Tese de Levy envolve Dilma com diretores da Petrobras que podem ser processados por "aditivagem" ilegal

Posted: 21 Apr 2015 09:35 AM PDT

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Sem querer (ou querendo), em almoço com investidores na sede do Federal Reserve em Nova York, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, facilitou ontem a tese de advogados, na Justiça norte-americana, para ferrar os dirigentes da Petrobras cujos atos causaram prejuízos aos acionistas. Quando Levy ressaltou que "os administradores brasileiros são pessoalmente responsáveis por irregularidades nas empresas, não se passando todo custo somente aos acionistas", falou aquilo que os norte-americanos queriam ouvir.

Investidores internacionais e nacionais vão processar dirigentes da Petrobras por descumprimento do Decreto 2.745, assinado pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 24 de agosto de 1998, que fixou o regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras. A regra determina que aditivos aos contratos só podem custar 25% a mais do valor contratado inicialmente. O Tribunal de Contas da União atesta que tal procedimento foi violado em praticamente todos os grandes empreendimentos da Petrobras, alimentando esquemas de corrupção, conforme as investigações da Operação Lava Jato têm demonstrado.

A regra sobre os limites nos "aditivos" está mais que clara no item 7.2 (letras a e b) do Regulamento: ""Os contratos regidos por este Regulamento poderão ser alterados, mediante acordo entre as partes, principalmente nos seguintes casos: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; b) quando necessária a alteração do valor contratual, em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, observado, quanto aos acréscimos, o limite de vinte e cinco por cento do valor atualizado do contrato".

O Regulamento tem várias regras muito bonitinhas no papel, porém claramente desobedecidas na prática: "Nenhuma obra ou serviço será licitado sem a aprovação do projeto básico respectivo, com a definição das características, referências e demais elementos necessários ao perfeito entendimento, pelos interessados, dos trabalhos a realizar, nem contratado, sem a provisão dos recursos financeiros suficientes para sua execução e conclusão integral".

Outra: "Nenhuma compra será feita sem a adequada especificação do seu objeto e indicação dos recursos financeiros necessários ao pagamento". Mais uma, que pode até mexer com dirigentes que tinham parentes fornecendo para a empresa: "Estarão impedidos de participar de licitações na PETROBRÁS firma ou consórcio de firmas entre cujos dirigentes, sócios detentores de mais de dez por cento do Capital Social, responsáveis técnicos, bem assim das respectivas subcontratadas, haja alguém que seja Diretor ou empregado da PETROBRÁS".

Exagero levyano?

Os gringos só devem ter morrido de rir da outra declaração de Levy nos EUA: "O Brasil é um dos países mais transparentes do mundo. É um país onde tudo é discutido, onde o governo é responsável por tudo que faz, e temos eleições regularmente. Pessoas que infringem a lei vão para a cadeia. Quando você tem chefes de empresas indo para a cadeia porque violaram a lei, isto é bom". Quem deve ter achado nada engraçado foi a Presidenta Dilma Rousseff. Pela "tese" de Levy, como ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma corre risco de ter seu nome envolvido no processo que cobra indenizações milionárias da Petrobras.

Levy pode ter vendido a alma de Dilma aos vorazes investidores, querendo ou não, até quando tentou defendê-la. Indagado se Dilma poderia saber do esquema de corrupção na Petrobras, Levy saiu pela tangente, mas acertou na Dilma: "Alguns dos gestores, aqueles que sabiam, estão na cadeia. Muitas vezes não há como saber tudo. Estou confiante na Petrobras porque houve uma mudança na sua governança. Todos sabemos sobre como a comunicação acontece dentro da empresa faz muita diferença. A governança continuará a ser melhorada lá, assim como a expectativa de ter um novo Conselho que será formado por pessoas do setor privado e que podem dedicar muito mais tempo para supervisionar a companhia do que quando você tem figuras públicas no Conselho".

Dilma estaria ferrada, se aqui não fosse o Brasil da Impunidade. Relatórios do Tribunal de Contas da União já admitem que Dilma pode ser responsabilizada em pelo menos um dos 40 processos que tratam dos descalabros na Petrobras, sobretudo com contratos (com indícios de serem superfaturados) que sofrem inexplicáveis aditamentos (novos contratos na forma de "termos aditivos) que encarecem vários projetos, sem uma plausível explicação técnica e de planejamento.

Levy chegou a ressaltar ontem aos investidores norte-americanos que a publicação do balanço da Petrobras, agora prevista oficialmente para esta quarta-feira, marcará "um novo passo na reconstrução da empresa".     

Testemunha assinada do Petrolão

Pela primeira vez, um documento com a assinatura da presidente Dilma Rousseff será apresentado aos procuradores que investigam o Petrolão.

Trata-se do contrato que deu início a implementação do Estaleiro Rio Grande, em 2006.

Dilma, na época ministra da Casa Civil, assina como testemunha, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras e hoje na cadeia, assina como interveniente, uma espécie de avalista do negócio.

Delação

A Operação Lava Jato já concluiu que, a partir de 2010, pelo Estaleiro Rio Grande, escoaram propinas de cerca de R$ 100 milhões para os cofres do PT e aliados.

Uma nova testemunha vai revelar aos procuradores que desde a sua implementação o Estaleiro vem sendo usado para desviar recursos púbicos e favorecer empresas privadas a pedido do PT.

O delator revelará que o contrato para a implementação do Estaleiro é fruto de uma “licitação fraudulenta, direcionada a pedido da cúpula do PT para favorecer a WTorre Engenharia”.

