(Estadão) Depois de um impasse na semana passada que levou
ao adiamento, os
deputados devem retomar nesta quarta-feira, 22, a votação do texto que
regulamenta e amplia a terceirização no mercado de trabalho do Brasil. O
líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou
ontem ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado,
que há acordo entre partidos da base e parte da oposição para concluir a
votação do projeto. De acordo com ele, os partidos estão fechando
consenso sobre
emendas para mudar trechos do texto-base já aprovado em plenário. “Acho
que tende a ser uma votação rápida porque já tem acordo”, disse ao
Broadcast Político.
O acerto envolve três pontos: a responsabilidade solidária que
obriga empresas contratantes a responderem pelo pagamento de direitos
trabalhistas a funcionários da terceirizada; a redução de 24 para 12
meses no tempo mínimo para ex-funcionário de empresa contratante prestar
serviço como terceirizado; e cobrança de 5,5% da receita de
terceirizada não especializada em fornecer mão de obra como INSS – hoje,
a categoria recolhe 20% sobre a folha de pagamento.
As conversas também avançaram, segundo o líder governista, com
o PSDB. Na semana passada, tucanos e petistas se uniram para adiar a
votação das emendas, o que irritou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ). “Está tendo conversa (com o PSDB), porque metade da bancada
(tucana) está dividida”, disse.
Cunha – que é favorável ao texto – teve de postergar a votação
em uma semana após sentir que o clima político tinha mudado e que havia
uma ameaça do projeto ser retirado de pauta com a aprovação de um
requerimento apresentado pelo PSD. “O clima para a votação será
certamente melhor do que na semana passada. Espero que o final seja
positivo”, disse ao Estado o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Desde o princípio, PT, PC do B e P-Sol foram contrários ao
projeto. Diante das manifestações conduzidas pela Central Única dos
Trabalhadores (CUT) e também da forte oposição ao projeto nas redes
sociais, até a bancada do PSDB rachou, com metade dos deputados tucanos
indicando ter mudado de opinião quanto ao texto. Foi necessária a
atuação do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), para
que os tucanos voltassem a defender o texto base já aprovado.
“O projeto regulamenta direitos dos trabalhadores e dá
segurança jurídica para as empresas. Há a responsabilidade solidária das
empresas contratantes, que também vão recolher os direitos
trabalhistas. Então há um discurso falso de que o projeto é contrário
aos trabalhadores”, afirmou Cunha, que trabalhou ativamente ao lado do
relator do projeto, o deputado Arthur Maia (SD-BA), desde o início, pela
aprovação.
Governo. O governo Dilma Rousseff atuou
basicamente pelo lado fiscal do projeto. O ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, tiveram encontros
com Cunha e Maia para tratar exclusivamente da tributação de impostos
federais, que deveriam incidir sobre as empresas contratantes.
Segundo apurou o Estado, o governo Dilma é
favorável a regulamentação da terceirização, mas contrário ao chamado
“risco de pejotização”. Isto é, o risco de trabalhadores hoje com
carteira assinada serem demitidos para em seguida serem contratados como
pessoa jurídica (PJ).
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