Quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
01:40 am
Seu voto tem valor-
Grande parte da orla do Paranoá está invadida. O problema é tão
antigo quanto a cidade. Nas últimas décadas, uma churrasqueira aqui, uma
construção ali ou até mesmo uma inofensiva garagem de barco ultrapassa a
urbanidade adaptando o jeitinho brasileiro do “não dá em nada”.
A Carta Magna de 88 teve a melhor das intenções. Emancipou a capital dando um ar de liberdade sem prever a libertinagem política que o futuro reservava.
Não se trata de democracia. O que acontece por aqui
tem outro nome. A Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti iniciaram as
alterações no plano diretor da cidade. Engenheiros e arquitetos reforçam
que a atenção especial nas mudanças está nas normas e gabaritos que
definem as construções próximas ao lago. Área que já se estava altamente
valorizada.
O resultado dessa “mão política” no processo urbano da cidade com a falta de zelo na fiscalização desconfigura a forma concebida por Lúcio Costa.
Talvez fosse bom lembrar que a mesma Carta Magna garante os direitos
de autoria de projetos de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia. Regra
que serve ao vento. Prédios são aviltados com um laguinho aqui, uma
vontade do síndico ali. Isso sem que os autores da obra sejam
comunicados.
Até escada de emergência, pela lei, precisa de autorização dos profissionais. As pessoas influentes de Brasília têm tudo para proteger a cidade, mas não o fazem. Lucio Costa criou e as plásticas transformam Brasília em uma monstrinho mimado.
A criação , de má-fé, de lotes nas
chamadas pontas de picolé , ao mesmo tempo em que impediu o acesso de
pessoas e moradores ao lago, inaugurou a temporada de invasões de luxo.
Depois vieram os apart hotéis, as casas de festas, os pontões e outras construções, todas devidamente cercadas, exclusivas e excludentes.
Em Brasília, o Ministério Público tem sido, praticamente , o
único órgão oficial a se pronunciar contra essa situação.
No início
deste ano membros do MPDFT estiveram reunidos com representantes do GDF
para discutir a desocupação da orla do Lago Paranoá definida como Área
de Preservação Permanente
.
Em 2011 a justiça condenou o GDF pelo descaso com o problema, obrigando-o a elaborar e apresentar planos de fiscalização, remoção e recuperação dessas APPs.
Além disso o governo precisava elaborar
projetos de zoneamento e de manejo, além de plano diretor local para os
lagos Sul e Norte. Enquanto a comissão criada pelo vice-governador para
tratar do assunto não adota as medidas cabíveis, o GDF poderia dar mais
atenção ao assoreamento da ponta norte do Paranoá, sob a Ponte do
Braguetto, invadida por uma grande volume de terra ,oriundo da
construção do setor Noroeste e que, aos poucos vai cobrindo aquele
antigo espelho d`'àgua.
Do outro lado, na ponte da Barragem, um cheiro de esgoto insuportável se espalha pelo ar antes do sol nascer. Aí tem. Para se ter uma idéia de como nada foi feito, há dois anos a imprensa divulgava que o juiz Carlos Divino, da Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Fundiário deu o prazo de 120 dias o GDF elaborar o plano de ocupação da margem.
Em caso de descumprimento a multa diária seria de R$ mil reais
a
o GDF. Funciona assim. Você vota, os gestores não obedecem a lei, daí
você paga a punição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário