O STM (Superior Tribunal Militar) divulgou nota em que critica o
relatório final da Comissão Nacional da Verdade e diz que o documento
chegou a conceitos "inverídicos, injustos e equivocados" sobre a atuação
do órgão do Judiciário durante a ditadura militar (1964-1985).
Divulgado na quarta-feira (10), ao relatório diz que a Justiça Militar
"consolidou-se (...) como verdadeiro arauto da ditadura (...); colaborou
ativamente para a institucionalização das punições políticas" e
"omitiu-se diante das graves violações de direitos humanos denunciadas
por presos políticos, seus familiares e advogados".
Para o STM, a atuação da corte respeitou os direitos humanos e garantiu a
ampla defesa dos acusados. "O Poder Judiciário só age quando acionado e
a Justiça Militar da União,
à época dos fatos, assegurou os princípios garantistas e os direitos
humanos", diz a nota.
O STM ainda destaca que a corte sempre atuou com independência e cita
processo que reformulou sentença condenatória do líder comunista Luís
Carlos Prestes (1898-1990) e concedeu habeas corpus a presos, permitindo
que o STF (Supremo Tribunal Federal) fizesse o mesmo em processos
futuros."A Justiça Militar sempre edificou exemplos de independência, coragem,
imparcialidade e isenção ao julgar, conforme espelham decisões
memoráveis".
Na nota ainda é dito que diversos advogados de renome que atuaram no
período da ditadura evidenciaram espírito democrático e respeito à
dignidade humana da Corte. Cita, nominalmente, Sobral Pinto, Heleno
Fragoso, Evaristo de Moraes e Técio Lins e Silva. Por fim, alega que as conclusões da comissão não estão em acordo com a
realidade. "Entende-se, como inverídicos, injustos e equivocados, os
conceitos contidos no relatório a respeito da Justiça Militar da União".
A comissão não comentou as críticas do STM.(Folha de São Paulo)
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