PARQUE NACIONAL
CRIADO NÃO PROTEGE A SERRA E AS
ÁGUAS DO GANDARELA
O Parque
Nacional da Serra do Gandarela foi
criado pela Presidência da República,
com área de 31 mil hectares, conforme
publicação no Diário Oficial da União
(DOU) de 14 de outubro de 2014.
A criação de
um Parque Nacional geralmente é motivo
para comemoração, mas infelizmente
neste caso não temos muito a festejar
já que as alterações nos seus limites
foram profundas e não atendem aos seus
objetivos de conservação e as demandas
de comunidades locais.
Os limites
da nova Unidade de Conservação federal
conforme estão no seu decreto de
criação:
1. Deixaram
de fora o trecho mais significativo da
Serra do Gandarela, no qual estão a
maioria dos atributos que justificam a
criação do Parque Nacional,
especialmente o “patrimônio
biológico, geológico, espeleológico
e hidrológico associado às formações
de canga do Quadrilátero Ferrífero,
incluindo os campos rupestres e os
remanescentes de floresta
semi-decidual, as áreas de recarga
de aquíferos e o conjunto cênico
constituído por serras, platôs,
vegetação natural, rios e
cachoeiras”, objetivos
mencionados no decreto. Acrescenta-se
a eles a paleotoca, trechos de mata
atlântica primária e lagoas de
altitude raras, todos retirados do
parque criado.
2. Não
garantiram a preservação das últimas
grandes áreas remanescentes do
geossistema de cangas ferruginosas da
Região Central de Minas Gerais, que
protegem e alimentam os aquíferos mais
importantes para o abastecimento dos
municípios do entorno da Serra do
Gandarela, de Belo Horizonte e sua
Região Metropolitana.
3. Não
respeitaram o pedido de comunidades
dos municípios de Santa Bárbara e
Barão de Cocais de criação de uma
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
(RDS) complementar à área do Parque
Nacional e avançaram sobre áreas nas
quais estas comunidades desenvolvem
atividades tradicionais como a
apicultura, o manejo de flora e coleta
de musgos, inviabilizando as mesmas e
seu modo de vida. No entanto não
fizeram o mesmo com as áreas propostas
para a RDS que são de interesse da
mineradora Vale – porção norte da
Serra do Gandarela (Piaco) e Báu -
deixando-as de fora dos limites do
Parque Nacional criado.
4. Não
abrangeram completamente a bacia do
Ribeirão da Prata, deixando de fora
algumas de suas mais importantes
nascentes, o que compromete o
principal curso de água da região da
Serra do Gandarela, que sobrou para o
futuro abastecimento de água de Belo
Horizonte e sua região metropolitana,
porque vai permitir que o mesmo seja
impactado pela atividade mineradora.
A dimensão
dos impactos negativos das alterações
de limites da UC criada, no que se
refere à preservação da Serra do
Gandarela, de seus ecossistemas, das
bacias hidrográficas classes Especial
e 1 e bens arqueológicos e
paleontológicos, contemplados
originalmente na proposta original de
delimitação do Parque Nacional da
Serra do Gandarela, é muito
grande. Associados aos impactos
negativos sobre as comunidades que
solicitaram a RDS, tornam esta Unidade
de Conservação, nos moldes de seu
decreto de criação, inaceitável e
exigem providências imediatas para
corrigir as distorções.
Aguardamos
desde junho de 2012, quando foram
realizadas pelo Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade
(ICMBio) seis consultas públicas, a
criação do Parque Nacional e da RDS da
Serra do Gandarela e estamos
surpreendidos com este decreto.
A
criação do Parque Nacional foi
solicitada por nós em 2009, através da
mobilização e articulação de inúmeros
cidadãos e diversas entidades e
movimentos que vinham lutando pela
preservação da Serra do Gandarela
desde 2007. O processo de criação
desta Unidade de Conservação foi
inédito no seu histórico no tocante à
participação social, e todo este
esforço e as conquistas desta
participação foram ignoradas pelo
governo federal.
Lamentamos,
mas não podemos comemorar um Parque
Nacional da Serra do Gandarela que
deixa de fora a própria Serra do
Gandarela e o que ela significa.
Não podemos
comemorar a criação do
Parque Nacional com limites que
permitem a exploração mineral na
região. Porque estas comprometem
irremediavelmente a última reserva
estratégica de água para o
abastecimento dos municípios do seu
entorno (Caeté, Barão de Cocais, Santa
Bárbara, Raposos e Rio Acima) e de
Belo Horizonte e sua Região
Metropolitana. Em tempos de graves
situações de abastecimento de água e
conflitos de uso, não faz sentido.
Esperamos
que o governo federal reverta este
fato!
Convocamos a
todos a multiplicar estas informações
para garantir a criação do Parque
Nacional da Serra do Gandarela e da
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
com os limites adequados.
MOVIMENTO
PELA PRESERVAÇÃO DA SERRA DO GANDARELA
Conheça os limites do
Parque Nacional da Serra do Gandarela
no mapa abaixo e observe a legenda
para entender as informações:
Profa. Dra. Andréa Zhouri
Departamento de Antropologia e
Arqueologia/FAFICH-UFMG
Coordenadora do GESTA-UFMG
Tel. 55-31-34096301
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