo suscita uma série de críticas.
Especialista em urbanismo, o professor da UnB Frederico Flósculo é enfático ao afirmar que os problemas podem se multiplicar, com custos elevados para a sociedade brasiliense, sem estudos detalhados dos impactos decorrentes dessa megaestrutura.
Segundo o pesquisador, a “pegada ecológica” do DF — que se refere
à quantidade de recursos que uma região precisa produzir para manter
determinado estilo de vida e se sustentar — é, hoje, quase 30 vezes
maior do que toda a área limite da unidade da Federação. Com o novo
super-aeroporto, esse cálculo aumenta substancialmente. “Qual é o
impacto desse projeto para Brasília? O que isso custará para a água, o
solo e todos os recursos ambientais do DF?”, questiona Flósculo.
Transporte público
Outra questão que preocupa é o acesso ao sítio aeroportuário. Na avaliação do especialista em trânsito Paulo Marques, da UnB, um dos grandes problemas do Aeroporto de Brasília é a falta de transporte público para sustentar o intenso movimento do local. “As pessoas ou vão de táxi ou de carro para lá. Poucas usam o ônibus, que não comportaria o fluxo de pessoas na região.”
Questionado sobre o assunto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) garantiu que os investimentos em mobilidade urbana na área acompanharão as obras. O socialista ressaltou o convênio com o Ministério das Cidades, assinado na última quarta-feira (16), que repassará R$ 103 milhões para estudos e projetos relativos à expansão do Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “O projeto contempla a ida até o aeroporto de Brasília”, afirmou.
O problema é que a construção do VLT, que se arrasta desde 2009, é alvo de problemas judiciais, e as poucas obras feitas, hoje não passam de escombros. As projeções iniciais prometiam o sistema concluído para a Copa do Mundo de 2014. Passado um ano e meio desde a realização do torneio, o meio de transporte está longe de ser viabilizado.
Alvarás, Habite-se e licença ambiental
A Inframerica pretende iniciar as obras no Aeroporto Internacional de Brasília a partir de 2016, e a previsão é de que os projetos estejam concluídos em sete anos. No entanto, a concessionária precisa obter as licenças necessárias para fazer o projeto decolar.
A responsabilidade pela emissão do alvará de funcionamento e da carta de Habite-se é da União — mais precisamente da Secretaria de Aviação Civil –, já que a área é do governo federal. No entanto, o Executivo local pode causar dor de cabeça para a Inframerica. O GDF responde pela licença ambiental e também pode interferir na fiscalização das obras. “Caso seja constatada alguma irregularidade ao longo da construção, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) atuará como determina a lei”, afirmou o Executivo local, por meio de nota.
Segundo a Secretaria de Aviação Civil, as instâncias federal e distrital trabalharão juntas, em concordância. No entanto, a pasta ressalta que, juridicamente, a Agefis não tem poder de barrar nenhum empreendimento na área. “A fiscalização pode ocorrer caso o órgão faça questão, mas legalmente, a responsabilidade é do governo federal.”
Entraves
O presidente da Inframerica, José Luis Menghini, não acredita que os processos burocráticos vão interferir no avanço do projeto. “Já estamos antecipando as burocracias para encaminhar essas obras o mais rapidamente possível. Por se tratar de uma área da União, mas dentro de uma unidade da Federação, o processo precisa envolver todas as instâncias. Estamos encaminhando tudo como manda a lei”, informou. Segundo a assessoria da concessionária, a “licença ambiental já está quase em conclusão.”
Se depender do governador Rodrigo Rollemberg, tudo vai correr de acordo como querem os empresários. “É mais que um investimento econômico para Brasília. É, sobretudo, um investimento no que entendemos ser uma das maiores vocações de Brasília: o turismo. Faremos o que for de nossa responsabilidade para agilizar esses investimentos”, afirmou o socialista.
Não à toa, um projeto de 2013 da Inframerica ao qual o Metrópoles teve acesso previa a construção de prédios residenciais ao lado do aeroporto. Essa possibilidade não foi incluída na nova proposta, apresentada na sexta (18). Ainda assim, o complexo suscita uma série de críticas.
Especialista em urbanismo, o professor da UnB Frederico Flósculo é enfático ao afirmar que os problemas podem se multiplicar, com custos elevados para a sociedade brasiliense, sem estudos detalhados dos impactos decorrentes dessa megaestrutura.
Esse empreendimento excepcionalmente exclusivo
já tem planejamento em saneamento, abastecimento de água e todos os
serviços que vão ser demandados na região? A construção em Brasília tem
sido perigosamente aventureira, e o governo não tem a menor ideia do
impacto efetivo do que está aprovado"
Transporte público
Outra questão que preocupa é o acesso ao sítio aeroportuário. Na avaliação do especialista em trânsito Paulo Marques, da UnB, um dos grandes problemas do Aeroporto de Brasília é a falta de transporte público para sustentar o intenso movimento do local. “As pessoas ou vão de táxi ou de carro para lá. Poucas usam o ônibus, que não comportaria o fluxo de pessoas na região.”
Questionado sobre o assunto, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) garantiu que os investimentos em mobilidade urbana na área acompanharão as obras. O socialista ressaltou o convênio com o Ministério das Cidades, assinado na última quarta-feira (16), que repassará R$ 103 milhões para estudos e projetos relativos à expansão do Metrô e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “O projeto contempla a ida até o aeroporto de Brasília”, afirmou.
O problema é que a construção do VLT, que se arrasta desde 2009, é alvo de problemas judiciais, e as poucas obras feitas, hoje não passam de escombros. As projeções iniciais prometiam o sistema concluído para a Copa do Mundo de 2014. Passado um ano e meio desde a realização do torneio, o meio de transporte está longe de ser viabilizado.
Alvarás, Habite-se e licença ambiental
A Inframerica pretende iniciar as obras no Aeroporto Internacional de Brasília a partir de 2016, e a previsão é de que os projetos estejam concluídos em sete anos. No entanto, a concessionária precisa obter as licenças necessárias para fazer o projeto decolar.
A responsabilidade pela emissão do alvará de funcionamento e da carta de Habite-se é da União — mais precisamente da Secretaria de Aviação Civil –, já que a área é do governo federal. No entanto, o Executivo local pode causar dor de cabeça para a Inframerica. O GDF responde pela licença ambiental e também pode interferir na fiscalização das obras. “Caso seja constatada alguma irregularidade ao longo da construção, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) atuará como determina a lei”, afirmou o Executivo local, por meio de nota.
Segundo a Secretaria de Aviação Civil, as instâncias federal e distrital trabalharão juntas, em concordância. No entanto, a pasta ressalta que, juridicamente, a Agefis não tem poder de barrar nenhum empreendimento na área. “A fiscalização pode ocorrer caso o órgão faça questão, mas legalmente, a responsabilidade é do governo federal.”
Entraves
O presidente da Inframerica, José Luis Menghini, não acredita que os processos burocráticos vão interferir no avanço do projeto. “Já estamos antecipando as burocracias para encaminhar essas obras o mais rapidamente possível. Por se tratar de uma área da União, mas dentro de uma unidade da Federação, o processo precisa envolver todas as instâncias. Estamos encaminhando tudo como manda a lei”, informou. Segundo a assessoria da concessionária, a “licença ambiental já está quase em conclusão.”
Se depender do governador Rodrigo Rollemberg, tudo vai correr de acordo como querem os empresários. “É mais que um investimento econômico para Brasília. É, sobretudo, um investimento no que entendemos ser uma das maiores vocações de Brasília: o turismo. Faremos o que for de nossa responsabilidade para agilizar esses investimentos”, afirmou o socialista.
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