O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge apresentou
nesta quarta-feira um voto sobre auditoria realizada no Complexo
Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) questionando a celebração de
contratos sem licitação de US$ 7,6 bilhões para a realização de parte
das obras. Os acordos foram firmados durante a gestão de Paulo Roberto
Costa na diretoria de Abastecimento. O relatório questiona ainda a
compra de equipamentos que não serão usados devido a mudanças no projeto
original e aditivos de R$ 1,5 bilhão pelo fato de equipamentos não
terem chegado ao local por falta de estrutura de transporte até o local.
Em
seu voto, o ministro destaca ainda que há números divergências dentro
da própria Petrobras sobre o custo do complexo. A previsão inicial era
de US$ 6,1 bilhões, com mudanças no projeto a companhia já admitiu a
elevação para US$ 30,5 bilhões, mas o relator observou que a área de
Estratégia Corporativa já estima que o custo total é de US$ 47,7
bilhões. A proposta de José Jorge é pedir explicações à companhia e
abrir fiscalização sobre um contrato de US$ 3,8 bilhões, sem licitação,
com empreiteiras citadas na Operação Lava-Jato. Houve, porém, pedido de
vistas do ministro Bruno Dantas e a votação do acórdão foi adiada.
O Comperj foi concebido inicialmente como uma petroquímica que seria
construída em parceria com a Braskem, empresa que tem a Petrobras e a
Odebrecht como sócias. Posteriormente, o projeto foi alterado passando a
incluir também uma refinaria. Por fim, chegou-se a um projeto de
construir inicialmente uma refinaria com capacidade para o refino de 465
mil barris de petróleo por dia e posteriormente construir a
petroquímica. Não houve ainda confirmação da parceria com a Braskem, que
se restringia à parte de petroquímica.
José Jorge observou que somente em agosto de 2012 passaram a ser
analisadas análises de risco relativas ao Comperj. Foi nesta data que
verificou-se ser impossível cumprir os prazos previamente estabelecidos.
Foi antes desta data que foram assinados os contratos de US$ 7,6
bilhões sem licitação. Dois contratos já estão sob auditoria. O maior
deles, de US$ 3,8 bilhões, foi celebrado para a construção da Central de
Utilidades do complexo com o Consórcio TUC Construções, formado pela
UTC Engenharia, Construtora Norberto Odebrecht e Projeto de Plantas
Industriais (PPI), e ainda não há fiscalização específica.
O
ministro destaca que a PPI foi a empresa que realizou o projeto
original dessa central, enquanto que as empreiteiras foram citadas por
supostamente pagar propinas a Costa dentro do esquema de corrupção na
companhia. — A questão que considerei mais grave foi a verificação desses
contratos de US$ 7,6 bilhões sem licitação e justamente na diretoria de
abastecimento na época de atuação do diretor Paulo Roberto Costa, que
está aí sub judice. Por isso precisamos investigar se há
superfaturamento nestes contratos — disse o relator, em entrevista após
apresentar o voto.
Ele observou que quando fez licitação para outras obras do Comperj a
Petrobras conseguiu um deságio médio de 14,27%. Por isso, na sua visão, é
preciso verificar se não houve sobrepreço na celebração dos contratos
sem licitação, ainda mais verificando que os prazos não foram
cumpridos.Durante a sessão, o ministro substituto André Luis de Carvalho
sugeriu que fossem suspensos, de forma cautelar, os pagamentos relativos
ao contrato de US$ 3,8 bilhões até que se investiguem as
irregularidades. José Jorge ficou de avaliar a medida até a próxima
sessão, que ocorrerá no dia 22.
A auditoria que subsidiou o voto levantou ainda que a Petrobras já
teria pago R$ 1,5 bilhão em aditivos porque construtoras estão esperando
a chegada de equipamentos a Itaboraí, onde está sendo construído o
Comperj. Essa demora ocorreria porque as estradas para a região não
suportariam o peso dos equipamentos a serem transportados. Há ainda um
prejuízo estimado em mais de R$ 50 milhões com equipamentos comprados
que não serão mais utilizados devido às mudanças no projeto. (O Globo)
PF pode prender tesoureiro petista a qualquer momento. PF acha provas cabais da participação do PT da Dilma no propinoduto da Petrobras.
No computador de Youssef, há uma pasta com 12 arquivos referentes aos negócios do doleiro com a Petros. O
negócio foi intermediado pelo tesoureiro
do PT, João Vaccari Neto, e tratado diretamente com dois diretores da
Petros - indicações petistas, entre eles o ex-presidente do fundo Luiz
Carlos Fernandes Afonso (2011-2014).
