Nesta semana, pode ficar determinada a impunidade do ex-governador José
Roberto Arruda (PR), abrindo-se a chance para que ele seja o governador
do Distrito Federal nos próximos oito anos.
No entanto, o mais provável é que ocorra o contrário. Arruda poderá ser
afastado da campanha eleitoral nos próximos dias, sendo substituído
pela sua coligação antes de 15 de outubro.
Se esta minha previsão se confirmar, e ele realmente não puder ser
candidato, terá de responder a mais de 20 processos na Justiça do DF,
com penalizações enormes.
TODOS DE OLHO NO STJ
A grande decisão se dará nesta terça, no Superior Tribunal de Justiça,
numa situação muito complicada. Na verdade, Arruda sonha que a Primeira
Turma desse tribunal considere nula a sua condenação feita pela turma de
desembargadores no Tribunal de Justiça...
Seus advogados argumentam que, na primeira instância, Arruda foi
julgado pelo juiz Álvaro Ciarlini, da Vara da Fazenda do DF, que eles
alegam estar comprometido para aplicar qualquer tipo de sentença ligada à
Caixa de Pandora de 2009.
Os advogados de Arruda foram bem sucedidos em junho deste ano, quando o
ministro do STJ Napoleão Mendes beneficiou Arruda com liminar,
impedindo que os desembargadores do TJDF julgassem o ex-governador em
segunda instância no dia 25 de junho.
Vale lembrar que, dias depois, o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Joaquim Barbosa, concedeu outra liminar, anulando a
decisão do ministro do STJ. Nessa condição, o Tribunal do DF pôde
condenar Arruda e Jaqueline Roriz pelo recebimento de dinheiro do Durval
Barbosa.
Graças a essa condenação em segunda instância no TJDF, Arruda e
Jaqueline estão impugnados na Justiça Eleitoral e provavelmente não
poderão disputar a eleição em 5 de outubro, por serem ficha suja.
Arruda sonha, agora, que a Primeira Turma do STJ declare irregular a
sua condenação em segunda instância no Tribunal do DF, tendo em vista
que, na primeira instância, quem julgou foi Álvaro Ciarlini, sobre o
qual eles arguem comprometimento.
Na verdade, os advogados de Arruda não têm nenhuma acusação
desabonadora contra Ciarlini, um dos juízes mais respeitados do Brasil,
que em 2009 teve a grande honraria de ser secretário-geral do Conselho
Nacional de Justiça.
Eles apenas alegam que Ciarlini tem prevenção contra Arruda. Um dos
maiores fatores dessa prevenção seria a “pressa” de julgar. Nada que
tenha a ver com o mérito de processo, ou com possível currículo sujo do
juiz.
Assim, a Primeira Turma do STJ está nessa encruzilhada. Se decidir
anular a condenação do Arruda, estará desautorizando o Tribunal de
Justiça do DF, pois a condenação vigente não é mais a do Ciarlini, mas a
da turma de três desembargadores.
E mais: se Arruda ganhar no STJ, quase certamente o procurador geral
Rodrigo Janot recorrerá ao Supremo Tribunal, onde pode ocorrer outra
liminar semelhante à de Joaquim Barbosa, contra o candidato a governador
pelo PR.
Se Arruda ganhar no STJ, o Tribunal Superior Eleitoral não terá motivo
para manter sua impugnação, pois ele deixará de ser ficha suja
(momentaneamente, mas suficiente para disputar a eleição).
Caso Arruda seja eleito governador do DF, estará bastante protegido. O
caminhão de processos que hoje atinge o ex-governador subirá para o STJ.
Nesse caso, para ele ser julgado, o Superior Tribunal de Justiça terá
de obter autorização nesse sentido da Câmara Legislativa do DF, com dois
terços dos votos: 16. Isto é, nunca.
A impunidade se perpetuará, com o governador que um dia foi preso sendo
provavelmente reeleito em 2018. Ficará na história como um homem que
escapou da Justiça, mesmo tendo mais de 20 processos cabeludos.
Fonte: Blog do RENATO RIELLA - 07/09/2014 - - 23:36:49
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