Galileo pede na Justiça R$ 6,9 bilhões por universidades descredenciadas
Ministério da Educação fechou Gama Filho e UniverCidade em janeiro.
Para Galileo, 'decisão foi desproporcional e demasiadamente gravosa'.
A Galileo Educacional, que administra a Universidade Gama Filho e a
UniverCidade, entrou com ação na 5ª Vara de Justiça Federal pedindo R$
6,91 bilhões em reparação por danos materiais pelo descredenciamento das instituições de ensino.
O caso ocorreu no dia 13 de janeiro. As informações foram divulgadas
neste sábado (8) pela própria assessoria de imprensa da empresa.
De acordo com a assessoria, os réus do processo são a União, o ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Ainda de acordo com a assessoria, para o Galileo Educacional, o MEC, "por meio de julgamento sumário e de natureza discricionária, em menos de 30 dias da abertura de processo administrativo", proferiu "decisão desproporcional e demasiadamente gravosa" contra a UGF e a UniverCidade - o descredenciamento foi anunciado em janeiro, com o semestre ainda em curso.
A Galileo Educacional informou ainda que cálculo da indenização foi feito com base nas mensalidades dos cursos, considerando uma projeção futura de 15 anos de perda de receitas. A empresa acrescentou ainda que o descredenciamento provocou o desemprego de 2.600 pessoas.
Entenda o caso
No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.
Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.
Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições.
No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos. Os estudantes matriculados ocuparam a reitoria.
No dia 15 do mesmo mês, a mantenedora anunciou ter pago alguns meses de salários atrasados dos docentes.
No dia 2 de outubro, o grupo Galileo anunciou a demissão de 348 professores das duas universidades.
No dia 8 de outubro, o grupo Galileo assinou um Termo de Saneamento de
Deficiências (TSD) com o MEC, no qual se comprometia a realizar um
conjunto de ações de curto, médio e longo prazos.
O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.
Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido.
Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, "especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise".
No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas.
As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com "o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade".
De acordo com a assessoria, os réus do processo são a União, o ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além do secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Ainda de acordo com a assessoria, para o Galileo Educacional, o MEC, "por meio de julgamento sumário e de natureza discricionária, em menos de 30 dias da abertura de processo administrativo", proferiu "decisão desproporcional e demasiadamente gravosa" contra a UGF e a UniverCidade - o descredenciamento foi anunciado em janeiro, com o semestre ainda em curso.
A Galileo Educacional informou ainda que cálculo da indenização foi feito com base nas mensalidades dos cursos, considerando uma projeção futura de 15 anos de perda de receitas. A empresa acrescentou ainda que o descredenciamento provocou o desemprego de 2.600 pessoas.
Entenda o caso
saiba mais
No fim de 2012, o MEC instaurou um processo de supervisão na Gama Filho
e na UniverCidade, motivado por denúncias de irregularidades,
deficiência acadêmica e problemas financeiros. - MEC acerta condições para transferir alunos da Gama Filho e UniverCidade
- Estudantes da Gama Filho protestam em frente ao Ministério da Educação
- Bolsistas da Gama Filho poderão ser beneficiados pelo Prouni
- Gama Filho precisa manter secretaria aberta para entrega de documentos
- Entenda o caso das universidades Gama Filho e UniverCidade
- Galileo terá até dia 28 de fevereiro para entregar documentos a alunos
- Alunos da Universidade Gama Filho fazem vigília em campus no Rio
- Alunos de Gama Filho e Univercidade no Rio sofrem com 3ª greve no ano
- Docentes da UniverCidade denunciam precárias condições de trabalho
No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.
Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.
Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições.
No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos. Os estudantes matriculados ocuparam a reitoria.
No dia 15 do mesmo mês, a mantenedora anunciou ter pago alguns meses de salários atrasados dos docentes.
No dia 2 de outubro, o grupo Galileo anunciou a demissão de 348 professores das duas universidades.
Aunos chegaram a protestar contra o
descredenciamento da Gama Filho e
da UniverCidade
descredenciamento da Gama Filho e
da UniverCidade
O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.
Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido.
Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, "especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise".
No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas.
As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com "o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade".
Nenhum comentário:
Postar um comentário