(Estadão) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no final da tarde de
quinta-feira, 14, o poder de investigação criminal do Ministério
Público. Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a
conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem
apurações feitas pela polícia.
A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um
ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia
contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem
participação da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas ficou
suspenso por um pedido de vista e foi concluído nesta tarde. O poder de
investigação do Ministério Público também já foi discutido na Câmara dos
Deputados em 2013, quando foi rejeitada a PEC 37, que estabelecia
limites ao poder de investigação do MP e foi um dos temas que mobilizou
as manifestações de junho de 2013 em todo o País contrárias à limitação
da atuação do órgão.
Nesta quinta, por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de
investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que
a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros
destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os
direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a
atuação do MP fica "sob permanente controle" da Justiça.
Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar
Peluso e Joaqium Barbosa. O julgamento foi duas vezes interrompido e
retomado nesta quinta-feira. Foram favoráveis ao poder de investigação
do MP os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar
Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber destacou nesta
quinta-feira que a investigação pelo Ministério Público não coloca em
risco o devido processo legal.
Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli
entendiam que cabe à polícia investigar e que somente em casos
excepcionais esse papel poderia ser desempenhado por promotores e
procuradores. Marco Aurélio Mello foi contrário a qualquer investigação
pelo MP.
Presente no julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot
(foto),
afirmou que a intenção não é "estabelecer uma cisão entre MP e polícia".
"O MP pode contribuir com a investigação naquilo que lhe é próprio e
não se nega que policia possa contribuir e muito naquilo que lhe é
próprio também. Não se trata de estabelecer um jogo de uma instituição
contra outra", afirmou Janot. O caso teve repercussão geral reconhecida
e, portanto, a decisão se aplica a todos os demais processos
semelhantes.
5 comentários:
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Anônimo disse...
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Coronel,
importante passar adiante:
https://www.youtube.com/watch?v=7nfsp7egMJg
Flor Lilás
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Anônimo disse...
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PT É ALVO DE GOZAÇÃO EM REUNIÃO DE COMISSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PARLAMENTARES DÃO GARGALHADAS.
https://www.youtube.com/watch?t=34&v=97Lv5dd5Oc4
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TERMINATOR disse...
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Perfeito, é isso mesmo. Acredito muito nos Ministérios Públicos. E o que
tem de parlamentar querendo cortar as asinhas (com projetinhos de
leizinhas) dos promotores para deixá-los sem poderes para trabalhar.
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Anônimo disse...
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A decisão seria de certo modo receio de enfrentar a fúria popular de as
decisões só saírem dessa gentalha controlada pelo PT, pois as
manifestações gerais têem assustado e muito certos politiqueiros
afinados com o PT.
Afinal, os revolucionários comunistas da quadrilha Lula e Dilma estão sem poder aparecerem nas ruas e tvs...
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Anônimo disse...
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O "Franjão-Janot" não me passa credibilidade.
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