A autoconcessão de salários é uma imoralidade inadmissível

Epoch Times

 06/01/2015 às 9:13 -

Por Roberto Rachewsky, Instituto Millenium 

A proposta de decreto legislativo que assegura aumento para deputados, senadores, para Dilma e ministros terá que ser autorizado pela Câmara e pelo Senado para vigorar (Arquivo ABr)

A separação de poderes é uma boa tentativa de neutralizar os abusos do governo. Sem ela, no caso dos salários autoconcedidos, abre-se mão dos checks and balances, para que os três poderes, harmoniosamente, engordem seus cheques.

Ninguém pode desejar que políticos, burocratas e juízes, que escolheram a carreira de servidor público, pratiquem o autosacrifício. Porém, é difícil aceitar que esses, que exercem uma atividade que inclui estabilidade no emprego, terceirização do risco de perdas nos casos de imperícia, desídia e leniência, privilégios, durante e após seu exercício, premiem-se com remunerações de dimensões lotéricas, como se ganhassem o grande prêmio a prazo.



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Conheço gente que trabalha muito, trabalha bem, e trabalha exercendo as funções típicas que se espera de um governo. Mas isso é raridade!
O governo serve para prover segurança e justiça. No entanto, quando forma milionários a cada três anos, com dinheiro extorquido da população, sem entregar o que seria sua obrigação, cria, necessária e invariavelmente, miseráveis, violência, injustiça e imoralidade.



Quem não gostaria de dizer para seu empregador quanto ele teria que lhe pagar pelos serviços prestados? Todos gostariam de fazê-lo. Bem, na realidade, todos tentam. Entretanto, na vida real, no livre-mercado, onde prevalece a razão, a cooperação espontânea para benefício mútuo, o empregador tem o direito de dizer NÃO. Assim como o empregado tem o direito de buscar alternativas.



A autoconcessão de salários, benefícios e privilégios é uma imoralidade inadmissível. Não importa se é embasada por lei. Ser for, a lei é imoral e quem propôs, aprovou e chancelou-a, é tão imoral quanto ela.



O estabelecimento da política de salários e benefícios para os servidores públicos, deveria se valer da doutrina da separação de poderes, onde os proventos de um poder, seriam estabelecidos por outro. É claro que isso não resolve inteiramente o problema, mas serviria para minimizar o risco, sempre presente, da perversão de propósitos que resulta do ato de legislar em causa própria.



A separação de poderes é uma boa tentativa de neutralizar os abusos do governo. Sem ela, no caso dos salários autoconcedidos, abre-se mão dos checks and balances, para que os três poderes, harmoniosamente, engordem seus cheques.

Roberto Rachewsky Empresário

Roberto Rachewsky é empresário da área de comércio exterior. Fundador do Instituto Estudos Empresariais (IEE). Também fundou o Instituto Liberal do Rio Grande do Sul, do qual foi vice-presidente na década de 1980. Atualmente, é conselheiro do IEE