CORREIO BRAZILIENSE - 08/09
Em menos de um mês, o
Brasil realizará as primeiras eleições gerais sob a vigência da Lei da
Ficha Limpa. Mas a questão é: até que ponto o eleitor está tranquilo de
que esse será um pleito limpo, à parte a lisura do processo em si, com a
votação e a apuração dos votos há anos conduzidas sob extremo controle
pela Justiça Eleitoral do país?
As dúvidas já começam pela articulação das alianças, com os tantos interesses em jogo, incluindo a distribuição do tempo de propaganda no rádio e na tevê. Seguem com a arrecadação de verbas e a prestação de contas das campanhas, portas de entrada da corrupção, de controle praticamente fictício. Basta ver a quantidade de casos de desvios apurados em operações anticorrupção executadas pela Polícia Federal.
Conhecido o resultado das urnas, a montagem dos governos, com a livre nomeação de cargos comissionados, é outro problema histórico. E por aí vai, numa escalada sem fim, enquanto o Brasil galga vergonhosos degraus no ranking da ONG Transparência Internacional, que mede a percepção da corrupção em 177 países. Ali figuramos no 72º lugar entre as nações menos corruptas.
Essa triste história tem outros capítulos igualmente vexaminosos. Um exemplo é o fato de a Câmara dos Deputados dar as costas à questão. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), há seis anos o plenário da Casa não vota um só projeto ligado ao tema. E nada menos do que 141 proposições estão em tramitação, 20 delas há mais de uma década - uma desde 1990.
Ressalve-se que lei anticorrupção sancionada um ano atrás pela presidente Dilma Rousseff, prevendo pena para pessoas jurídicas envolvidas em ilícitos com a administração pública, foi iniciativa não do Legislativo, mas do próprio Executivo, proposta pela Controladoria-Geral da União. Mais: continua pendente de regulamentação. E também a Lei da Ficha Limpa nasceu fora do Congresso Nacional, como proposição da sociedade civil, elaborada por um grupo de juristas e apresentada com a assinatura de 1,6 milhão de eleitores.
Não se tem a ingenuidade de imaginar que eficiente arcabouço legal bastará para acabar com a corrupção no Brasil. Há que ter condições também para que as instituições funcionem na direção de assegurar o pleno atendimento ao anseio de limpeza ética reclamado nos quatro cantos do país, ou seja, é preciso fazer valer a lei, fechando as brechas a desmoralizantes recursos judiciais que costumam torná-la letra morta.
A praga da corrupção faz mais do que tirar dinheiro da saúde, da educação, da segurança e dos transportes, para citar quatro áreas essenciais da administração pública, que mais de perto afligem os direitos do cidadão. Ela também violenta a iniciativa privada. Ao encarecer o investimento, com a propina acrescentada ao orçamento das obras, rouba a competitividade do empresariado, desestimula os negócios, reduz a oferta de empregos. O eleitor precisa, pois, estar muito consciente do voto que depositará nas urnas - do presidente da República ao deputado estadual ou distrital.
As dúvidas já começam pela articulação das alianças, com os tantos interesses em jogo, incluindo a distribuição do tempo de propaganda no rádio e na tevê. Seguem com a arrecadação de verbas e a prestação de contas das campanhas, portas de entrada da corrupção, de controle praticamente fictício. Basta ver a quantidade de casos de desvios apurados em operações anticorrupção executadas pela Polícia Federal.
Conhecido o resultado das urnas, a montagem dos governos, com a livre nomeação de cargos comissionados, é outro problema histórico. E por aí vai, numa escalada sem fim, enquanto o Brasil galga vergonhosos degraus no ranking da ONG Transparência Internacional, que mede a percepção da corrupção em 177 países. Ali figuramos no 72º lugar entre as nações menos corruptas.
Essa triste história tem outros capítulos igualmente vexaminosos. Um exemplo é o fato de a Câmara dos Deputados dar as costas à questão. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), há seis anos o plenário da Casa não vota um só projeto ligado ao tema. E nada menos do que 141 proposições estão em tramitação, 20 delas há mais de uma década - uma desde 1990.
Ressalve-se que lei anticorrupção sancionada um ano atrás pela presidente Dilma Rousseff, prevendo pena para pessoas jurídicas envolvidas em ilícitos com a administração pública, foi iniciativa não do Legislativo, mas do próprio Executivo, proposta pela Controladoria-Geral da União. Mais: continua pendente de regulamentação. E também a Lei da Ficha Limpa nasceu fora do Congresso Nacional, como proposição da sociedade civil, elaborada por um grupo de juristas e apresentada com a assinatura de 1,6 milhão de eleitores.
Não se tem a ingenuidade de imaginar que eficiente arcabouço legal bastará para acabar com a corrupção no Brasil. Há que ter condições também para que as instituições funcionem na direção de assegurar o pleno atendimento ao anseio de limpeza ética reclamado nos quatro cantos do país, ou seja, é preciso fazer valer a lei, fechando as brechas a desmoralizantes recursos judiciais que costumam torná-la letra morta.
A praga da corrupção faz mais do que tirar dinheiro da saúde, da educação, da segurança e dos transportes, para citar quatro áreas essenciais da administração pública, que mais de perto afligem os direitos do cidadão. Ela também violenta a iniciativa privada. Ao encarecer o investimento, com a propina acrescentada ao orçamento das obras, rouba a competitividade do empresariado, desestimula os negócios, reduz a oferta de empregos. O eleitor precisa, pois, estar muito consciente do voto que depositará nas urnas - do presidente da República ao deputado estadual ou distrital.
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