Carlos Chagas
Publicado: 19 de setembro de 2014 às 7:48 - Atualizado às 13:35
Só falta a presidente Dilma, numa
próxima reunião com empresários, proclamar que não permitirá, nem que a
vaca tussa, a revogação da Lei Áurea. Ora bolas, afirmar que o
décimo-terceiro salário, as férias remuneradas e as horas extras não
sofrerão mudanças equivale a reconhecer o óbvio ululante.
Tem
empresários que tramam a volta ao passado anterior às leis trabalhistas
de Getúlio Vargas, como tem outros que gostariam de retornar aos tempos
da Inquisição, quando os contestadores iam para a fogueira.
Mesmo assim,
o simples fato de a presidente reafirmar a permanência de três das
prerrogativas do trabalhador faz acender o sinal amarelo no semáforo que
divide os valores do capital e do trabalho. Os outros direitos estarão
em perigo?
Dilma abriu a guarda imaginando avançar. Porque na
mesma reunião referida, reconheceu “que quando se mudam as relações de
trabalho, a legislação tem que mudar”.
Mudar para onde, cara pálida? Da ditadura militar ao
governo de Fernando Henrique Cardoso, uma série de prerrogativas
trabalhistas escoaram pelo ralo. Começou com a revogação da estabilidade
no emprego, um direito legítimo de não ser demitido senão por justa
causa quem tivesse trabalhado mais de dez anos numa mesma empresa.
Tratava-se de uma forma de evitar que, com o passar dos anos e a velhice
chegando, o empregado fosse mandado embora por não exercer mais com o
mesmo vigor suas antigas tarefas. De lá para cá, com ênfase para o
governo tucano, quanta coisa foi suprimida por pressão das elites
empresariais, sob o rótulo de “flexibilização”?
Obrigou-se parte dos
trabalhadores mais qualificados a se transformarem em pessoas jurídicas,
sem as garantias da indenização e do próprio decimo-terceiro salário.
Suspendeu-se a estabilidade dos funcionários públicos. Congelou-se, ou
quase isso, o salário-mínimo. O salário-família foi para o espaço.
Não se ignora que os setores mais reacionários do
empresariado querem promover a supressão dos direitos trabalhistas que
sobraram, a pretexto das “novas relações de trabalho”. Já obtiveram a
redução dos encargos das folhas de pagamento das empresas, transferidos
para o tesouro nacional. Lutam para evitar a indenização constitucional
para quem é demitido sem justa causa. Logo, se não forem contidos,
estarão exigindo jornadas duplas sem a devida remuneração.
Estranho, nessa discussão onde as centrais sindicais
se omitem, foi a citação de um comentário da candidata de oposição,
Marina Silva, para quem “é necessária uma atualização das leis
trabalhistas”.
Certamente não será uma atualização em favor do
trabalhador, ela que se encontra empenhada em agradar as elites. Mais
parece a balela de que é preciso “modernizar” as relações entre patrões e
empregados, sempre em favor dos patrões. Porque se for para seguir a
tradição dos tempos idos de valorização do trabalho, por que não adotar a
participação dos empregados no lucro das empresas ou a cogestão?
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