US$ 500 milhões de rombo

O "colaborador" garante que, depois de assinado o contrato, servidores da Petrobras “foram pressionados a aprovar uma sucessão de aditivos irregulares e a endossarem prestações de contas sem nenhuma comprovação ou visivelmente superfaturadas”.

O denunciante calcula que tais falcatruas teriam lesado a estatal em mais de R$ 500 milhões.

A diferença é que, desta vez, aparece a assinatura da Dilma em um contrato que virou falcatruagem.

Todo o caso vazou para a revista Isto É. 

Praga de Urubu

Corrupção aditivada?

Citando relatórios do Tribunal de Contas da União, o Jornal Nacional de ontem, na Rede Globo, fulminou com a tese de Joaquim Levy sobre gestão responsável na Petrobras:

Amazonas: gasoduto Coari-Manaus. Orçamento inicial em 2006: R$ 2,4 bilhões. Valor final da obra, três anos depois: quase R$ 4,5 bilhões, praticamente o dobro. Um dos contratos do gasoduto Coari-Manaus teve aditivos de R$ 563 milhões: 84% acima do contratado.

Pernambuco: refinaria Abreu e Lima. Previsão em 2005: R$ 7,4 bilhões. Dinheiro gasto até o ano passado: R$ 35,7 bilhões, quase cinco vezes mais. Na refinaria Abreu e Lima, um aditivo aumentou o valor do contrato em R$ 150 milhões, 568% a mais.

Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro: duas refinarias. Orçamento em 2008: US$ 8,4 bilhões. Na época, cerca de R$ 16,8 bilhões. Hoje, sete anos depois, o custo, mesmo em dólares, aumentou quase quatro vezes: 30,5 bilhões. E em reais, 95 bilhões.

Escândalo do Comperj

No ano passado, o Tribunal de Contas da União identificou aditivos de altíssimo valor em obras do Comperj.

Quatro unidades industriais receberam R$ 5,5 bilhões em contratos e mais R$ 2,2 bilhões só em aditivos.

O Tribunal de Contas diz que a Petrobras fechou contratos de R$ 7,6 bilhões sem concorrência. 

Salvação partidária

O lema do é dando que se recebe continua funcionando direitinho na politicagem tupiniquim.

Dilma Rousseff sancionou ontem o orçamento federal triplicando a verba pública destinada aos partidos políticos.

Os R$ 867 milhões destinados ao Fundo Partidário, que não sofreram cortes da tesourinha nervosa do Joaquim Levy, devem dar uma ajudinha na operação de salvação para Dilma nem ser cogitada de ser submetida a um processo de impeachment...

Por que não te calas?

Recadinho do médico Humberto de Luna Freire Filho ao ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso - intelectual orgânico que está merecendo um título de "Doutor Honoris Causa do Petismo":

"Senhor Fernando Henrique Cardoso, por que não te calas? Não faça o jogo sujo dessa quadrilha que tomou conta do país. Não dê opinião contrária ao que pensa e quer a grande maioria dos brasileiros. Curta sua aposentadoria, dê mais assistência à sua casa afinal o senhor tem uma esposa jovem e bonita".

Por falar nisso, o Fernando Gabeira também deu um recado duro ao FHC em artigo publicado no jornal o Globo:

“Fernando Henrique está equivocado sobre a necessidade de seu partido manter distância do movimento das ruas. E está equivocado quando diz que impeachment é uma bomba atômica. O impeachment pedido pelas multidões não é uma bomba atômica. É uma batata quente nas mãos de um grupo que não gosta de combater, que sonha em cruzar as estradas enlameadas sem sujar o guarda-pó.”

Cunhada legal

Nem o PT sabia que Marice Corrêa de Lima, recebeu, em 2011, R$ 200 mil do partido a titulo de “danos morais” pelo envolvimento do seu nome no mensalão - conforme ale declarou ontem em depoimento na Lava Jato.

O dinheiro, segundo Marice, foi usado para comprar um apartamento em construção da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários) em 2011.

Acontece que esse apartamento foi vendido, posteriormente, para a OAS, que lhe pagou numa única parcela o valor de R$ 432 mil.

Negando tudo

O Ministério Público Federal suspeita que o dinheiro seja fruto de propina.

A cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto negou ter recebido R$ 400 mil de propina do doleiro Alberto Youssef e afirmou ter ido ao Panamá em um congresso sindical.

Acusada de lavar dinheiro desviado da Petrobras, Marice pode ter sua prisão temporária convertida em preventiva pelo juiz Sérgio Moro.

Piada eleitoral cubana

O historiador Carlos I. S. Azambuja faz uma observaçãozinha sarcástica sobre a aparição eleitoreira de Fidel Castro, aos 88 anos, agora não mais vestindo seu tradicional casaco Adiadas, mas sim um da marca Puma:

"O kamarada Fidel votando nas "eleições" cubanas. Eleições? Como, se só tem um partido? Uma piada!".

Piada de mau gosto é a imprensa amestrada tupiniquim dar tratamento privilegiado de grande líder e democrata ao kamarada Fidel, fundador do Foro de São Paulo, junto com Lula da Silva, que nunca foi "camarada", mas apenas um grande companheiro da esquerda, radical ou não...

Panelaço programado

Pergunta idiota

Se Tiradentes estivesse vivo hoje, pediria o Impeachment da Dilma Rousseff, ou seria novamente enforcado por reclamar da criminosa carga tributária?

Gatos e lebres