As prisões foram um desdobramento da ação que aconteceu ontem, quando 120 construções em madeira e lona desabitadas
Pelo
segundo dia consecutivo, agentes do Comitê de Combate ao Uso Irregular
do Solo flagraram uma ocupação irregular em terreno público atrás do Vale
do Amanhecer, em Planaltina.A operação desta quinta-feira (25) terminou com a prisão de 12 pessoas acusadas de praticarem crime de invasão de área pública.
As prisões foram um desdobramento da ação que aconteceu ontem, quando 120 construções em madeira e lona desabitadas e 300 lotes foram removidos no terreno.
No último fim de semana, uma denúncia anônima levou agentes da Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) até área da Terracap com tamanho aproximado de oito hectares.
“A equipe se deparou com estruturas precárias, sem qualquer possibilidade de abrigar moradores. Ficou evidente que a intenção do movimento era ocupar a área o mais breve possível para dificultar uma futura retirada de famílias pelo governo”, explicou o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
Na operação de ontem, nenhum responsável pelas construções havia sido localizado, o que de fato aconteceu nesta manhã.
Crime
Os acusados, entre eles nove homens e duas mulheres, foram encontrados no local enquanto construíam outras estruturas ilegais. São cerca de 50 edificações com lonas e estacas de madeira erguidas desde quarta-feira. Pelo menos duas ruas foram abertas.
Os detidos, com idades entre 20 e 50 anos, foram encaminhados por policiais militares e civis à Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), onde prestaram depoimento e foram enquadrados no crime de invasão de área pública, que prevê detenção de um a três anos.
A delegacia estipulou a fiança de R$ 1 mil a cada detido. Até o fechamento do texto, nenhum havia pagado o valor.
Segundo o delegado-chefe da Dema, Ivan Dantas, o caso ainda será investigado, e os detidos na ação de hoje poderão ser enquadrados em outros crimes.
“Há a possibilidade de serem constatados outros delitos durante o inquérito, como parcelamento irregular do solo e dano ambiental. A ocupação encontra-se na área de preservação ambiental da Bacia de São Bartolomeu”, disse Dantas.
O crime de parcelamento irregular do solo, com pena de um a cinco anos de prisão e multa de 10 a 100 salários-mínimos, ocorre quando há a venda ou anúncio de terreno público ou privado sem autorização. O dano ambiental prevê pena de um a cinco anos de prisão e multa estipulada pelo Judiciário.
As 50 edificações em madeira e lona que permanecem no terreno serão retiradas pelo comitê nos próximos dias.
Fonte: Agência Brasília Jornal de Brasilia
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