O
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (21) que,
apesar de no Brasil racismo ser considerado crime inafiançável, as penas
aplicadas ainda não são o bastante para eliminar essa prática.
“As
penas de reclusão para tais delitos, que podem variar de um a cinco
anos, não são suficientes, se não formos capazes de chancelar ações
afirmativas que objetivam corrigir déficits históricos.”
Em sessão solene que teve a participação de artistas como a atriz
Zezé Mota e cantora Dhi Ribeiro, além de representantes do movimento
negro, o Senado comemorou, nesta sexta-feira, o Dia Internacional contra
a discriminação racial. O centenário do ativista negro e ex-senador da
República Abdias do Nascimento também foi lembrado.
Renan Calheiros (PMDB-AL) considerou nefastos os atos de
discriminação ocorridos recentemente em estádios de futebol. O senador
ressaltou ainda que o preconceito ocorre muitas vezes de forma velada.
“Permeando e se imiscuindo nas relações interpessoais, a discriminação
racial e os preconceitos são acintosos e demandam reações enérgicas e
drásticas para combatê-los.”
Esta semana, o Senado aprovou em plenário substitutivo da Câmara que
amplia a proteção da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos,
o PLS 114/1997. O texto estende a abrangência da ação civil pública à
proteção da honra e da dignidade desses segmentos. Agora, o projeto
seguirá para sanção presidencial.
No último dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2003 que altera o
Artigo 79 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para
permitir o uso do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza em ações de
superação das desigualdades raciais.
Por causa do Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do
Sul, em 21 de março de 1960, a data foi escolhida pela Organização das
Nações Unidas (ONU) para comemorar a luta internacional contra a
Discriminação Racial. Durante uma manifestação pacífica, 69 pessoas
morreram e 186 ficaram feridas, depois da ação da polícia do regime de
apartheid. À época, a população negra protestava contra o uso
obrigatório de um cartão que indicava os locais onde era permitido
circular.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário