domingo, 14 de junho de 2015

Grilagem verticalizada toma conta de condomínios do Distrito Federal.Realmente a AGEFIS não serve para nada!


domingo, junho 14, 2015    
 
Edifícios chamam atenção em Vicente Pires, região antes restrita a casas (ao fundo, os espigões de Águas Claras)

Além de originárias de invasões, Vicente Pires e Grande Colorado registram, agora, a construção de prédios irregulares que não cumprem as normas básicas de segurança. A partir de hoje, o Correio publica série sobre o caos urbano no DF

O verde das chácaras de Vicente Pires deu lugar ao concreto das casas e das vias dos condomínios irregulares. Todos os moradores da região conhecem o resultado do processo de parcelamento ilegal: inchaço populacional, engarrafamento, falta de áreas para equipamentos públicos e ausência de infraestrutura. Três décadas depois das primeiras invasões, o processo de adensamento da região entra em uma nova fase e, mais uma vez, as autoridades assistem impassíveis às irregularidades. As casas, agora, dão espaço a prédios cada vez mais altos, construídos sem autorização e sem seguir normas mínimas de segurança. A maioria das edificações abriga quitinetes, o que multiplica o número de habitantes por metro quadrado. A cena se repete em outras regiões de parcelamentos irregulares, agravando problemas como trânsito e sobrecarregando a infraestrutura pública.

A verticalização irregular e desenfreada do Distrito Federal e o crescimento das invasões de terra são os primeiros temas da série Do planejamento ao caos urbano, que o Correio publica a partir de hoje. Nos próximos dias, a reportagem vai mostrar novas e velhas agressões ao tombamento da cidade e o insistente desrespeito às normas urbanísticas da capital. O jornal também vai revelar o impacto ambiental do crescimento desordenado e debater causas e soluções dos principais problemas urbanos do DF.


São mais de 30 prédios com seis andares ou mais. Alguns, em construção, oferecem risco à população


A proliferação de prédios em regiões irregulares é um dos novos disparates urbanísticos que preocupam especialistas e o governo. Levantamento da Associação de Moradores de Vicente Pires e Região (Amovipe) apontou a existência de mais de 30 edifícios com seis andares ou mais. “Cada um pode ter até 100 apartamentos. Esses prédios são construídos sem obedecer a qualquer regra de edificação e sem o relatório de impacto de trânsito”, critica o presidente da Associação de Moradores de Vicente Pires (Amovipe), Gilberto Camargo.

Ele reclama, ainda, que boa parte das edificações irregulares invade área pública e ocupa calçadas. Essa tendência provoca efeitos no dia a dia dos moradores, como transtornos na mobilidade. “Você pode levar horas para ir de uma quadra a outra, dentro da cidade. E não existe fiscalização. Eles vêm, notificam uma construtora e nunca mais aparecem. Aí, as obras prosseguem a todo vapor”, reclama o presidente da Amovipe. Há anúncios de prédios inacabados, ainda no reboco, que custam mais de R$ 3 milhões.



Na avenida comercial do Colorado, um prédio em construção sofreu embargo judicial


O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu procedimento para acompanhar o agravamento do caos urbanístico de Vicente Pires gerado pela construção de prédios, especialmente nas áreas comerciais. A promotora de Defesa da Ordem Urbanística Maria Elda Fernandes Melo diz que as características da cidade podem representar um risco a mais para as construções. “Por causa do solo de Vicente Pires, esses prédios altos e irregulares são um risco altíssimo para as pessoas que vivem ao redor”, alerta a promotora.

A verticalização irregular se repete em outras regiões. Na Quadra 4 do Jardim Roriz, em Planaltina, a Defesa Civil interditou um pequeno prédio construído em meio às casas. Como a obra foi feita com material de má qualidade e sem seguir normas básicas de engenharia, a edificação ameaça ruir. Os moradores de pelo menos cinco residências vizinhas tiveram de deixar o local.



A comerciante Viviane tem uma petshop no Grande Colorado: Está cada dia pior


O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que o governo vai criar uma governança territorial, que se ocupará de problemas como a verticalização irregular. “Essas construções têm um grande impacto na infraestrutura viária, nas redes de esgoto e de luz, por exemplo, e representam uma interferência na paisagem. Elas também causam danos ambientais e até geológicos”, diz o secretário.

Embargo
No Grande Colorado, na região de Sobradinho, a avenida comercial foi tomada por prédios. Na maior parte dos casos, os imóveis têm apenas quitinetes, alugadas por cerca de R$ 700. A via de acesso à região já era congestionada e, agora, fica praticamente parada em horários de pico. Em meio aos prédios das mais variadas alturas, um espigão chama a atenção e interfere brutalmente na paisagem. Empreendedores fizeram sem autorização um prédio de sete andares, o mais alto da região.

A Urbanizadora Paranoazinho, empresa dona das terras na área, recorreu à Justiça para pedir o embargo das obras. O diretor da empresa, Ricardo Birmann, lembra que empreendimentos totalmente fora dos padrões urbanísticos como esse atrapalham até o processo de regularização do bairro. “Não temos poder de polícia; por isso, recorremos à Agefis e à Justiça para barrar essas construções e interromper o uso irresponsável do solo”, explica Birmann.

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, concedeu liminar e determinou o embargo da construção do prédio de sete andares no Grande Colorado. “A rigor, toda e qualquer edificação deve ser precedida da autorização administrativa. A edificação está sendo levada a efeito em região onde está assentado parcelamento irregular, o que já seria fundamento suficiente para o embargo à obra. Mas, mais grave, a obra referida nos autos desborda até mesmo do padrão da ilegalidade presente na região”, argumentou o magistrado. Ele fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de retomada da construção.

A diretora da Agefis, Bruna Maria Pinheiro, explica que o órgão não tem estrutura para remover todos os prédios irregulares em construção, mas garante que o edifício de sete andares do Grande Colorado será derrubado, “para dar um recado a quem aposta na ilegalidade”. O governo estuda fazer um contrato emergencial para contratar uma empresa especializada. “É um trabalho bastante complicado porque o prédio está no meio da avenida comercial. Não é possível fazer uma implosão porque isso afetaria a estrutura dos edifícios vizinhos. Então, será preciso fazer a derrubada manualmente”, detalha.  

A comerciante Viviane Lindau, 53 anos, tem um petshop no Grande Colorado e, há 12 anos, mora no Condomínio Bela Vista, que também fica na região. Ela acompanhou o agravamento dos problemas de trânsito após o adensamento populacional. “Está cada dia pior. E, por conta do grande número de quitinetes, à noite e nos fins de semana, o estacionamento da área comercial fica lotado”, revela.

Fonte: Helena Mader – Thaís Paranhos – Correio Braziliense

DO PLANEJAMENTO AO CAOS URBANO »Era uma vez a área rural



Casas erguidas no Condomínio Bougainville, na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu: decisão judicial anulou todos os contratos de venda de lotes no local






Invasões como a do Condomínio Bougainville, localizado em Área de Proteção Ambiental de Sobradinho, avançam sobre o cerrado e destroem a vegetação. São 70 construções na região que resistem às ações do governo, da polícia e do MP


Os grandes buritis, o solo encharcado e as nascentes de água mostram a fragilidade ambiental da região. A proximidade com a Torre de TV Digital, o mais recente cartão-postal de Brasília, comprova a alta valorização dos terrenos. Na área rural de Sobradinho, o Condomínio Bougainville desafia a fiscalização e cresce em ritmo acelerado. A terra é de propriedade do governo, mas os grileiros é que mandam na região. Só neste ano, o número de obras praticamente dobrou. Hoje, existem cerca de 70 construções prontas ou em andamento – a maioria em área de preservação permanente. O parcelamento é mais um entre as invasões que agravam o caos urbano do Distrito Federal.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar responsabilidades quanto às novas construções no Bougainville. Há decisão da Justiça determinando o ressarcimento a quem comprou terrenos no local, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu. “Entramos com duas ações penais contra os corretores que comercializavam os lotes e também abrimos inquéritos para apurar a responsabilidade de quem insiste em construir no local. A área é bastante valorizada e, infelizmente, as ocupações vêm crescendo vertiginosamente”, critica o promotor de Defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura.



A Agefis iniciou operação de derrubada no Condomínio Bougainville: resistência e desafio às autoridades





Há cerca de dois anos, quando o número de casas era tímido no parcelamento, a 4ª Vara Cível de Brasília considerou nulos todos os contratos de venda dos terrenos do Bougainville. A Justiça determinou, ainda, que o responsável pelo negócio, identificado como Clinton Campos Valadares, ressarcisse os compradores de boa-fé, incluindo os gastos com benfeitorias. Segundo o Ministério Público, ele teria vendido terra pública como se fosse particular.

No mês passado, a Agefis preparou uma grande operação para demolir todas as construções em andamento. Mas, ao chegarem à área, os fiscais não conseguiram finalizar o trabalho por causa de problemas com a pá carregadeira e pela falta de apoio operacional. Somente a portaria, as grades, os muros e as cercas foram derrubados, além de duas casas em obras. A Agefis enviou ao Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo um pedido para nova operação, desta vez, para a demolição de todas os imóveis em construção. Mas não há data para a empreitada.
 


