Agencia Brasil
Do total, 5.195 denúncias continuam em apuração
Programa Minha Casa, Minha Vida foi divulgado na noite desta sexta-feira, 11, e registra 15.720 denúncias de ilegalidades ao longo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%) notificações foram julgadas improcedentes, após investigação.
Em 1.561 casos, as unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários originais e 5.195 denúncias continuam em apuração.
Os números foram divulgados pelo presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, avaliaram ser pequena a quantidade de queixas, considerando-se a magnitude do programa, que já entregou 1,6 milhão de moradias.
As queixas representam 0,98% do todo, e cai para 0,43% quando deduzidas as notificações consideradas improcedentes.
As denúncias incluem ameaças e até apropriação indevida das unidades habitacionais, inclusive com expulsão de famílias. Diante dos problemas, os ministros destacaram a necessidade de intensas investigações.
De acordo com Cardozo, a Polícia Federal (PF) recebeu a determinação de dar prioridade às investigações das ações de milícias, ou outros tipos de organizações criminosas, em programas habitacionais instituídos pelo governo federal.
Saiba mais
No topo da fila de prioridades estão Maranhão, Minas Gerais e Bahia. Muitos dos delitos não são de competência da PF, daí a importância das parcerias com os estados e de termos um trabalho articulado entre as polícias - avaliou Cardozo.
Questionado sobre a autoria de condutas ilícitas, o ministro da Justiça disse que não há um padrão de atuação em todo o país, podendo ser feitas por ações de indivíduos ou de organizações criminosas, a depender da região.
Para contribuir com as investigações, a população pode fazer denúncias por meio do telefone 0800 721-6268, de forma anônima.
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