quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Se STF não mudar maioria já formada, haverá ainda mais roubalheira nas estatais e mais caixa dois



É espantoso que, dados os dias que vivemos, vejamos políticos na televisão — e aconteceu isso ainda ontem — a defender o fim do financiamento privado de campanhas políticas, asseverando, de forma indireta, que as sem-vergonhices em curso no Brasil, muito especialmente na Petrobras, derivam do fato de não haver financiamento público no país.

É uma piada grotesca na qual, infelizmente, embarcam amplos setores da imprensa, a Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs que se dizem favoráveis à moralidade na vida pública e, infelizmente, a maioria do STF — que, se não mudar, caminha para considerar inconstitucional o financiamento privado. Será, sem dúvida, uma decisão notável porque, a ser assim, o país está fora da lei que ele mesmo votou há muitos anos. Realizamos, então, sete eleições diretas, depusemos um presidente, demos posse à oposição, tudo ao arrepio da Constituição!

Eu fico aqui a bradar para que me expliquem, e não há quem possa fazê-lo: o que a safadeza em curso na maior estatal brasileira tem a ver com financiamento de campanha? O dinheiro que foi roubado na Petrobras — e, segundo Paulo Roberto Costa, o método é o mesmo em toda a administração pública — destinava-se mesmo ao processo eleitoral? Foi só para fazer caixa de partidos? No dia em que o Tesouro arcar com o custo bilionário das campanhas — em parte, já o faz —, então os diretores nomeados para as estatais não mais obedecerão à orientação partidária? Então os que não conseguiam ser decentes com a legislação anterior passarão a se comportar de acordo com as novas regras?

Tenham paciência! Enquanto o governo federal puder nomear livremente 25 mil pessoas — e Estados e municípios, outros muitos milhares —; enquanto um Estado gigante e seus tentáculos estatais estiverem a estrangular o país; enquanto a lógica for a da vitória das urnas para se apoderar da coisa pública, acreditem: não há saída. Instituir o financiamento público vai apenas sangrar um pouco mais os cofres. Paulo Roberto já contou como atuava, por exemplo, a diretoria de Serviços da Petrobras, então sob o comando do PT: a fraude começava já na pré-seleção das empresas que fariam determinada obra. A nova lei eleitoral seria capaz e coibir isso?

No dia em que se proibir o financiamento privado de campanha, a consequência óbvia será apenas o aumento exponencial do caixa dois. O dinheiro que hoje está por dentro se somará àquele que já está por fora. Os países que proíbem o financiamento privado são as exceções, não a regra. E deve haver um bom motivo para isso, que não o excesso de sagacidade ou de moralidade.

O voto do Supremo, até aqui, contribui para mandar o processo eleitoral brasileiro para a ilegalidade plena e estimulará ainda mais a roubalheira nas estatais. É lógica elementar.

Por Reinaldo Azevedo

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