Lendo-se com
atenção a reportagem de Júnia Gama, Isabel Braga e Eliane Oliveira, O
Globo de ontem, dia 14, descobre-se que, ao votar o fator
previdenciário, o que o governo não desejava, a maioria da Câmara
Federal suspendeu a contribuição dos aposentados para o INSS, se tiverem
mais de 60 anos de idade e 35 de contribuição, e das aposentadas se
tiverem mais de 55 de idade e 30 de contribuição. É o que determina a
emenda (aprovada) do deputado Arnaldo Faria de Sá, embutida na matéria. O
autor teve a justiça de reconhecer que a iniciativa de sua autoria já
tinha sido apresentada pelo senador Paulo Paim na outra Casa do
Congresso.
Com isso, a
presidente Dilma Rousseff, influenciada pela equipe econômica, não
venceu – e sim – perdeu a votação da noite de quarta-feira. O ministro
Joaquim Levy sequer percebeu o que estava acontecendo. Autor do projeto
original que reduz as pensões legadas por morte dos segurados, ele
também não acompanhou as mudanças do texto original, tampouco o líder do
governo, José Guimarães, e do PT, Sibá Machado.
Júnia Gama,
Isabel Braga e Eliane Oliveira, entretanto, acompanharam e colocaram à
disposição dos leitores como era o texto original e como passou a ser
depois de votado. Basta confrontar as duas redações para se tomar
conhecimento da derrota do Planalto.
DESGASTE ENORME
Não foi só
quanto ao corte de gastos, pois estes em vez de diminuírem, na realidade
aumentaram. Foi principalmente no plano político social. Sofreu um
desgaste enorme na opinião pública, sem qualquer contrapartida. Tenho a
impressão que o episódio reduziu ainda mais sua posição no Datafolha e
Ibope. O fator previdenciário foi instituído em 1999, no segundo mandato
de Fernando Henrique. Estabeleceu a aposentadoria à base do fator 95
para os homens (60 de idade e 35 de contribuição) e o de 85 para as
mulheres (55 de idade e 30 de contribuição).
A emenda
Arnaldo Faria de Sá, praticamente, não modificou para menos esses
limites, ressalvados os casos especiais de professores, policiais,
médicos e enfermeiras, mas – esta a sua importância – acaba com os
descontos pós-aposentadorias. Por um princípio de igualdade, deve a
isenção ser estendida aos pensionistas. Não há razões lógicas que
impeçam. Até porque muitos pensionistas de ambos os sexos, hoje, foram
contribuintes no INSS ontem.
SERVIDORES, TAMBÉM
Também com base
na emenda de Faria de Sá e Paulo Paim, a isenção das contribuições para
a seguridade social abrange os servidores e funcionários públicos em
geral. Pois se contribuíram a vida toda, não há razão legítima para que
continuem contribuindo. Estão sofrendo descontos sem qualquer
retribuição por parte dos Poderes Públicos. O que coloca em discussão o
princípio constitucional que impede a contribuição sem retribuição.
Por falar em
não retribuição, já basta a extrema precariedade dos serviços médicos
prestados à população de menor renda e a falta de segurança pública, a
que a sociedade encontra-se exposta diariamente nas principais áreas do
país. A cidade do Rio de Janeiro é um exemplo marcante. Mas não é o
único: nele vamos incluir a cidade de São Paulo, as regiões
metropolitanas desses dois estados. Para não falar em todos os demais.
Voltemos ao
início deste artigo. Como a reportagem de O Globo deixou absolutamente
claro, Dilma Rousseff não venceu o confronto de anteontem. Na realidade,
perdeu. O projeto econômico que adotou, levou-a a uma derrota. Derrota
fragorosa.
15 de maio de 2015
Pedro do Coutto
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