Documentos obtidos pelo GLOBO revelam que a presidente Dilma Rousseff
foi informada em 2009 sobre “indícios de irregularidades graves” nas
obras da refinaria Abreu e Lima, quando era ministra da Casa Civil. Na
época, ela pediu para a Controladoria Geral da União (CGU) apurar o
caso, mas o processo acabou arquivado sem punir ninguém.
A CGU apenas requereu informações da Petrobras sobre os indícios de
superfaturamento apontados em auditorias do Tribunal de Contas da União
(TCU) e mandou o processo ao arquivo em janeiro de 2014, sem qualquer
avanço. Outro processo havia sido arquivado pela CGU em 2012. Ontem, o
Palácio do Planalto afirmou ao GLOBO que a CGU “acompanha” as
deliberações do TCU e as providências adotadas pela Petrobras.
A CGU deu duas justificativas para arquivar o processo que tem como
origem informações levadas a Dilma. A primeira foi o “avanço físico” das
obras em Pernambuco, com 80% da refinaria construída até o dia do
arquivamento. A outra foi uma nota informativa elaborada pela área
técnica da CGU responsável por acompanhar os processos da Petrobras.
Na nota, consta a informação de que a CGU tem apenas três servidores —
“incluindo o chefe de divisão” — para planejar e executar ações de
controle da Petrobras, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e da
Secretaria de Petróleo do Ministério de Minas e Energia. Por isso,
auditorias em obras como Abreu e Lima não recebem prioridade, diz a área
técnica. O documento foi elaborado em 7 de janeiro de 2014. O
arquivamento do processo ocorreu dois dias depois.
Em campanha pela reeleição, Dilma adotou o discurso de que precisa
ter acesso às denúncias do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa,
preso no Paraná, para adotar medidas administrativas. Também costuma
exaltar o trabalho da CGU, que passa por uma crise de desinvestimento e
falta de pessoal, exposta pelo próprio ministro, Jorge Hage. O esquema
de Costa passava por contratos de Abreu e Lima. Quando teve a
oportunidade de investigar, o governo de Dilma em nada avançou.
SUSPEITA JÁ NA TERRAPLANAGEM
A suspeita de irregularidades graves informada à então ministra se
referiam a um dos primeiros apontamentos feitos pelo TCU, ainda na fase
de terraplanagem. O consórcio de empreiteiras responsável teria se
beneficiado de um superfaturamento de R$ 59 milhões, segundo auditoria.
O TCU enviou ofícios tanto para o presidente da Comissão de
Infraestrutura do Senado, senador Fernando Collor (PTB-AL), quanto para a
ministra Dilma, em julho de 2009. Em agosto do mesmo ano, Collor enviou
ofício a Dilma sobre o tema. No mês seguinte, a Casa Civil repassou o
caso à CGU para a abertura de processo. O arquivamento ocorreu em
janeiro de 2014. Com a polêmica sobre o voto favorável de Dilma à compra
da refinaria de Pasadena, no Texas, e novas denúncias contra a estatal,
a CGU desarquivou o caso em 15 de maio. Não se sabe qual encaminhamento
foi dado desde então.
Outro processo sobre a refinaria teve tramitação semelhante na CGU.
Em 2010, o então presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB), repassou ao governo informações sobre
irregularidades apontadas pelo TCU. Dois anos depois, foi tudo ao
arquivo. Assim como no outro caso, em maio último o processo foi
desarquivado.
O órgão de controle da Presidência tem demorado a levar adiante
investigações. No caso de Pasadena, a CGU abriu investigação em dezembro
de 2012. Trocou correspondências com a Petrobras por seis meses, e o
processo ficou parado até abril de 2014, quando foi apensado a um novo.
O Palácio do Planalto afirmou que a CGU tem investigações em
andamento sobre a Petrobras. Em relação à refinaria de Pasadena, diz que
o relatório está “em conclusão” e poderá resultar “na apuração de
responsabilidades de agentes públicos e empresas”. Sobre Abreu e Lima,
afirmou apenas que a CGU “acompanha as deliberações do TCU em relação às
obras e as providências adotadas pela Petrobras”. O Planalto destacou
que há investigações em andamento sobre a atuação da Petrobras em
“diversas frentes”.
Em nota, a CGU informou que os processos que instaurou em 2009, 2012 e
2013 não eram auditorias. Os processos, segundo a CGU, foram abertos
apenas para monitorar o atendimento pela Petrobras do que fora
determinado pelo TCU. “Em razão da elaboração de novos acórdãos do tribunal em 2013, a CGU
arquivou os processos de monitoramento anteriores (por estarem
desatualizados) e autuou novos processos, incorporando o diagnóstico
atualizado do TCU. Assim, não houve prejuízo para o trabalho de
monitoramento feito pela CGU ou perda de continuidade no objeto
pretendido”, diz a nota. (O Globo)
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