Com isso, a Polícia Federal acredita ter conseguido fechar o ciclo de
uma transação que teria envolvido o pagamento de propina de R$ 500 mil a
dois diretores do fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, feito
com empresas do ex-deputado federal José Janene (PP-PR), morto em 2010, e
do doleiro Alberto Youssef - um dos alvos centrais da Operação Lava
Jato - e que causou prejuízo de R$ 13 milhões ao órgão.
No computador de Youssef, há uma pasta com 12 arquivos referentes aos negócios do doleiro com a Petros. O
negócio teria sido intermediado, segundo suspeita a PF, pelo tesoureiro
do PT, João Vaccari Neto, e tratado diretamente com dois diretores da
Petros - indicações petistas, entre eles o ex-presidente do fundo Luiz
Carlos Fernandes Afonso (2011-2014).
A PF registra a
possível interferência de um político não identificado "de grande
influência na casa" na liberação de um seguro, em órgão do Ministério da
Fazenda, que era condicionante para a transação. "Esse
recurso foi desviado para pagamento de propina para funcionários da
Petros", afirmou Carlos Alberto Pereira da Costa, advogado que, segundo a
PF, atuava como testa de ferro de Alberto Youssef.
Costa
tinha em seu nome pelo menos duas empresas usadas pelo doleiro, uma
delas envolvidas nessa transação com a Petros, a CSA Project Finance.
Ele afirmou ao juiz Sérgio Moro que na operação foi retirada uma propina
de R$ 500 mil que serviu para pagar os dois diretores da Petros.
Citados.
Os diretores são petistas e já citados em outros dois escândalos,
segundo registra a PF. "As negociações eram realizadas pelo lado da
Petros pelo senhor Humberto Pires Grault Vianna de Lima, gerente de
novos projetos da Petros, e pelo senhor Luis Carlos Fernandes Afonso,
diretor financeiro e de investimentos."
Afonso foi nomeado
diretor em 2003 e depois nomeado presidente da Petros, em 2011, cargo
que ocupou até fevereiro de 2014. Lima era diretor de Novos Projetos e
foi nomeado diretor de investimento da Fundação de Previdência
Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
O
ex-presidente da Petros foi condenado em primeiro grau por improbidade
sob a acusação de ter cobrado 'pedágio' de uma fundação para que ela
ganhasse um contrato na Prefeitura de São Paulo, em 2003. Na época, ele
era secretário de Finanças do governo Marta Suplicy (PT). A condenação é
de 2012 e está em fase de recurso.
Ferro velho. A
transação na Petros envolveu a compra de título de crédito emitido por
uma empresa falida que havia sido adquirida por Janene e por Youssef. A
Indústria de Metais Vale (IMV) foi criada para reciclar ferro velho e
vender o material para siderúrgicas, mas estava parada. Ela foi
registrada em nome do advogado Carlos Alberto Pereira da Costa, réu da
Lava Jato.
Com a empresa falida, o grupo aportou nela R$ 4
milhões em 2007 e firmou contrato com a CSA Project Finance, que é do
doleiro e está em nome de Costa também - para que essa fizesse um
projeto de recuperação e captasse recursos antecipados. Para isso,
fechou um contrato de venda com recebimento antecipado de uma grande
siderúrgica nacional. "Com o objeto de antecipar recebíveis oriundos de
um contrato de compra e venda de ferro gusa (sucata), celebra entre a
IMV e a Barra Mansa, assim adquirindo investimento necessário para a
instalação de uma planta industrial, a IMV emitiu Cédula de Crédito
Bancário, no montante total de R$ 13.952.055,11", diz a PF.
Os
termos da cédula de crédito estão no HD do computador de Youssef. Com o
título de crédito emitido pelo Banco Banif Primus, o grupo, via CSA e
coligados, passou a tratar com os diretores da Petros a compra pelo
fundo de pensão.Documento apreendido pela Lava Jato com o
grupo mostra que eles teriam sido recebidos na Petros pelo então
diretor, que depois virou presidente.
Vaccari é suspeito de
ser o intermediador dos negócios do grupo com a Petros. No capítulo
sobre a compra do título de crédito da empresa IMV há um histórico sobre
suas relações com o partido. Seu nome foi citado na confissão dos réus
como elo de pagamentos de propinas em outras áreas e especificamente na
Petros em um e-mail interceptado entre os alvos da Lava Jato.(Estadão)
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