LÍDER DO PSDB DIZ NO FÓRUM DE COMANDATUBA QUE PSDB DEVERÁ FORMALIZAR O PEDIDO DE IMPEACHMENT EM MAIO
Deu no UOL:
“Cássio Cunha Lima abordou Eduardo
Cunha. Aconselhou-o a refletir melhor, já que o pedido de impeachment
deve mesmo ser formalizado. E contestou o entendimento do presidente da
Câmara: “Prevalecendo essa tese do mandato anterior, haverá uma mudança
profunda na jurisprudência do STJ, que tem mais de uma centena de
decisões contra prefeitos, punidos inclusive com perda do mandato.
O Judiciário não faz distinção entre o primeiro e o segundo mandato. Aplica a tese da ação continuada.”
Líder da oposição na Câmara, o deputado
Bruno Araújo, também do PSDB, ecoou o correligionário: “Aplicando-se o
entendimento de Eduardo Cunha, presidentes, governadores e prefeitos que
se candidatem à reeleição podem roubar e cometer todo tipo de
irregularidades. Se tomar posse, está salvo. E Cunha Lima: “Os
candidatos à reeleição vão meter o pé na jaca e correr até o dia da
posse. Se for empossado, está anistiado. Isso não tem fundamento.””
Mais cedo, Cássio Cunha Lima tinha dito
que se Eduardo Cunha rejeitasse o pedido, a oposição iria derrubar o
veto no plenário da Câmara.
Fonte: UOL e Estadão
Todos os caminhos levam ao Impeachment
O Tribunal de Contas da União declarou “não haver dúvida de que o governo Dilma Rousseff cometeu, de fato, crime de responsabilidade fiscal“. São as famosas “pedaladas” da equipe econômica, tudo aquilo que dizíamos ser crime, hoje, o TCU atesta ser verdadeiro.
Pelas contas do TCU, mais de R$ 40 bilhões
foram sacados pelo governo do caixa dos bancos públicos para alterar as
metas de superávit primário. Ou seja, o dinheiro dos acionistas e
correntistas dos bancos pagou a farra do governo.
Uma boa notícia é que a oposição
encomendou ao professor Miguel Reale Jr. um parecer jurídico sobre as
pedaladas fiscais antes da decisão do Tribunal. Com esse atestado de crime de responsabilidade fiscal,
a tese do impeachment ganha peso na bancada de oposição, que já
contava com um parecer favorável ao impeachment do professor Ives Gandra
Martins por “omissão, negligência e imperícia, conformando a figura da improbidade administrativa” e uma análise favorável ao impeachment do professor Modesto Carvalhosa por estar “incidindo
em crime de responsabilidade no viés de prevaricação.
Ela infringiu
frontalmente o Estado de Direito ao se negar a aplicar a Lei
Anticorrupção porque quer proteger as empreiteiras.” Ambas as teses foram respaldadas por outros juristas. Confira aqui.
Porém, as pedaladas podem ser a ponta de
um imenso iceberg que a oposição negligenciou por mais de dez anos.
Desde 2002 o Congresso não julga as contas do Governo, repetindo, desde 2002 o Congresso não julga as contas do Governo.
Confiram a seguir trechos de uma reportagem de Veja:
“Em entrevista a TVEJA,
o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes,
criticou a omissão do Congresso e apontou como um dos seus efeitos o
fato de que rombos, como os 2,3 trilhões de reais do passivo atuarial,
permanecerem ocultos do público. (…)
Apesar de terem entre suas funções a
fiscalização do Poder Executivo, o Congresso minimiza a importância de
apreciar as contas do governo. E o desprezo persiste ainda que o TCU
tenha detectado situações de possível maquiagem de dados, um recurso
amplamente utilizado pelo Tesouro Nacional na chamada “contabilidade
criativa”.
Em 2013, por exemplo, o tribunal de contas contestou os dados
apresentados pelo governo no programa Minha Casa Minha Vida depois de
constatar que há conflito de números de moradias nas notas explicativas
do Ministério das Cidades e na tabela publicada na prestação de contas
da presidente Dilma Rousseff.
Mais grave ainda: o TCU afirmou que
naquele ano não foi possível acompanhar e mensurar os efeitos das
recorrentes renúncias fiscais do governo – 80,3 bilhões de reais apenas
em 2013.”
Com a palavra, a oposição.
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