Luiz Estevão é condenado novamente na Justiça
A Justiça Federal de Santo André condenou o
ex-senador a 4 anos e 8 meses de prisão por sonegar R$ 57,7 milhões em
impostos pela empresa OK; segundo a justiça, a pena deve ser cumprida em
regime aberto, já que o réu é "tecnicamente" primário; essa não é a
primeira vez que Luiz Estevão sofre derrotas judiciais, já tendo
decisões desfavoráveis na justiça de Brasília e até no STJ, no processo
sobre os desvios de verba pública na construção do TRT em São PauloRepórter da Agência Brasil
São Paulo - O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão pelo crime de sonegação de impostos. A esposa dele, Cleicy Meireles de Oliveira, também foi condenada a cumprir a mesma pena. A sentença foi dada pela Justiça Federal de Santo André. O casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus.
Em valores atualizados até agosto de 2012, os dois sonegaram R$ 57,7 milhões. A pena será cumprida em regime semi-aberto porque os dois são tecnicamente réus primários.
Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.
De acordo com informações do Ministério Público Federal, a ação foi iniciada em 2008, depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais e contribuições sociais. Luiz Estevão e a esposa foram condenados com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta "dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco".
O MPF informou ainda, por meio de nota, que a sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de "renomadas empresas, com excelente grau de instrução, o que lhes proporcionou maiores oportunidades de sucesso na vida, em contraste com a prática reiterada de crimes perpetrados durante longo tempo e de forma ordenada e consciente".
Também foram justificativa para pena, o alto valor da dívida e os motivos e consequências do crime, "delineados pelo lucro sem causa e desprezo pelas instituições públicas".
O empresário e ex-senador Luiz Estevão recebeu outra condenação em março do ano passado, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com sentença de quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, também por crime contra a ordem tributária.
Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, de forma unânime, a condenação do ex-senador Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal. Junto com o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, eles foram condenados por crimes relacionados às obras do fórum do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
O ex-senador foi condenado no caso a 31 anos de prisão – nove anos e quatro meses por peculato-desvio; oito anos por estelionato qualificado; oito anos e oito meses por corrupção ativa; dois anos e meio por uso de documento falso; dois anos e meio por formação de quadrilha.
Enquanto não houver sentença definitiva, já que ainda cabe recurso das condenações, Luiz Estevão será considerado réu primário. O advogado de Luiz Estevão foi procurado, mas não deu retorno até o fechamento da matéria.
STJ mantém condenação
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Quinta Turma do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) manteve condenação do ex-senador Luiz Estevão por
falsificação de documento. A pena, no entanto, foi reduzida de três anos
e 50 dias-multa para dois anos e seis meses e 40 dias-multa. A punição
será substituída por duas penas restritivas de direito: pagamento de
multa e prestação de 1.320 horas de trabalho na Secretaria da Ação
Social do Distrito Federal.
Segundo denúncia do Ministério Público, o documento
falso era uma simulação do livro contábil da empresa Construtora e
Incorporadora Moradia. O objetivo era ocultar recebimento de cheques do
Grupo Monteiro de Barros. O episódio está ligado ao desvio de cerca de
R$ 200 milhões no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
O documento falso foi apresentado na Comissão
Parlamentar de Inquérito do Judiciário, que acabou resultando na
cassação de Luiz Estevão em 2000. Neste mesmo ano, a denúncia contra
Luiz Estevão foi aceita na Justiça Federal em Brasília e chegou ao STJ
em 2009.
A relatora do processo, ministra Laurita Vaz, reduziu
a pena aplicada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região porque
entendeu que uma das condições agravantes não se justificava. Ela foi
acompanhada por unanimidade. A pena para falsificação de documento
público é de dois a seis anos mais multa.
Comentários
5 comentários em "Luiz Estevão é condenado novamente na Justiça"
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" TECNICAMENTE" PRIMÁRIO ???? num
intindiiii? TEM QUE COMEÇAR A INVESTIGAR O JUDICIÁRIO O PROBLEMA ESTA
AQUI, uma vez resolvido tudo entra no eixo automaticamente. conheça o
AVAAZ
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aliado do pt.
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FECHEM O SENADO!!! Pra que serve o senado alem de produzir mafiosos e consumir dinheiro público?
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Forjou o sequestro da própria filha. Os
otários fizeram até novena para que o caso fosse resolvido. Depois ele
mandou matar quem poderia denunciar a farsa.
- Primario ?????? que porra é essa que dá tombo em tudo que é lado e não pega uma pena satisfatória , por muito menos a presidente do banco Rural se fudeu toda , tão com medo do garganta profunda ???
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