Imóveis em construção no Morro da Cruz, em São Sebastião: 29 inquéritos abertos pela Polícia Civil do DF


O Morro da Cruz, em São Sebastião, é uma das regiões do Distrito Federal mais visadas por grileiros. E o Estado não consegue acompanhar a mudança rápida na paisagem. A vegetação da área rural ganha ares de cidade em pouco tempo. Neste ano, um terreno livre de invasões foi dividido em lotes e demarcado sem qualquer incômodo da fiscalização. Pelo menos 10 casas de alvenaria apareceram no terreno pensado para abrigar produtores rurais.

Cobiça
Atualmente, há 29 inquéritos em andamento na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e à Ordem Urbanística (Dema) para investigar as ocupações irregulares no Morro da Cruz. No ano passado, a Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Seops) realizou 203 operações na região. Ao todo, 447 construções foram demolidas e 88km de muros e cercas, derrubados.

O Altiplano Leste, próximo ao fim do Lago Sul, é alvo da cobiça dos criminosos pelo alto valor de mercado dos lotes fracionados irregularmente. No Privê Morada Sul Etapa C, há uma ação civil pública com decisão transitada em julgado que proíbe qualquer construção no local. No Estância Quintas da Alvorada, há sentença judicial que prevê multa de R$ 1 milhão em caso de novas construções e que obriga grileiros e moradores a restaurarem a área degradada. O condomínio recorreu, e a decisão foi mantida em segunda instância. Os ocupantes recorreram a uma ação de usucapião, mas perderam na Justiça, que reafirmou o pertencimento da área à Terracap. Nada disso impede a continuidade das obras e a venda de novos lotes.

Na última quarta-feira, a Justiça aceitou a abertura de uma ação penal contra administradores do Estância Quintas da Alvorada, entre eles a síndica do parcelamento, Leda Cavalcante. Um inquérito policial foi aberto em 2010 pela Dema para apurar os crimes de parcelamento irregular de solo. O Ministério Público entrou com uma ação penal no mesmo ano. “Recebo a denúncia oferecida em desfavor da acusada, além de outros acusados, já que a prova da materialidade do delito e os indícios da autoria se encontram presentes”, argumentou o juiz Júlio César Lerias Ribeiro, da 2ª Vara Criminal do Paranoá. O MPDFT pediu, ainda, a prisão preventiva da síndica, mas o magistrado negou a solicitação. “Não observo nos autos elementos suficientes de que a acusada tenha a intenção de se furtar à aplicação da lei penal”, argumentou o juiz.

Governança
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, conta que o governo vai criar um grupo de governança territorial com representantes da pasta e  de órgãos como Agefis, Secretaria de Segurança Pública e Terracap. “Será uma instância de articulação de gestão, com o objetivo de se antecipar aos problemas”, explica. Para otimizar os trabalhos de combate às invasões, o GDF estuda comprar um sistema de monitoramento do território via satélite, com atualização de imagens a cada três horas. Hoje, o geoprocessamento é realizado anualmente, por meio de um sobrevoo contratado pela Terracap.

A Secretaria de Gestão do Território não tem atribuição de coibir novas ocupações, mas atua diretamente na regularização daquelas passíveis de legalização. Thiago de Andrade conta que a meta à frente da pasta é acelerar o processo. “O maior empecilho que encontramos ao assumir a secretaria foi a desarticulação entre os diferentes órgãos do governo”, revela. Desde que assumiu o cargo, ele ampliou o diálogo com a Terracap e com outras pastas. “Já entregamos 1 mil escrituras e termos de concessão de uso. Até o fim do ano, serão mais de 20 mil.”

As regiões de Arniqueiras e Vicente Pires são prioridade, e os processos devem ser analisados pelo Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) ainda neste ano. “Estamos em um diálogo permanente com o Ministério Público, com reuniões mensais, para debater as situações e, assim, evitar impugnações no processo de registro dos lotes em cartório”, conta o secretário.

O subsecretário da Ordem Pública e Social, coronel Alexandre José da Silva, conta que, ao assumir o cargo em janeiro, encontrou contratos vencidos e falta de estrutura para atuar no controle de novas invasões. “Isso dificultou muito a retomada das atividades de combate ao uso irregular do solo”, comenta. “Mas, nos últimos meses,  realizamos 52 operações em todo o DF, especialmente em áreas prioritárias como o Condomínio Bougainville e as regiões de 26 de Setembro e Água Quente”, conclui.

Fonte: Thaís Paranhos – Helena Mader – Correio Braziliense


Comentário

Problemas operacionais? Pá quebrada? Não sabem quando voltarão? Tudo conversa, o pessoal da AGEFIS provavelmente está sendo comprado pelos invasores ou por aquele conhecido deputado que quer garantir votos favorecendo os invasores e paga a Agefis para fingir que a pá quebrou!l

Anonimo


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