O futuro governador convocou a imprensa para apresentar o que chamou de ?diagnóstico e mapa de riscos do DF
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O governador eleito Rodrigo Rollemberg anuncia hoje a quantas andam o Governo do DF e qual o cenário que ele e sua equipe vão encontrar a partir de 1º de janeiro. “Uma situação difícil”, adianta o coordenador da equipe de transição, Hélio Doyle.
Rollemberg convocou a imprensa para apresentar o que chamou de “diagnóstico e mapa de riscos do DF”. A equipe de transição trabalhou até tarde da noite de ontem para consolidar dados divergentes e fazer o que Doyle chamou de “harmonização” dos números.
Aparece como um dos principais vilões da próxima gestão o crescimento vultoso dos gastos com pessoal, que teria sido o grande responsável pelo rombo nas contas do governador Agnelo Queiroz.
Doyle se esquiva de comentar o assunto e diz que a equipe trabalha há dias para reunir todos os dados.
Secretariado
O secretariado, que deve ser anunciado segunda ou terça-feira, é guardado a sete chaves. “Ainda falta um bocado de gente”, disfarça o coordenador da transição.
Partidos da base de Rollemberg e até distritais que esperam estar na partilha de cargos reclamam que o novo governador não tem dado atenção à articulação política. A equipe de transição chega a pedir os currículos dos apadrinhados.
Doyle concorda que os partidos estão tendo dificuldade para participar do governo, “porque não vai ser na base do loteamento”.
Os partidos, diz ele, estão fornecendo nomes que poderão ser aproveitados.
“Não vai ter secretaria de partido X ou Y. Vai ser assim: o partido X indica e, se for aprovado pelo governador, pode ser nomeado.”
Sem o “decretão”
Nos bastidores, dizem que Rollemberg não lançará mão do tradiconal “decretão”, que exonera todos os comissionados de uma só vez, no primeiro dia de governo. O coordenador da transição diz que, se houver exoneração em massa, terá exceções, “para que a máquina não pare”. E diz que para determinadas áreas — sem especificar quais — o “decretão” não vai valer.
Na próxima semana, só o primeiro escalão será indicado. E, a partir daí, seus integrantes montarão as equipes, segundo o coordenador.
TCU suspende Fundo da Dívida Ativa
Em decisão liminar, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que não proceda, ou suspenda, no caso de já ter sido realizado, o registro do Fundo Especial da Dívida Ativa do DF (Fedat-DF).
Paralelamente à decisão do TCU, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) marcou para a próxima terça-feira, quando o Conselho Especial se reúne pela última vez este ano, o julgamento da ação de inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público do DF (MPDFT), que questiona a lei que cria o mesmo fundo, criado para comercializar os títulos da dívida.
Processo de minas gerais
A decisão do TCU julgava, inicialmente, o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), de Belo Horizonte (MG), e, após receber representação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), fez uma “manifestação incidental”, já que tratava-se de assunto parecido. E, assim, decidiu, no processo protocolado em 2010, que o CVM está proibido de instituir — ou suspender — os fundos tanto para o Distrito Federal quanto para Belo Horizonte.
Tudo começou com uma representação protocolada pela distrital Celina Leão (PDT) no TCDF, que foi parar no TCU, por intermédio do Ministério Público de Contas. A deputada apontou pontos que poderiam ferir a Lei de Responsabilidade de Fiscal, como a realização de operação de crédito às vésperas do fim do mandato.
O GDF não quis comentar o caso, por não ter tido acesso à decisão.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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