Apesar de uma coleta de tributos menor, gastos previdenciários e outros foram corrigidos por uma inflação alta, criando despesa maior que a meta de superávit
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e equipe investem
horas e horas de trabalho na tarefa de encontrar maneiras de incentivar a
retomada do crescimento, mas sem que isso implique aumento dos gastos.
Devem saber que o desequilíbrio fiscal construído principalmente no
último ano do primeiro mandato da presidente Dilma acelerou a inflação,
impôs um ciclo recessivo profundo ao país e esfumaçou o que restava de
confiança de investidores e consumidores no governo.
O próprio Barbosa reafirma o compromisso de buscar a meta de superávit primário de 0,5% do PIB, este ano, fixada no Orçamento. Não será fácil, devido à própria recessão, causa da redução no recolhimento de impostos. Não só por isso. O governo Dilma finge que o grave assunto não existe — para não contrariar o PT e, certamente, as próprias convicções. Mas, enquanto ministro e equipe se debruçam sobre uma equação difícil de resolver, a simples aplicação dos índices de indexação sobre aposentadorias e outros benefícios criou uma despesa que torna praticamente impossível o governo alcançar a meta do 0,5% do PIB.
A não ser que, a depender da recomposição da base governista, no
segundo semestre, o Planalto consiga aprovar mais uma daquelas
flexibilizações estatísticas, para deduzir bilhões da meta. Mesmo assim,
será preciso cautela, dada a quase nula credibilidade da presidente
neste campo. Maior a criatividade estatística, pior a reação dos
mercados. Mais inflação e juros.
Obedecida a indexação pelo salário mínimo ou inflação das
aposentadorias, os segurados do INSS que recebem um SM ganharam um
reajuste de 11,6%, enquanto aqueles benefícios superiores ao mínimo
subiram 11,28%. [mais
uma redução do valor real recebido pelos aposentados que ganhavam
quando em atividade mais que um mínimo e contribuíram para a
previdência sobre o salário que recebiam.
Mais
um passo foi dado buscando a unificação de todas as aposentadorias do
INSS = é apenas questão de tempo TODAS aposentadorias terem valor único
= UM SALÁRIO MÍNIMO.] Foi transposta a inflação para os benefícios, mesmo com
recessão e queda na coleta de impostos. O efeito dessa indexação será,
em 2016, uma despesa de R$ 41,1 bilhões — bem mais que o R$ 30 bilhões
que o governo esperava arrecadar no ano passado, de abril a dezembro,
com a ressurreição da CPMF. E mais que os R$ 30,5 bilhões do superávit
de 0,5% do PIB.
A conta é maior, porque há outros gastos que são
remarcadas todo início de ano. Na terça, o governo anunciou que, a
partir de amanhã, por exemplo, o teto do seguro-desemprego passará de R$
1.385,91 para R$ 1.542,24, aumento de pouco mais de 11%. Está exposto,
agora na prática, o grande obstáculo a um ajuste fiscal que representam a
superindexação do Orçamento e sua vinculação a gastos específicos —
Saúde e Educação, por exemplo.
[devemos abandonar, em prol de um inútil ajuste fiscal, a Educação e
Saúde? abandonar mais ainda, eliminar mesmo, pois abandonadas já estão.]
Além de se engessar o administrador
público, impede-se que despesas sejam avaliadas pelo critério salutar da
sua eficácia. Gasta-se naquilo porque se gastou no ano passado. [A
Educação é essencial para a melhoria do Brasil, das condições de vida
dos BRASILEIROS e para evitar que seres tipo Lula e Dilma alcancem a
presidência da República..
E a Saúde gastar nela porque se gastou no ano passado é apenas oficializar a morte de pessoas nas portas dos hospitais pior falta de atendimento - o que foi gato em 2014 na Saúde foi insuficiente naquele ano e neste faltará mais.
Quanto mais pioram as condições de vida das pessoas, mais a Saúde se deteriora.
Não podemos esquecer que Segurança e Transporte Público também não podem ser abandonados, precisam de recursos bem mais do que em 2014.]
A parcela de 90% do Orçamento está engessada. E grande parte destes bilhões encontra-se indexada pelo salário mínimo ou inflação. Daí crescerem, mesmo na recessão e na diminuição da coleta tributária. Não há ajuste fiscal efetivo que seja possível. E sem ele, impede-se a retomada do crescimento, num trágico círculo vicioso.
Fonte: Editorial - O Globo
Nenhum comentário:
Postar um comentário