R$ 40 milhões
MP intervém contra contratos na saúde
Os três contratos somariam R$ 40 milhões da saúde
Publicado: 27 de fevereiro de 2014 às 16:55 Diario do Poder
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde
(Prosus) interveio com decisão que proíbe o governo do Distrito Federal
de usar R$ 40 milhões do programa de prevenção e controle de doenças
transmissíveis, como a dengue e a DST/Aids, em três contratos de
publicidade na área da saúde pública.
Segundo o titular da 1ª Prosus, promotor de Justiça Jairo Bisol, salta aos olhos a ilegalidade dos contratos.
“A Secretaria de Saúde não realizou licitação, mas uma estranha espécie de adesão a uma concorrência da SEPI/DF, a de nº 1/11, que tem por objeto a propaganda institucional do governo para toda a administração direta, inclusive a própria Secretaria de Saúde.
Dessa forma ilegal, contratou as mesmas empresas que, juntas, já receberam mais de R$ 190 milhões em 2013”, denuncia.
Ele acrescenta: “além da ofensa à legalidade, os contratos violavam a moralidade, a razoabilidade e o interesse público, pois resta caracterizada a duplicidade de objetos e, ademais, foi utilizado um programa que vem sofrendo a falta de execução orçamentária há anos, e que por isso mesmo acumula recursos vultuosos aplicados no mercado financeiro.
Estes recursos têm que ser gastos com ações sanitárias de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis. Não se justifica gastar esta verdadeira fortuna de 40 milhões exclusivamente em publicidade, especialmente em um ano eleitoral”, destaca Jairo Bisol.
Segundo o titular da 1ª Prosus, promotor de Justiça Jairo Bisol, salta aos olhos a ilegalidade dos contratos.
“A Secretaria de Saúde não realizou licitação, mas uma estranha espécie de adesão a uma concorrência da SEPI/DF, a de nº 1/11, que tem por objeto a propaganda institucional do governo para toda a administração direta, inclusive a própria Secretaria de Saúde.
Dessa forma ilegal, contratou as mesmas empresas que, juntas, já receberam mais de R$ 190 milhões em 2013”, denuncia.
Ele acrescenta: “além da ofensa à legalidade, os contratos violavam a moralidade, a razoabilidade e o interesse público, pois resta caracterizada a duplicidade de objetos e, ademais, foi utilizado um programa que vem sofrendo a falta de execução orçamentária há anos, e que por isso mesmo acumula recursos vultuosos aplicados no mercado financeiro.
Estes recursos têm que ser gastos com ações sanitárias de Prevenção e Controle de Doenças Transmissíveis. Não se justifica gastar esta verdadeira fortuna de 40 milhões exclusivamente em publicidade, especialmente em um ano eleitoral”, destaca Jairo Bisol.
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